HUMANITAS – FEDERAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFICIÊNCIA MENTAL

Petição para a criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual

Consciencializar a sociedade e dar visibilidade à deficiência intelectual é o grande propósito da proposta de criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, lançada pela Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.
A Federação, dando expressão aos cidadãos com deficiência intelectual, suas famílias, seus cuidadores formais e informais, considera pertinente a criação do Dia Nacional da Pessoa Deficiência Intelectual, a celebrar anualmente no dia 10 de maio.
Para alcançar tal desiderato, a Humanitas lançou uma petição pública no sentido de angariar, pelo menos, 7.500 assinaturas, a fim de que a mesma seja discutida pelo plenário da Assembleia da República.
A data escolhida e proposta para o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual é o dia 10 de maio, o mesmo que em 2022 a Federação pretende entregar as assinaturas recolhidas ao presidente da Assembleia da República.
Tudo começou no passado dia 9 de dezembro, por ocasião da celebração de duas efemérides, muito importantes para a área da deficiência intelectual: o 20º aniversário da Humanitas e o 50º do lançamento, pela ONU, da primeira Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Intelectual.
“Assinalar estas duas datas foi o que nos levou a pensar em criar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual. E porquê? Porque este é um período, na área da deficiência intelectual, muito interessante e que é importante relevar”, começou por justificar, Helena Albuquerque, presidente da Humanitas.
Ora, se na primeira metade do século XX a prática usual era as famílias desistirem das pessoas com deficiência intelectual e depositarem-nas em instituições, logo, longe dos olhos, longe do coração, já a partir dos anos 1960 os pais decidem assumir a condição dos filhos e reivindicar os devidos direitos destas pessoas. A primeira expressão desse movimento em Portugal foi a criação da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Lisboa, em 1962.
“Esse movimento parental espalhou-se por todo o país. Primeiro, com a criação das APPACDM, depois com as primeiras cooperativas, como a Fenacerci, e a perceção dos pais era muito: ‘Nós é que sabemos o que é melhor para os nossos filhos’. É, por isso, que começam a formar-se as associações de pais”, conta a presidente da Humanitas, prosseguindo: “Esta perceção foi sendo alterada e o paradigma é completamente alterado. Já não são os pais que sabem o que é melhor para as pessoas com deficiência, mas são as próprias pessoas com deficiência que dizem, fazem sentir e expressam o que é melhor para elas”.
Porém, isto levanta alguns obstáculos, pois nem todas as deficiências permitem que tal aconteça, nomeadamente a deficiência intelectual.
“Em algumas deficiências é natural e perfeitamente enquadrável que as pessoas tenham expressão na primeira pessoa, mas na deficiência intelectual isto veio reforçar alguns traços específicos da deficiência intelectual que agora são mais visíveis. Nomeadamente, a sua invisibilidade, porque não é visível, não é audível e não se consegue representar na primeira pessoa. Não em todos os casos, mas na maior parte, porque associada à deficiência intelectual, em muitos casos, há certas características da comunicação que impedem essas pessoas de exteriorizarem os seus quereres, sentires, etc.”, argumenta Helena Albuquerque, explicando porque é importante criar-se um dia nacional da pessoa com deficiência intelectual: “Neste sector, sente-se, cada vez mais, que precisamos de espaços só nossos. É necessário sensibilizar a sociedade e dinamizar algumas iniciativas que foquem os problemas específicos da deficiência intelectual. E é por isto que resolvemos lançar a petição para a criação desse dia, pois sentimos que urge criar espaços próprios onde se analise, discuta e aprofunde temáticas específicas da deficiência intelectual. Dar-lhe voz é, cada vez mais, premente nesta sociedade consumista e supérflua em que tudo o que não se vê não é importante”.
Para a presidente da Humanitas, “é preciso dar a conhecer a deficiência intelectual, para que as pessoas a conheçam e assim a possam perceber”, porque “as pessoas conseguem sentir o que é uma pessoa não andar, o que é uma pessoa não ver, mas não consegue sentir uma pessoa com deficiência intelectual e isto gera afastamento, que, naturalmente, origina segregação social”.
E é isto que a Humanitas quer combater com a criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual.
A recolha de assinaturas iniciou-se logo no dia 9 de dezembro e tem decorrido a bom ritmo.
“A primeira fase de todo este processo é a preparação e dinamização da sociedade civil em geral para aderir a este nosso projeto. A primeira etapa foi dinamizar as nossas cerca de 40 associadas, para além de outras instituições que já se associaram ao projeto. No fundo, é fazer sentir à sociedade civil a importância de criar este dia nacional”, explica Helena Albuquerque, acrescentando: “A segunda fase é a apresentação de, pelo menos, 7.500 assinaturas. Estamos a recolher assinaturas via online e na recolha direta através das nossas associadas e dos pais, que têm as fichas para poderem fazer a recolha, que é na via que temos apostado mais. Temos ainda uma ação virada para as organizações que queiram associar-se à nossa causa a quem apenas pedimos o logótipo para figurar na listagem dos apoiantes”.
A intenção da Humanitas é fazer a entrega simbólica, no dia 10 de maio, das assinaturas recolhidas ao presidente da Assembleia da República.
E se as duas fases iniciais são “muito importantes”, a terceira fase não o é menos, ou seja: “O que é que vamos fazer deste dia?”, refere a presidente da Humanitas.
“O que vamos fazer é aproveitá-lo bem para chamar a sociedade em geral para conhecer melhor a deficiência intelectual e para discutir alguns assuntos específicos da área”, sustenta.
Assine já a petição AQUI.

Pedro Vasco Oliveira (texto e foto)

 

Data de introdução: 2022-03-16