CONSELHO GERAL

CNIS prestes a assinar um protocolo de cooperação com a ANMP

A primeira reunião do Conselho Geral da CNIS, desde que os novos órgãos sociais foram eleitos em janeiro, começou pela escolha do novo secretário. A escolha recaiu em Rui Reis, presidente da UDIPSS Guarda, por proposta das Uniões Distritais de Setúbal, Lisboa e Santarém que foi aprovada pelos demais conselheiros.
De seguida, escolheram-se os representantes para a Comissão Permanente do Conselho Geral, que ficou com a seguinte composição: Norte - UDIPSS Vila Real; Centro - UDIPSS Leiria; Lisboa e Vale do Tejo - UDIPSS Santarém; Sul - URIPSS Algarve; Ilhas - URIPSS Açores; Federações - Humanitas.
Na reunião que decorreu em Fátima, foi igualmente escolhido o distrito que receberá a Chama e Festa da Solidariedade 2023, com o evento este ano a rumar ao sul do país até Portalegre.
De seguida, os conselheiros ficaram a saber que está a ser ultimado um protocolo a assinar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), cuja data prevista é o dia 21 de março.
“Penso que este protocolo vale pela iniciativa da ANMP e pelo envolvimento de todas as Organizações Representativas do Sector Social (ORSS)”, começou por dizer Alfredo Cardoso, elemento da Direção que tem em mãos o processo, acrescentando: “O protocolo é virtuoso e acautela, no essencial, aquilo que deve ser a cooperação entre as IPSS e as autarquias. Sem sobranceria e com sentido de cooperação entre todos. O protocolo, neste momento, acautela os interesses das instituições e foi por iniciativa da ANMP, o que é de louvar”.
Por seu turno, o padre Lino Maia acrescentou que “todas as propostas da CNIS foram aceites” e, apesar de não ter conhecimento de como decorreu o processo com as outras ORSS, a CNIS “já recebeu uma proposta de protocolo por parte da ANMP”.
O presidente da CNIS afirmou que “tem havido um grande empenho da presidente da ANMP”, lembrando, no entanto, que o protocolo não tem força de lei: “Isto não pode ser imposto a nenhum município”.
Por seu turno, Eleutério Alves deu conta aos conselheiros dos assuntos abordados na última reunião da Comissão Nacional de Cooperação (CNC), onde esteve presente no passado dia 28 de fevereiro, e na qual Maria de Lurdes Pombo, até janeiro membro da Direção da CNIS, foi alvo de um reconhecimento público por parte do presidente da CNC, Tiago Preguiça.
Na reunião foram abordados diversos temas, como “a operacionalização das altas hospitalares, que tem a Adenda quase fechada”.
“O processo de distribuição de doentes não será local, haverá alguma proximidade nas colocações, mas poderão estender-se às regiões a que os hospitais pertencem”, explicou o «vice» da CNIS.
Por outro lado, foram criados dois grupos de trabalho para estudarem a alteração dos estatutos das IPSS e outro para a criação de um sistema de avaliação da qualidade e do impacto social das respostas.
Já Filomena Bordalo, assessora da Direção, revelou a intenção da CNIS de realizar um seminário, em setembro, sobre a complementaridade entre Saúde e Ação Social. Por outro lado, na reunião matinal que antecedeu o Conselho Geral, a Direção apreciou uma proposta para “transformar as sete reuniões com as Uniões e Federações em um encontro nacional para reflexão sobre temas e questões que preocupam as instituições e que servirão, igualmente, para preparar o seminário”, explicou, deixando a proposta de que o encontro fosse na segunda quinzena de maio.
Sobre a cooperação com o Estado, e numa altura em que ainda não se fala de Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário 2023-2024, o presidente da CNIS mostrou algum desagrado pela falta de respostas que tem obtido do Governo para muitas das questões colocadas pela CNIS.
Algumas destas matérias foram levantadas na reunião pelas Uniões Distritais, como a situação do SAD, do PEDEPE (Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré Escolar), os Centros de Dia e as revisões em baixa ou o Pré-escolar.
Quanto ao SAD, o padre Lino Maia foi taxativo: “Não sei mais nada do que foi dito em Braga e não sei a que porta hei-de bater”.
Quanto ao PEDEPE, o líder da CNIS disse que, “em tempos, solicitava-se em dezembro, entretanto, passou para janeiro, depois fevereiro e já estamos em março e ainda não saiu o aviso”, tendo Filomena Bordalo acrescentado: “Reforçámos a insistência para a resolução do problema face às dificuldades que isto acarreta para as instituições”.
Novidade, transmitida ao Conselho pela UDIPSS Santarém, é que “há PEDEPE relativos ao ano letivo de 2021/2022 que ainda não foram pagos”.
Sobre a revisão em baixa do Centro de Dia, o padre Lino Maia lembrou que “os Centros de Dia estão a recuperar as frequência, pelo que não devem ser aceitadas revisões em baixa sem que o assunto seja discutido com o Governo cara a cara com a ministra”.
A reunião de Fátima serviu ainda para uma breve apresentação do Relatório do Programa de Ação 2022, um “iniciado e marcado por uma conjuntura externa e interna ‘não amiga’ do Sector Social Solidário”.
“A nível externo, a 5ª vaga da infeção de Covid-19; a suspensão do Parlamento, com o Governo em gestão e sem orçamento aprovado; o início do conflito na Ucrânia; o aumento do preço dos combustíveis e dos bens de primeira necessidade e o aumento da taxa de inflação”, concorreram todos para criar mais dificuldades às IPSS, sendo que a nível interno registou-se: “A situação pandémica continuou a refletir-se no funcionamento das respostas sociais, nomeadamente nas que funcionavam acopladas; as limitações nos acessos; a incidência de problemas de saúde mental nos utentes e colaboradores; o agravamento das dificuldades de sustentabilidade financeira, devido aos fatores externos e a outros, nomeadamente ao impacto da RMMG e à valorização das categorias profissionais, fazendo aumentar a diferença entre o custo médio das respostas sociais e o somatório das comparticipações da Segurança Social e dos utentes/famílias”.
No próximo dia 25 de março, a CNIS reúne em Assembleia Geral, em Fátima, onde este documento, tal como o relatório de Contas, será apresentado às associadas de forma mais pormenorizada.

 

Data de introdução: 2023-03-08