IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO

Publicados em Diário da República os planos de ação até 2026

O diploma sobre os planos de ação até 2026 da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, que visam a igualdade de género e a prevenção e o combate da violência doméstica, foi publicado.

A resolução do Conselho de Ministros que aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual, para o período de 2023-2026, foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor na terça-feira.

Os planos, cujas linhas estratégicas foram aprovadas pelo Governo em junho, visam também o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

A elaboração dos planos, três ao todo, baseou-se em consultas públicas que decorreram em 2022, tendo ainda sido consideradas as recomendações das avaliações interna e externa independente e a aprendizagem decorrente dos anteriores planos nacionais, assente nas conclusões do "Estudo de monitorização e avaliação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação", feito pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Um dos planos de ação, o da prevenção e combate da violência contra as mulheres e da violência doméstica, prevê um programa de apoio específico para crianças e jovens em casos de homicídio.

O plano para a igualdade de género contempla, nomeadamente, um projeto-piloto para aumentar a presença de mulheres nos órgãos sociais de organizações privadas.

Já o plano de ação de combate da discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais prevê, entre outras medidas, a continuação da formação dada a funcionários públicos e a inclusão da temática na escola, designadamente nos "materiais referenciais educativos, na formação de pessoal, docente e não docente, e nos programas curriculares e extracurriculares".

 

Data de introdução: 2023-08-16