DIREÇÃO DA CNIS REÚNE COM UDIPSS DA REGIÃO NORTE

O Estado não nos faz nenhum favor, pois nós substituímos o Estado

Quando falta apenas reunir com as Federações associadas – Humanitas (Federação Portuguesa para a Deficiência Mental), FAPPC (Federação das Associações Portuguesa de Paralisia Cerebral) e Federação Solicitude (Federação dos Centros Sociais e Paroquiais e Outras Entidades Canónicas de Ação Sócio-Caritativa, Formação, Ensino e Saúde) –, a Direção da CNIS encerrou o périplo junto das Uniões Distritais e Regionais, num encontro, em Paços de Ferreira, com as UDIPSS da região Norte.
Presentes estiveram as Uniões Distritais de Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Braga e a anfitriã do Porto, numa manhã de trabalho que, tal como as anteriores, serviu para que a Direção da CNIS estabeleça um contacto mais próximo com os órgãos sociais das UDIPSS associadas.
“Estes encontros são importantes. Já estivemos em todo o país, ilhas incluídas, e estas reuniões servem para nos conhecermos melhor e para esclarecer algumas dúvidas e preocupações”, começou por dizer o padre Lino Maia na abertura do encontro, desta feita dirigido pelo Padre José Batista, membro da Direção da CNIS.
Em ambiente de finalização das negociações em torno da gratuitidade da creche e também da Adenda 2022 ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário, uma parte significativa da reunião girou em torno desses temas [ver páginas 11, 12 e 13].
À parte dessas duas temáticas, outras questões, dúvidas e preocupações foram colocadas pelos membros dos órgãos sociais das Uniões Distritais, relativas à área da deficiência, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), recursos humanos, tabelas salariais, visitas de acompanhamento/fiscalizações.
No entanto, todas, ou quase todas, estas matérias entroncam numa preocupação maior de todas as IPSS e que é a sustentabilidade financeira das mesmas.
“Estamos a fazer algo pelo Estado ou o Estado está a servir-se de nós?”, lançou a questão, o presidente da CNIS, já na parte final do encontro, respondendo logo de seguida: “Temos que exigir que o Estado assuma a proteção social como um direito universal. O Estado acha que apoia as instituições porque estas decidiram tomar em mãos a proteção social. Mas não, o Estado tem de garantir que esta se faça e que contratualizar com quem está no terreno, faz bem e chega a toda a gente”.
E notou que “ainda há muito quem no Estado pense que este está a fazer um favor às instituições”, mas a realidade é diametralmente oposta como os números demonstram.
Antes já o padre Paulo Pimparel, da UDIPSS Bragança, afirmara de forma perentória: “O Estado não nos faz nenhum favor, pois nós substituímos o Estado”.
Uma das maiores preocupações que assola as instituições, e que perpassou por todos os encontros tidos até agora, é a questão dos recursos humanos, ou a falta deles, o esmagamento das tabelas salarias e ainda os baixos salários, apesar do crescimento exponencial do salário mínimo nos últimos anos, não atrai trabalhadores.
“Desde 2011, o Sector Social Solidário foi o que mais beneficiou os trabalhadores face ao público e ao privado, principalmente, por via do aumento do salário mínimo.
O padre Lino Maia lembrou que “as atualizações salariais são feitas a 1 de julho, porque temos os meios que temos e as atualizações dos acordos de cooperação vêm sempre entre julho e setembro. Se fosse a 1 de janeiro era muito complicado para as instituições”.
Já relativamente à mexida nas tabelas salariais, o líder da CNIS asseverou que “é necessário mais apoio do Estado” e aconselhou as instituições a ponderarem muito bem iniciativas próprias de aumento de vencimentos.
“Não aconselho, mas as instituições são livres de pagar mais do que está na tabela”, afirmou o padre Lino Maia.
Sobre a transferência de competências para as autarquias, o presidente da CNIS esclareceu os órgãos sociais das UDIPSS do Norte a posição da Confederação: “Ainda bem que o RSI vai para as autarquias, coloca-se é o problema dos recursos humanos, que devem acompanhar os serviços. O que estamos a pedir é que as Câmaras Municipais celebrem acordos com as instituições que já desenvolvem as respostas sociais de SAAS e RSI, mas é necessário haver atualização dos acordos. Por outro lado, junto do Instituto da Segurança Social, para que este pague a transição, ou seja, pague o despedimento dos trabalhadores que as autarquias não acolherem”.
No final, os participantes sublinharam a importância de encontros daqueles, pois é uma excelente oportunidade para colocarem as principais preocupações que assolam as instituições dos seus distritos.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2022-08-11