HUMANITAS - FEDERAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFICIÊNCIA MENTAL

Instituições da área da deficiência intelectual estão à beira da rutura

As instituições particulares de solidariedade social dedicadas à deficiência mental exigem "um aumento significativo" das transferências de verbas do Estado para fazerem face aos aumentos salariais aprovados para este ano. "Sabemos que todas as IPSS estão muito debilitadas financeiramente. Devido à pandemia e à inflação. Só os custos com energia e alimentação aumentaram 50% e existem muitas instituições que se veem forçadas a recorrer a empréstimos para cobrir as despesas correntes", denunciou em comunicado a Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental. 

Para a presidente da Humanitas, Helena Albuquerque, o problema reside nos acordos de cooperação com o Estado: "Não nos permitem pagar mais. Basta fazermos algumas contas fáceis para verificarmos que, nos últimos cinco anos, o apoio estatal por cada utente diminuiu drasticamente em percentagem. Os aumentos dos acordos de cooperação não acompanharam o acréscimo do custo médio/utente das nossas Instituições."

Em comunicado, a mesma responsável afirmou que não está contra o aumento dos ordenados e considerou que os trabalhadores até ganham pouco para o trabalho que fazem, mas sustentou que um acordo assinado, em abril, entre a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), para atualização da tabela salarial, está a colocar problemas de sustentabilidade às instituições.

Assim, exige um aumento significativo das transferências e não "reforços extraordinários", como aconteceu no ano passado e poderá suceder este ano. "Não podemos estar dependentes desta arbitrariedade e, que fique bem claro, estes apoios extraordinários não chegam para as nossas IPSS poderem sair da situação muito delicada em que se encontram", declarou.

No documento, salienta-se também que o facto de as IPSS pagarem baixos ordenados está a colocar-lhes um problema de retenção de talentos.

"Os anúncios de emprego sucedem-se porque os profissionais só trabalham nestas instituições até encontrarem um emprego melhor, constatou Helena Albuquerque, alertando que as IPSS que atuam na área da deficiência mental já têm "muitas dificuldades" em contratar terapeutas.

ESTUDOS DA DEFICIÊNCIA

O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - criou o primeiro núcleo de estudos específico sobre deficiência no país, que congrega a investigação que tem sido feita de forma dispersa e isolada, e colmatando a pouca informação científica existente.

O Núcleo de Estudos da Deficiência em Portugal funciona desde há cerca de quatro meses e teve a sua apresentação pública oficial no dia 18 de maio, com a realização do primeiro seminário internacional, sob o tema "Vida independente e direitos sociais, que futuro?".

O coordenador científico do Núcleo disse que o ISCTE "foi a primeira universidade em muitas coisas", que "nasceu com a marca da inovação, neste caso da inovação social", incorporando no seu "ADN a ideia de que a academia tem de acompanhar os tempos".

Na opinião de Luís Capucha, a mudança tem que ser feita com o apoio do conhecimento e da formação, sublinhando que "hoje em dia já não se aceita que as pessoas [com deficiência] sejam acantonadas em instituições que são deprimentes".

"Quando a gente lá chega vê todas as pessoas com os mesmos problemas, que só veem outras pessoas com problemas iguais aos delas, que não participam na vida social. Isso, hoje em dia, é um bocadinho inaceitável", considerou, acrescentando que, mais uma vez, o ISCTE arriscou numa área inovadora.

Luís Capucha explicou que o ISCTE, tal como outras instituições de ensino, tem investigadores que, "de uma forma mais ou menos dispersa e isolada", fazem investigação e outros trabalhos na área da docência dos estudos da deficiência, "que é uma área tradicional em muitas universidades estrangeiras".

"Portugal não tem nenhuma estrutura regular. Os estudos que há sobre a deficiência são muito insuficientes. Nós em Portugal temos pouca informação de caráter científico, quer sobre as barreiras, quer sobre as dificuldades, quer sobre as políticas, quer sobre as características das próprias pessoas [com deficiência]", referiu.

Segundo o responsável, o país acaba por ter "muito pouca informação para aquilo que seria desejável" e tendo em conta "aquilo que é normal noutros países".

Nesse sentido, a instituição entendeu que tinha condições para avançar com a criação do núcleo, uma vez que já "tinha algum património de investigação" e tinha a possibilidade de "desenvolver uma estrutura mais ou menos profissionalizada".

 

Data de introdução: 2023-06-08