PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Temos que cuidar do nosso sistema de cuidados de longa duração

Portugal é um dos países da Europa em que é mais reduzida a cobertura de idosos por cuidados de longa duração. Apenas na Letónia e na Polónia, segundo a OCDE, a proporção de idosos que recebia cuidados em instituições ou em casa em 2019 era menor que em Portugal.

O nosso país é também dos que menos recursos despendem em cuidados de longa duração. A despesa total neste domínio ascendeu em 2021 a 1,0% do PIB quando a média da OCDE era de 1,8% e quatro países (Países Baixos, Suécia, Noruega e Dinamarca) passavam os 3% do PIB.

Talvez mais relevante ainda seja o facto de sermos o segundo país da OCDE, a seguir à Hungria, em que é maior o peso da comparticipação privada nos custos dos cuidados. Em 2021, metade da despesa era suportada pelas famílias, quando a média da organização era apenas de 18%.

A necessidade de cuidados continuados vai crescer nas próximas décadas, quer por razões de saúde e demográficas, quer por razões sociais.

Temos tido sucesso a prolongar o tempo de vida, mas não de vida com saúde. Dos 22,3 anos de esperança de vida das mulheres que atingiram os 65 anos em 2019, cerca de 70% serão de vida não saudável. O mesmo acontece em mais de metade do tempo de vida dos homens dessa idade.

A população com mais de 80 anos, de acordo com a projeção-base do Eurostat, irá quase duplicar nos próximos 40 anos e no mesmo período o rácio de dependência de idosos irá subir de 33 idosos por 100 adultos em idade ativa para cerca do dobro.

As transformações nas dinâmicas familiares e de emprego levam a que seja predominante que todos os adultos em idade ativa trabalhem. Na faixa etária onde se concentram os cuidadores informais - a dos 55 aos 64 anos - em 2022, 71% dos homens e 61% das mulheres estavam empregados, tornando difícil a existência de um cuidador informal principal.

Tudo aponta para que precisamos de reformar o sistema de cuidados de longa duração para nos aproximarmos de níveis razoáveis de cobertura, a custos comportáveis para as famílias e para a sociedade em geral. Há fontes de inspiração para essa reforma.

Em novembro de 2021 a Organização Mundial de Saúde publicou um quadro orientador para os países atingirem um “continuum integrado de cuidados de longa duração”[1]. Das valiosas recomendações desse quadro, destaco algumas que me parecem estratégicas.

Na governança, a OMS propõe a existência de um organismo coordenador que inclua os níveis nacional e local e envolva representantes da comunidade e detentores de interesse relevantes. No financiamento, propõe um sistema integrado de financiamento público que conduza a serviços disponíveis.  No nosso país continuamos a ter dois sistemas de cuidados que comunicam deficientemente e têm condições de financiamento díspares.

Sugere também a OMS que se monitorize a força de trabalho dos cuidadores, com políticas e legislação sobre as suas qualificações e certificação e mecanismos de avaliação. Algo que em Portugal é feito de modo muito fragmentário e em que as instituições que prestam serviços se deparam com enormes dificuldades.

Propõe ainda a OMS que se definam processos e procedimentos que garantam “percursos de cuidado integrados e centrados na pessoa”, apontando para uma referenciação integrada para cuidados e não, como hoje ocorre, diferenciada com o modelo de financiamento, bem como para a existência de um acompanhamento integrado no percurso de cuidados e não a referenciação predominante de uma pessoa para uma resposta.

No fim de junho foi a vez de a OCDE publicar um relatório sobre a melhoria das condições de trabalho nos cuidados de longa duração[2], que teve uma razoável divulgação mediática entre nós.

A OCDE, que não é suspeita de desvio estatista e despesista, faz um apelo forte ao crescimento da despesa pública com cuidados de longa duração, para garantir melhores condições de trabalho e prevenir falta de mão-de-obra no setor e exorta os Estados a intervir no aumento dos salários e nas exigências de qualidade dos trabalhadores. Se nos sistemas de base pública, estas recomendações são orientadas para as políticas salariais, em sistemas de cooperação como o nosso, elas terão de se refletir na melhoria dos apoios financeiros, ainda que vinculadas a políticas salariais, de recrutamento e de carreiras.

Nesse relatório aborda-se ainda o reconhecimento social das carreiras de cuidador, o reforço da formação e o acesso à contratação coletiva. A OCDE percebe, bem, que perante as crescentes necessidades, a desvalorização simbólica dos cuidadores e de todo o setor de prestação de cuidados é um obstáculo que tem que ser removido.

Em suma, se em Portugal abusa da expressão reforma estrutural, este setor de atividade e esta necessidade social pedem-nos uma. A necessidade de expansão exige do Estado em qualquer cenário um forte aumento da despesa pública. O nosso modelo de cooperação tem muitas virtudes mas não pode ser manipulado pelo Estado para pedir às instituições que se conformem com um ritmo de expansão reduzido e condições de funcionamento inferiores às necessárias. O modo como as famílias comparticipam as respostas tem que ser repensado para ter algum tipo de mutualização de riscos e ser mais comportável.

Se continuarmos no caminho atual, é provável que não atinjamos os padrões de cobertura e de qualidade que quer a OMS quer a OCDE nos pedem e exortam a ter. Temos que cuidar do nosso sistema de cuidados.

 

[1] Disponível em https://www.who.int/publications/i/item/9789240038844

[2] Acessível em https://www.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/beyond-applause-improving-working-conditions-in-long-term-care_27d33ab3-en

 

Data de introdução: 2023-07-12



















editorial

O COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO: SAÚDE

De acordo com o previsto no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, o Ministério da Saúde “garante que os profissionais de saúde dos agrupamentos de centros de saúde asseguram a...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Imigração e desenvolvimento
As migrações não são um fenómeno novo na história global, assim como na do nosso país, desde os seus primórdios. Nem sequer se trata de uma realidade...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Portugal está sem Estratégia para a Integração da Comunidade Cigana
No mês de junho Portugal foi visitado por uma delegação da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa, que se debruçou, sobre a...