RESUMO DAS INTERVENÇÕES NA REUNIÃO DE FÁTIMA

IPSS reunidas em Fátima criticam Ministério da Educação

A CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, convocou uma reunião de IPSS, no dia 17 de Setembro, em Fátima, para debater os constrangimentos causados pelo alargamento dos horários de funcionamento das escolas públicas do 1º ciclo. 

O Presidente da CNIS, Cónego Francisco Crespo, deu início à reunião, informando os presentes das iniciativas que liderou, quer junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social quer do Ministério da Educação. Iniciativas que resultaram numa reunião conjunta, Ministérios e a CNIS, onde a Confederação pôde, de viva voz, expor as suas preocupações. 

As Instituições manifestaram apoio e reconhecimento à Direcção da CNIS e ao seu Presidente na forma empenhada como trabalhou esta problemática.
As IPSS criticaram a atitude arrogante, autoritária como o Ministério da Educação impôs uma medida sem dialogar com os representantes das IPSS, a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade. A forma como o Ministério da Educação se apresenta para implementar esta medida é reveladora da falta de respeito pelas IPSS, que foram totalmente ignoradas, esquecendo um vasto número de equipamentos e serviços, fazendo tábua rasa de tudo o que já existe. O desconhecimento do Ministério da Educação das respostas de apoio às crianças, às famílias e comunidade é reveladora de que a Rede Social está condenada e que a parceria é uma falácia. As IPSS estão a ser empurradas para serem os "faxineiros" da educação.

As IPSS presentes questionaram-se se esta medida a ser implementada é melhor do que aquela que é proporcionada pelas Instituições? É legítimo numa democracia o Estado, através da escola pública, assumir-se como monopolista da Educação? As IPSS não deixaram de reconhecer "bondade" na medida de alargamento do horário escolar. O que se contesta é a ostracização das IPSS que vêm desde há muitos anos a apoiar muitas famílias deste país e a proporcionar uma melhor formação das crianças e jovens que vêem os seus tempos livres valorizados com actividades que os favorecem com um crescimento mais harmónico e integral. As IPSS afirmam que o ATL, nas Instituições, para além da componente de apoio à escola não se resume a cuidados de guarda, alimentação e transporte, mas ao desenvolvimento de um grande número de actividades extra-
-curriculares, contribuindo para a promoção e desenvolvimento humano.

As UDIPSS, tal como já o tinham feito junto dos Governadores Civis, manifestaram a sua preocupação pelo número de posto de trabalho, mais de 5000, que estão em causa, assim como a consequente desactivação de equipamentos sociais. Mais uma vez o Estado esquece que as IPSS surgem da conjugação de vontades e no exercício da cidadania das pessoas que, face às carências e desafios, equacionaram, implementaram, desenvolvem e acompanham respostas que beneficiam os cidadãos em geral e as famílias em particular. As IPSS assumem um espaço que um Estado organizado não pode ignorar ou atropelar, antes o deve reconhecer, estimular, apoiar e, apenas supletivamente, ocupar.

As IPSS reafirmaram a necessidade de rapidamente se constituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação no sentido de se estabelecer o diálogo com o Ministério da Educação para que, em parceria, se implemente a medida, garantindo a universalidade e gratuitidade a todas as crianças, no respeito pela autonomia e identidade das IPSS.

As IPSS concluíram pela validade da resposta dos Centros de ATL e apelam ao diálogo com o Ministério da Educação.

Joaquim Guarda
Vogal da Direcção da CNIS

 

Data de introdução: 2005-11-05