CONSELHO GERAL

CNIS repudia e rejeita a figura do Provedor da Autonomia

O Conselho Geral da CNIS, reunido, em Fátima, no dia 4 de maio, rejeitou, por larga maioria, a criação, à revelia da Confederação, da figura do Provedor da Autonomia das Instituições de Solidariedade, uma posição tomada através da votação de uma moção de repúdio e rejeição, proposta pela UIPSS Coimbra, que recolheu 18 votos a favor e três contra.
Aliás, este tema foi a razão da antecipação do Conselho Geral, a pedido de algumas Uniões Distritais, tornando-se o principal assunto em debate em Fátima.
Recorde-se que a informação da criação da figura do Provedor da Autonomia das Instituições de Solidariedade chegou à CNIS na última Assembleia Geral, em 28 de março, o que causou, desde logo, algum mal-estar no seio da Confederação.
Coube ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Carlos Batalha, lançar o tema no Conselho Geral, afirmando, logo de início, que a situação lhe causou “preocupação” quando dela tomou conhecimento.
“Causou-me preocupação, porque, como presidente da Mesa da Assembleia Geral, compete-me ser um elo de união, garantir a transparência, promover a participação ativa, ser um agente de coesão e defender o respeito institucional”, começou por dizer, afirmando-se “perplexo”.
“Temos de falar a uma só voz e estamos aqui por direito próprio e confunde-me um pouco o aparecimento do nada de uma pessoa que se autopromove como provedor. E este está mandatado por quem?”, questionou José Carlos Batalha, defendendo que esta situação “coloca em causa o papel das Uniões Distritais”.
“No respeito do papel de cada União Distrital, recordo que temos nos estatutos das Uniões a defesa e representação das IPSS e a promoção da autonomia das instituições. Ora, se precisamos de um corpo estranho para acautelar os que cabe às Uniões, então, o que estamos aqui a fazer?”, questionou, acrescentando: “O Conselho Geral é o espaço para resolver as divergências, porque somos uma família. E, depois, queremos impor a ideia à família, porque eram ambições antigas ou reuniões já agendadas. Como é que alguém se pode autointitular Provedor das Instituições sem me perguntar se eu concordo? É que ninguém me perguntou”.
Por seu turno, o presidente da CNIS começou por dizer que não teria escrito o comunicado sobre o tema “se em lugar do título Provedor da Autonomia das Instituições de Solidariedade fosse Provedor da Autonomia de Instituições de Solidariedade, porque como está é de todas as IPSS”.
“Ora, uma decisão deste género devia ser tomada por todas as Uniões Distritais”, afirmou o padre Lino Maia, relembrando que apenas quatro UDIPSS (Algarve, Braga, Évora e Viana do Castelo) subscreveram a criação da figura.
“É uma violação grosseira por parte de algumas Uniões Distritais, porque conhecem os estatutos da CNIS, ou, então, é uma moção de censura à CNIS”, afirmou, sublinhando: “Acho que é uma moção de censura, pelo que tem de ser votada por todas as Uniões e foram apenas quatro a decidir”.
Por outro lado, o padre Lino Maia considerou ainda que “olhando para a figura, não para a pessoa, assumo que assume de forma exclusiva a defesa da autonomia das IPSS”, questionando de seguida: “É a única atividade ou é o único a defender?”.
Considerando a decisão de “arbitrária e abusiva”, até porque esta matéria “nunca foi colocada em cima da mesa”, pelo menos desde 2006, altura em que assumiu o atual cargo, o presidente da CNIS afirmou: “Duvido que as Uniões Distritais aderentes tenham consultado as suas associadas”.
“Considero que temos o direito e o dever de nos pronunciarmos sobre o facto de alguém se arvorar em paladino da defesa da autonomia das IPSS. Não admito que alguém apareça a pronunciar-se em nome de todas as instituições de solidariedade”, asseverou o presidente da CNIS, indo mais longe: “Exijo às quatro Uniões Distritais que se retire o ‘das’ e se coloque ‘de’ na designação do provedor”.
“O Provedor da Autonomia está a violar a autonomia das IPSS”, rematou.
Na ausência da UDIPSS Braga no Conselho Geral, coube às Uniões de Algarve, Évora e Viana do Castelo fazer a defesa da sua dama.
José Carreiro, da URIPSS Algarve, corroborou a ideia de “família”, mas considerou que “isto não tem nada que ver com a CNIS e não interfere com a ação da CNIS”, justificando: “Pode ser um contrapoder, que a CNIS não pode ser, porque negoceia com o Estado. Depois, Gonçalo Simões de Almeida conhece bem a matéria das IPSS. Isto não interfere com a CNIS, porque vai defender as instituições dos quatro distritos que lhe peçam para intervir”.
Afirmando intervir “com respeito pela CNIS, pela sua história, pelos seus órgãos e pelo seu presidente”, Tiago Abalroado, da UDIPSS Évora, defendeu que “a iniciativa do Provedor da Autonomia não nasceu contra a CNIS”, “não nasceu para substituir a CNIS”, “não nasceu para negociar em nome do sector” e “não nasceu para criar uma representação paralela das IPSS”.
Sustentando que “é um instrumento das Uniões que o instituíram”, pelo que “não representa todas as IPSS de forma universal”, resultando de “um mandato funcional, gratuito, limitado e subordinado às Uniões aderentes”.
“Naturalmente, este Conselho Geral pode ouvir, refletir e recomendar. O que não pode nem deve é transformar-se numa instância de censura, julgamento ou validação prévia das decisões internas das direções das Uniões. As decisões das Uniões respondem perante as suas associadas. Não perante dinâmicas ou entendimentos formados noutros contextos”, argumentou Tiago Abalroado, acrescentando: “O que mais me preocupa não é que haja divergência. A divergência é legítima. O que me preocupa é o modo como a divergência foi tratada. Antes de se produzir uma posição pública, teria sido adequado ouvir diretamente as quatro Uniões envolvidas. Antes de se expor o tema à base de todo o sector, teria sido importante esclarecer, perguntar, confrontar posições e garantir contraditório”.
A terminar, o presidente da UDIPSS Évora afirmou que “uma CNIS forte não deve recear Uniões ativas, deve valorizá-las”, lembrando: “Aliás, esta iniciativa nunca foi fechada. As Uniões foram convidadas a conhecer, discutir e, querendo, aderir. A adesão é voluntária. A discordância é legítima”.
“Não temos segundas intenções”, começou por dizer Filomena Araújo, da UDIPSS Viana do Castelo, defendendo que o provedor “é uma mais-valia, porque a CNIS não pode ser contrapoder”.
“Este é mais um instrumento que pode ser muito benéfico face aos ataques à autonomia das instituições, pelo que devia ser de adesão de todas as Uniões”.
O debate foi muito participado, com a maioria das intervenções a contestarem a criação e autonomeação da figura do Provedor da Autonomia.
“Isto é uma não questão, não fosse uma questão bizarra”, afirmou André Rico, da UDIPSS Lisboa, acrescentando: “Não quero crer que isto seja um disfarce de algo. Não tem legitimidade e não passa de uma medida populista”.
“Aqui há muitas vozes e dividir só enfraquece”, sustentou André Rico, afirmando: “Ou acreditamos que a CNIS é um corpo vivo, que pode ainda resolver problemas, ou somos uns meros veladores de corpo presente”.
Pela UIPSS Coimbra, Gil Tavares, começou por lembrar que em janeiro próximo há eleições para os órgãos sociais da CNIS a que se pode candidatar qualquer associado e demonstrou estranheza com toda a situação.
“Estranho a atitude das Uniões de Évora, Algarve, Braga e Viana do Castelo em delegar numa terceira pessoa a defesa da autonomia das suas associadas, porque vos reconheço mérito e capacidade para o fazer”, afirmou, frisando: “Esta autonomia está consagrada nos vossos estatutos que aceitaram cumprir e respeitar”.
Por outro lado, Gil Tavares, que também estava em representação da FAPPC (Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral), considerou “claramente abusivo” o facto de “os estatutos do Provedor e recomendações nunca se referir exclusivamente às Uniões que o promoveram, mas sim a todas as IPSS”.
A terminar, e ainda antes de propor ao Conselho Geral a votação da «Moção de repúdio e rejeição da figura do ‘Provedor da Autonomia’», partilhou uma dúvida: “Uma vez que o dr. Gonçalo Simões de Almeida numas comunicações assina como Provedor e noutras como sócio da KGSA, surgem dúvidas a que título realmente assina o e-mail de 27 de março de 2026 enviado aos presidentes das Uniões e Federações”.
Apesar de estar “de acordo com a ideia”, Lacerda Pais, da UDIPSS Aveiro, considerou que a situação configura “um pecado original, porque estamos a abrir a porta à criação de vários grupos”, pelo que “discordo dos termos em que é apresentada”, explicou.
Na linha da maioria, Fernando Sousa, da UDIPSS Setúbal, sustentou que “não há motivo para aparecer alguém, autonomeado, para defender a nossa autonomia, porque isso cabe-nos a nós”.
“Existem meios próprios na Confederação e das Uniões para defender as instituições”, defendeu, sublinhando: “Há muito a mudar na CNIS, mas estamos perante um senhor que se autointitula provedor e que vem resolver os nossos problemas. Estamos em ano de eleições e isto é negócio”.
“A CNIS não é só negociadora, essa é apenas uma das missões, porque, entre outras, está a defesa dos direitos das IPSS”, referiu Maria José Miranda, da UDIPSS Porto, questionando: “O que é que tem mais força junto da ministra, da secretária de Estado ou do Instituto da Segurança Social, uma carta assinada pelo presidente da CNIS ou uma do provedor?”.
Para a União do Porto, “é importante que não se coloque mais um agente no processo, pelo que isto é um tiro no pé”, até porque “o presidente da CNIS reúne com as entidades, não envia cartas”.
Para Carlos César, da FITI (Federação das Instituições de Terceira Idade), “isto é uma assessoria com nome pomposo”, enquanto que para Davide Catarino, da UDIPSS Santarém, “o único resultado seria o enfraquecimento da CNIS”.
“A ideia está ferida de morte, porque a representatividade é pequena e é uma pessoa sem prestígio nacional”, defendeu Davide Catarino.
Por seu turno, Telmo Mesquita, da UIPSSD Bragança, considerou “importante que exista um provedor de autonomia, mas no seio da CNIS e das outras Entidades Representativas do Sector Social Solidário”, defendendo que “não há necessidade da criação de uma figura que é uma afronta à CNIS”.
“O provedor não nos representa, emite pareceres para quem os quiser ler”, rematou.
Por fim, João Canedo, da URIPSS Açores, defendeu que “a primeira coisa que deviam ter feito era falar com o presidente da CNIS”, acrescentando: “Não posso concordar com isto, até porque comigo também não falaram”.
O debate encerrou com a aprovação da moção proposta pela UIPSS Coimbra e com o presidente da Mesa da Assembleia Geral a propor que o Conselho Geral mandatasse o presidente da CNIS para solicitar a rejeição formal da designação do Provedor da Autonomia das Instituições da Solidariedade.
Apesar de este tema ter, de alguma forma, dominado o Conselho Geral de 4 de maio, outros assuntos foram abordados, com destaque para os protocolos com a ANAFRE e a ANMP, o webinar explicativo da Adenda 2026 e o Encontro com as IPSS e Uniões da Zona Centro, que decorrerá no dia 20 de maio, no Seminário de Leiria.
Já sobre a Festa da Solidariedade 2026, ficou a saber-se que decorrerá em Aveiro, no dia 16 de outubro, com a Chama a percorrer o distrito entre os dias 12 e 15, sendo que neste último dia arranca o Congresso CNIS, subordinado ao tema «Pobreza e Proteção Social», que se prolonga pela manhã do dia 16.
Em Leiria, onde estava previsto realizar uma primeira Festa da Solidariedade de 2026, face à situação calamitosa em que a região ficou com a passagem do «Comboio de Tempestades», no final de janeiro, a opção é não realizar a festa, mas levar a Chama da Solidariedade ao distrito, entre os dias 6 e 10 de outubro.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2026-05-06