PRESIDENTE DA CNIS

Sector social precisa de apoio extraordinário, significativo e não reembolsável

 O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) reclamou do Governo um apoio extraordinário "muito significativo" e "não reembolsável" para fazer face a "enormes" dificuldades de tesouraria do setor social.

"É preciso fazer mais e não é com uma linha de financiamento que a questão se resolve. As instituições estão com dificuldades enormes de tesouraria. Recorrer a uma linha de financiamento implica que as instituições depois tenham de pagar, e não têm condições para isso. Tem de ser um apoio extraordinário [a fundo perdido] muito significativo para enfrentar a situação", defendeu Lino Maia, em declarações à Lusa.

A liderar a confederação desde 2006, aquele responsável refere que os pedidos de ajuda acentuaram-se com o aumento "assustador da inflação" e todos os impactos decorrentes da guerra na Ucrânia, colocando dificuldades de gestão às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), também elas confrontadas com o aumento dos custos de contexto seja na alimentação, transporte ou energia.

"Tudo isto agravou significativamente a situação das instituições", denunciou, salientando que sistematicamente tem sido pedido o reforço de comparticipações.

"Esta linha de financiamento anunciada pretende responder a estes insistentes pedidos que temos feito, mas, insisto, não responde. Precisamos de facto de ser ouvidos. Se fosse apoio extraordinário, não reembolsável, isso já resolveria", acrescentou.

Em dezembro de 2022, o Governo liderado por António Costa anunciou a criação de uma linha de crédito de 120 milhões de euros para o setor social. Disponível até final de 2023, esta linha, garantia à data a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, estaria no terreno nos primeiros dias de janeiro.

No domingo, a governante afirmou que o país vive um momento único de investimento público no apoio à construção de equipamentos sociais, com mais de 500 milhões de euros de projetos aprovados, para dar resposta à infância, à deficiência e ao envelhecimento, adiantando que esta semana o Governo iria assinar com o Banco de Fomento e o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social uma linha de crédito para financiar estes projetos.

"As instituições podem de facto recorrer a esta linha, mas vão endividar-se e a aumentar os problemas (...) é importante que o Estado assuma a sua responsabilidade e comparticipe condignamente", insistiu.

O presidente da CNIS alertou que o impacto da massa salarial representa entre 60/70% dos custos fixos das instituições, pelo que "qualquer mexida" como a subida do salário mínimo "tem um impacto muito grande", dado que em algumas valências o rácio de trabalhadores por utente é de um para um ou um para cada dois utentes, como são exemplo os lares de idosos ou centros de dia.

"Aí sente-se muitíssimo o aumento de custos (...) Por isso é importante que o Estado assuma mesmo a sua responsabilidade na proteção social, e assumir a sua responsabilidade é comparticipar condignamente nos custos destas instituições", rematou.

Lino Maia defendeu ainda a necessidade de "maior celeridade" na revisão dos acordos de cooperação, lembrando que, sendo a proteção social uma obrigação do Estado, há que "apoiar significativamente" as instituições que asseguram esta prestação de cuidados.

Aquele responsável alertou que a situação é muito difícil em todo o país - "talvez menos em Lisboa porque a Santa Casa da Misericórdia é estatual vai tendo meios para acudir às solicitações" -- porque a generalidade das instituições de solidariedade são particulares, "é a sociedade que se organiza para responder e o Estado apoia", mas reiterou que este apoio do Estado "não é significativo".

 

 

Data de introdução: 2023-05-04