PRESIDENTE DA CNIS CONSIDERA QUE A SOLUÇÃO VAI AGRAVAR SITUAÇÃO DAS IPSS

Governo anuncia nova linha de crédito de 120 milhões de euros

No âmbito da iniciativa Governo +Próximo, o Altice Forum Braga acolheu a cerimónia de contratualização, com 16 entidades financeiras, de uma nova linha de financiamento ao Sector Social Solidário, com uma dotação de 120 milhões de euros, que permite às instituições sociais candidatarem-se a um financiamento máximo de 1,5 milhões de euros, por um prazo de 10 anos extensível até 15.

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a nova linha de crédito é criada com o objetivo de apoiar as entidades da Economia Social, tendo em conta o atual contexto social e económico resultante da subida dos custos com a energia.

Gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), a linha prevê prazos de financiamento curtos, médios ou longos, prevendo um máximo de até 10 anos após a contratação, que pode ser estendido até 15 anos, e a possibilidade de carência de capital durante 36 meses.

Representado na cerimónia em Braga pelo tesoureiro da CNIS cónego Roberto Mariz, o padre Lino Maia, em declarações à Lusa, deixou algumas críticas, reclamando uma um apoio extraordinário "muito significativo" e "não reembolsável" para fazer face a "enormes" dificuldades de tesouraria do Sector Social Solidário.

"É preciso fazer mais e não é com uma linha de financiamento que a questão se resolve. As instituições estão com dificuldades enormes de tesouraria. Recorrer a uma linha de financiamento implica que as instituições depois tenham de pagar, e não têm condições para isso. Tem de ser um apoio extraordinário [a fundo perdido] muito significativo para enfrentar a situação", argumentou o presidente da CNIS, defendendo ainda a necessidade de "maior celeridade" na revisão dos acordos de cooperação.

Recordando que sistematicamente tem sido pedido o reforço das comparticipações do Estado, uma vez que “a proteção social é uma obrigação do Estado”.

“Esta linha de financiamento anunciada pretende responder a estes insistentes pedidos que temos feito, mas, insisto, não responde. Precisamos, de facto, de ser ouvidos. Se fosse apoio extraordinário, não reembolsável, isso já resolveria", sublinhou, acrescentando: “As instituições podem de facto recorrer a esta linha, mas vão endividar-se e aumentar os problemas (...) é importante que o Estado assuma a sua responsabilidade e comparticipe condignamente”.

Nesta nova linha de crédito, o «spread» bancário máximo oscila entre 1,00% e 1,75%, em função da maturidade do empréstimo, com as entidades a poderem aceder a um máximo de 1,5 milhões de euros de financiamento.

Entre os destinatários desta linha de apoio estão IPSS ou equiparadas, que apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou uma situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura.

Para serem elegíveis, as entidades devem ainda ser outorgantes de convenção coletiva de trabalho, "recentemente celebrada e/ou revista, há menos de três anos, ou que se encontre em fase de negociação", sendo que as operações de crédito se destinam ao financiamento de necessidades de financiamento e de investimento, seja no âmbito da transição ambiental, ou no âmbito da concretização de novos projetos ou de requalificação de equipamentos sociais.

De notar ainda que esta linha de crédito foi anunciada pela ministra Ana Mendes Godinho no final de dezembro de 2022, com a indicação que estaria no terreno até ao final de janeiro de 2023.

Por outro lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou uma majoração de 20% dos projetos, no âmbito do PARES, que estiverem no terreno até outubro próximo. Até agora a majoração era de 10% para os projetos que estivessem em andamento até junho.

 

Data de introdução: 2023-05-04