LINO MAIA, PRESIDENTE DA CNIS SOBRE COMPROMISSO COOPERAÇÃO 2023/24

Sem este acordo as Instituições iam passar um mau bocado

Porque é que este acordo é muito importante para as Instituições?
Por várias razões. A primeira das quais é que, de facto, os custos têm aumentado. E se não houvesse agora um Compromisso de Cooperação, se não houvesse este acordo, só lá para junho, é que estaríamos, talvez, em condições de atualizar os acordos de cooperação, porque há eleições, o governo toma posse, etc. Entretanto, temos o aumento do salário mínimo, justo e ainda insuficiente, em janeiro, que afeta grandemente as nossas instituições e outras entidades e categorias de profissionais que são atingidas pelo aumento do salário mínimo e aumentos de custos. Com este acordo, podemos, já em janeiro, começar a encarar, não diria com muito otimismo, mas com mais serenidade o próximo ano.

Como costuma dizer, este acordo não é o ideal mas é o possível. Neste caso há mais motivos para isso?
Para caminharmos para uma compensação pública de 50%, temos que dar passos decisivos. Eu penso que este acordo ainda não tem implícito o passo nessa direção. Tem uma ideia importante: é que até ao final de fevereiro temos de ter, conjuntamente, um estudo feito sobre os custos médios das várias valências e, nessa altura, ficaremos em condições de estabelecer um timing para a aproximação para se chegar aos 50%. E esse timing pode implicar uma retroatividade a janeiro de algumas atualizações.

Não tendo sido isso, o Compromisso iria para os valores médios que tinha definido?
Se houvesse este estudo, as atualizações seriam manifestamente superiores. Entretanto, aquilo que foi acordado não é, evidentemente, o desejável é o possível. Nós sabemos também que, da parte do Governo, houve interesse em fechar o processo antes da dissolução da Assembleia da República e antes da demissão do Governo. Repito, foi o possível não o desejável.

O facto de ter sido assinado com um Governo em fim de vida, no último dia, afetou de alguma maneira a capacidade de negociação por parte dos intervenientes?
As últimas 24 horas que precederam a assinatura foram muito duras, muito difíceis com sucessivos encontros e negociações. Aliás, creio eu que foi mesmo o último documento assinado pelo Governo, por volta das 16h30 do dia 7 de dezembro, e logo a seguir o primeiro-ministro partiu para a comemoração do 99º aniversário de Mário Soares com a reedição da obra “Portugal Amordaçado”. António Costa teve todo o empenho neste acordo que queria que ficasse concluído e fosse o melhor possível. Quero aqui manifestar a minha admiração por esse empenho, manifestado várias vezes, e sobretudo nas últimas 24 horas que precederam a assinatura.  

Que balanço faz dos oito anos de cooperação com os governos de António Costa?
Eu direi que houve, sobretudo, lealdade de diálogo dos governos de António Costa e lealdade da parte dele, em concreto. Notei que ele acreditou e confiou. Apostou no Sector Social Solidário e ele próprio pôs muito empenho para que esta progressividade, para a comparticipação pública de 50%, não fosse apenas uma palavra dada, fosse também honrada. As negociações são sempre difíceis, mas estou agradado com o relacionamento de respeito com o Sector Social, que também, por sua vez, o respeita. A CNIS, seja qual for o governo, lutará pela cooperação sem tomar posição política ou partidária. A cooperação é procurar o melhor desempenho público para prestar mais serviços para esta causa comum, que é o bem do país.

Daí alguma emotividade, algum sentimentalismo na despedida...
Exatamente. Foi muito emotivo, compreensivelmente emotivo. Compreensivelmente emotivo, porque, repito, é justo dizer que da parte do primeiro-ministro, houve, de facto, empenho em honrar a palavra.

Há uma crise política instalada, uma indefinição relativamente ao futuro político do país. A CNIS, e concretamente o presidente da CNIS, está preocupado com essa situação?
Sim. Vão ser uns meses de indefinição e temo que, na sequência das eleições, seja difícil formar um governo da legislatura. É muito importante a estabilidade. Vamos ver. Eu acredito no povo. O povo é sensato e sereno e certamente saberá escolher aquilo que julgar mais importante para o país. É evidente que da parte da CNIS não há qualquer postura partidária, apenas daremos contributos para todos os partidos com assento parlamentar para que este sector seja tido em consideração na elaboração dos programas e depois também na ação social do novo governo.

V. M. Pinto - Texto

 

 

 

Data de introdução: 2023-12-12