PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Temos que cuidar do nosso sistema de cuidados de longa duração

Portugal é um dos países da Europa em que é mais reduzida a cobertura de idosos por cuidados de longa duração. Apenas na Letónia e na Polónia, segundo a OCDE, a proporção de idosos que recebia cuidados em instituições ou em casa em 2019 era menor que em Portugal.

O nosso país é também dos que menos recursos despendem em cuidados de longa duração. A despesa total neste domínio ascendeu em 2021 a 1,0% do PIB quando a média da OCDE era de 1,8% e quatro países (Países Baixos, Suécia, Noruega e Dinamarca) passavam os 3% do PIB.

Talvez mais relevante ainda seja o facto de sermos o segundo país da OCDE, a seguir à Hungria, em que é maior o peso da comparticipação privada nos custos dos cuidados. Em 2021, metade da despesa era suportada pelas famílias, quando a média da organização era apenas de 18%.

A necessidade de cuidados continuados vai crescer nas próximas décadas, quer por razões de saúde e demográficas, quer por razões sociais.

Temos tido sucesso a prolongar o tempo de vida, mas não de vida com saúde. Dos 22,3 anos de esperança de vida das mulheres que atingiram os 65 anos em 2019, cerca de 70% serão de vida não saudável. O mesmo acontece em mais de metade do tempo de vida dos homens dessa idade.

A população com mais de 80 anos, de acordo com a projeção-base do Eurostat, irá quase duplicar nos próximos 40 anos e no mesmo período o rácio de dependência de idosos irá subir de 33 idosos por 100 adultos em idade ativa para cerca do dobro.

As transformações nas dinâmicas familiares e de emprego levam a que seja predominante que todos os adultos em idade ativa trabalhem. Na faixa etária onde se concentram os cuidadores informais - a dos 55 aos 64 anos - em 2022, 71% dos homens e 61% das mulheres estavam empregados, tornando difícil a existência de um cuidador informal principal.

Tudo aponta para que precisamos de reformar o sistema de cuidados de longa duração para nos aproximarmos de níveis razoáveis de cobertura, a custos comportáveis para as famílias e para a sociedade em geral. Há fontes de inspiração para essa reforma.

Em novembro de 2021 a Organização Mundial de Saúde publicou um quadro orientador para os países atingirem um “continuum integrado de cuidados de longa duração”[1]. Das valiosas recomendações desse quadro, destaco algumas que me parecem estratégicas.

Na governança, a OMS propõe a existência de um organismo coordenador que inclua os níveis nacional e local e envolva representantes da comunidade e detentores de interesse relevantes. No financiamento, propõe um sistema integrado de financiamento público que conduza a serviços disponíveis.  No nosso país continuamos a ter dois sistemas de cuidados que comunicam deficientemente e têm condições de financiamento díspares.

Sugere também a OMS que se monitorize a força de trabalho dos cuidadores, com políticas e legislação sobre as suas qualificações e certificação e mecanismos de avaliação. Algo que em Portugal é feito de modo muito fragmentário e em que as instituições que prestam serviços se deparam com enormes dificuldades.

Propõe ainda a OMS que se definam processos e procedimentos que garantam “percursos de cuidado integrados e centrados na pessoa”, apontando para uma referenciação integrada para cuidados e não, como hoje ocorre, diferenciada com o modelo de financiamento, bem como para a existência de um acompanhamento integrado no percurso de cuidados e não a referenciação predominante de uma pessoa para uma resposta.

No fim de junho foi a vez de a OCDE publicar um relatório sobre a melhoria das condições de trabalho nos cuidados de longa duração[2], que teve uma razoável divulgação mediática entre nós.

A OCDE, que não é suspeita de desvio estatista e despesista, faz um apelo forte ao crescimento da despesa pública com cuidados de longa duração, para garantir melhores condições de trabalho e prevenir falta de mão-de-obra no setor e exorta os Estados a intervir no aumento dos salários e nas exigências de qualidade dos trabalhadores. Se nos sistemas de base pública, estas recomendações são orientadas para as políticas salariais, em sistemas de cooperação como o nosso, elas terão de se refletir na melhoria dos apoios financeiros, ainda que vinculadas a políticas salariais, de recrutamento e de carreiras.

Nesse relatório aborda-se ainda o reconhecimento social das carreiras de cuidador, o reforço da formação e o acesso à contratação coletiva. A OCDE percebe, bem, que perante as crescentes necessidades, a desvalorização simbólica dos cuidadores e de todo o setor de prestação de cuidados é um obstáculo que tem que ser removido.

Em suma, se em Portugal abusa da expressão reforma estrutural, este setor de atividade e esta necessidade social pedem-nos uma. A necessidade de expansão exige do Estado em qualquer cenário um forte aumento da despesa pública. O nosso modelo de cooperação tem muitas virtudes mas não pode ser manipulado pelo Estado para pedir às instituições que se conformem com um ritmo de expansão reduzido e condições de funcionamento inferiores às necessárias. O modo como as famílias comparticipam as respostas tem que ser repensado para ter algum tipo de mutualização de riscos e ser mais comportável.

Se continuarmos no caminho atual, é provável que não atinjamos os padrões de cobertura e de qualidade que quer a OMS quer a OCDE nos pedem e exortam a ter. Temos que cuidar do nosso sistema de cuidados.

 

Data de introdução: 2023-07-12