COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO PARA O SECTOR SOCIAL SOLIDÁRIO 2023-2024

Mês de agosto é crucial para as negociações

As negociações das Organizações Representativas do Sector Social e Solidário (ORSSS) com o governo, com vista à obtenção de um Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para 2023-2024, estão ainda num impasse, apesar de já terem começado há uns meses.

Espera-se que até ao fim de agosto haja um acordo final, mas o jornal Solidariedade sabe que tal só acontecerá se houver uma atualização dos valores dos acordos de cooperação que a CNIS considere justa. 

São vários os assuntos em equação neste processo negocial, mas a atualização dos valores é da máxima urgência. As ORSSS têm vindo a alertar os diferentes Ministérios (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Educação) para as dificuldades financeiras que afetam as instituições, que se agravam à medida que o tempo passa.

A elevada inflação que se verifica há cerca de dois anos tem provocado um aumento dos custos de exploração, sobretudo no que se refere a salários, despesas com produtos alimentares e custos de energia.

O recebimento antecipado, ainda em 2022, de parte do aumento das comparticipações para 2023, estipulado na Adenda (4,2%,do valor global das atualizações para 2023), ficou muito aquém do aumento global das despesas com que as IPSS têm vindo a ser confrontadas em 2023 e destinou-se prioritariamente a colmatar as dificuldades de tesouraria que já se verificavam em final de 2022, por via da referida inflação nesse ano (7,8% na economia em geral, mas muito superior nas atividades das IPSS).

Por ocasião da assinatura da Adenda, o presidente da CNIS avisou os membros do Governo de que esse pagamento antecipado, em 2022, se esgotaria em reforço de tesouraria e que os 0,8% de atualização efetiva em 2023 teriam de ser acompanhados de um eficaz reforço por parte da Segurança Social, no mínimo, para repor as perdas devidas à inflação de 2022 e 2023. O que ainda não aconteceu.

Acresce que essa atualização dos acordos de cooperação, porque inferior à inflação verificada em 2022, se afasta do rumo traçado no Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinado em dezembro de 2021, e então confirmado pelo primeiro-ministro, no sentido de as comparticipações do Estado em sede de cooperação deverem caminhar para uma proporção equitativa, representando 50% das dos custos das respostas sociais.

As negociações decorrem de forma lenta, por parte do governo. E não há ainda data da possível assinatura do Compromisso de Cooperação para o Biénio 2023-2024, esperando-se que durante este mês de agosto o documento possa ser firmado.

 

Data de introdução: 2023-08-08