ASSINADA A ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA O BIÉNIO 2021-2022

Governo Regional dos Açores e URIPSSA chegam ao “acordo possível”

O Governo dos Açores atualizou o valor do acordo-base com Misericórdias e IPSS, com efeitos retroativos a janeiro de 2022, num montante global "superior a três milhões de euros".
"Perante esta conjuntura difícil, que afeta a vida das pessoas e das instituições, quis o Governo dar o sinal de compromisso com o Sector Solidário e negociar uma atualização extraordinária dos valores padrão das respostas sociais para este ano", considerou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, que tutela a Solidariedade Social.
O governante falava, em Angra do Heroísmo, à margem da assinatura de uma adenda ao acordo-base para o biénio 2021-2022, com os presidentes da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA).
Segundo Artur Lima, a adenda, que visa "colmatar o acréscimo das despesas" das instituições devido à inflação, "terá efeitos ao início de 2022" e "representa um impacto financeiro de mais de três milhões de euros".
A maioria das valências destas instituições terá uma atualização dos valores padrão na ordem dos 3,6%, mas há três valências com aumentos de 5%.
É o caso do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e das casas de acolhimento de crianças e jovens, que têm uma atualização superior, por proposta da URMA e da URIPSSA.
Também as creches e jardins de infância terão uma atualização de 5%, por iniciativa do Governo Regional, para salvaguardar a despesa adicional com a regularização das carreiras dos educadores de infância.
O aumento de 3,6% é aplicado em centros de dia, centros de atividades de tempos livres, lares residenciais, estruturas residenciais para idosos, creches familiares, amas, centros de atividades e capacitação para a inclusão, centros de convívio, transporte de pessoas com deficiência, descanso do cuidador e valências atípicas.
Artur Lima revelou ainda que, "em 2023, o Governo Regional voltará a reunir com os parceiros sociais, com vista a definir um novo acordo-base para o biénio 2023-2024, mais atempadamente".
Questionado sobre se o novo acordo-base terá acréscimos superiores aos da adenda, o governante disse que os tempos são "muito instáveis" e que o Executivo se comprometeu apenas em "iniciar mais cedo" as negociações.
O vice-presidente do Governo Regional lembrou que, por exemplo, as estruturas residenciais para idosos (ERPI) tiveram um aumento de 20% no valor padrão em dois anos (16,4% no acordo-base 2021-2022 e 3,6% na adenda).
"O valor de referência por utente por ERPI era 1.165 euros. Com a adenda o valor por utente em lar de idosos passa para 1.206 euros. Sabemos que ainda não é o custo real, mas estamos apostados nesse caminho para nos aproximarmos", frisou.
O presidente da URIPSSA, João Canedo, revelou que as IPSS propunham um aumento de 6,4%, em linha com a inflação, mas considerou que foi alcançado "o acordo possível".
"Compreendemos que era um valor que era o ideal, mas era preciso que houvesse essa disponibilidade financeira para termos retroatividade a janeiro", admitiu.
João Canedo considerou ainda que a adenda dará mais "sustentabilidade" às instituições, mas reivindicou uma nova atualização em 2023.
"Para o ano, também temos de analisar o que vamos fazer ao nível do acordo de cooperação com o Governo Regional, derivado à inflação que temos tido e ao que vai acontecer no ano seguinte", sublinhou.
Também o presidente da URMA, Bento Barcelos, considerou que o acordo alcançado era o possível, mas lembrou que houve nos governos anteriores um "subfinanciamento muito grave" das misericórdias, que deu origem a uma "situação financeira complexa".

 

Data de introdução: 2022-11-16