COMPENSAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA OS EDUCADORES DE INFÂNCIA DA REDE SOLIDÁRIA

Estão abertas as candidaturas ao Programa PEDEPE - Ano Letivo 22/23

A CNIS informa as suas associadas com resposta Educação Pré-Escolar que o período de candidaturas para a Compensação do diferencial remuneratório dos Educadores de Infância da Rede Solidária, iniciou-se hoje (dia 20 de novembro).
No âmbito desta candidatura a CNIS informa:
- Apenas poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) e o Ministério da Educação (ME);
- As candidaturas devem ser preenchidas no site do Instituto de Gestão Financeira da Educação do ME, área educação, PEDEPE, “Candidatura ao Programa PEDEPE” em: https://www.igefe.mec.pt/Page/Index/49?csrt=6198007324701939967;
- O apoio financeiro traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da Educação Pré-escolar e o valor de referência 1.154,70€;
- O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional.
Por outro lado, a CNIS alerta que as instituições devem cumprir rigorosamente os seguintes prazos:
De 20 de novembro a 12 de dezembro – preenchimento e submissão das candidaturas (as instituições devem aceder à plataforma, preencher a candidatura, rever, e quando esta se encontrar válida, proceder à sua submissão);
De 13 a 29 de dezembro – consulta e análise das candidaturas (nesta fase, a plataforma fica para consulta, entrando no sistema o ficheiro da Segurança Social, para cruzamento de dados entre a informação introduzida pelas instituições na candidatura e as DMR – Declarações Mensais de Remunerações registadas na SSD – Segurança Social Direta);
De 2 a 23 de janeiro de 2024 – análise e correção das candidaturas (momento para corrigir todos os erros da candidatura, sejam os identificados pelo IGEFE relativamente a ausências ou os detetados pelas Instituições após a submissão);
De 24 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024 – período de reclamação (fica disponível na plataforma o documento com o cálculo provisório da compensação a atribuir, devendo as instituições verificar se o mesmo está correto e, se necessário, contestarem o valor. Se até 9 de fevereiro as instituições não apresentarem eventuais alegações em contrário, será disponibilizada na plataforma a decisão final). Após esta data é encerrada a participação das instituições no Programa, não havendo lugar a correções e/ou submissões de candidaturas.
Antes de iniciarem o processo de candidatura a CNIS sugere a leitura dos documentos de apoio disponíveis AQUI.
A CNIS está disponível para esclarecimento de dúvidas às suas associadas na elaboração das candidaturas, através dos contactos do Departamento Técnico: dep.tecnico@cnis.pt e 226 068 614.

 

Data de introdução: 2023-11-20



















editorial

O COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO: SAÚDE

De acordo com o previsto no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, o Ministério da Saúde “garante que os profissionais de saúde dos agrupamentos de centros de saúde asseguram a...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Imigração e desenvolvimento
As migrações não são um fenómeno novo na história global, assim como na do nosso país, desde os seus primórdios. Nem sequer se trata de uma realidade...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Portugal está sem Estratégia para a Integração da Comunidade Cigana
No mês de junho Portugal foi visitado por uma delegação da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa, que se debruçou, sobre a...