PRESIDENTE DA CNIS DIZ-SE CONFIANTE

Com o novo governo o diálogo será fácil mas nem tudo vai correr bem

Maria do Rosário Palma Ramalho é a nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Tem 63 anos, é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em direito do trabalho e direito civil. Há 10 anos que é Presidente da Associação de Direito do Trabalho e, em 2013, durante o governo liderado por Passos Coelho, coordenou a equipa esteve na origem da redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIV Governo Constitucional é também consultora da Comissão Europeia na área da igualdade de género.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, Lino Maia, ficou agradado com as escolhas de Luís Montenegro, apesar de alguma surpresa na escolha da principal responsável do Ministério: “Sim, foi uma surpresa. Falava-se noutros nomes. O primeiro-ministro conduziu bastante bem o processo de escolha, com recolhimento, respeitando a hierarquia do Estado na sua apresentação. É provável que tenha feito várias consultas. Ele achou que era a melhor solução. Estou confiante. Devo dizer que não conheço a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, muito embora tenha boas referências dela, mais na área do Trabalho. Penso que as escolhas foram acertadas. Estou muito confiante. São pessoas com quem sei que será fácil o diálogo, são sensíveis a este Sector Social Solidário, o que não significa que vai correr tudo bem.”
As opiniões não foram unânimes. Logo que foi conhecido o nome de Maria do Rosário Palma Ramalho o comentador da CNN Pacheco Pereira considerou-a politicamente “muito à direita”, inclinada a “medir as políticas pelos resultados mais do que pelos princípios”, sendo caracterizada como “tendencialmente autoritária”. Pacheco Pereira antevê dificuldades nas negociações com o Partido Socialista. Os patrões aplaudiram a escolha os sindicatos já torceram o nariz…
Maria do Rosário Palma Ramalho, independente, sem filiação partidária, assumiu críticas aos governos de António Costa, designadamente no Código do Trabalho, defendendo maior flexibilidade em matéria de contratação e nos desafios da economia digital, nas novas formas de trabalho com as plataformas e o teletrabalho. A simplificação do atual Código do Trabalho é uma das metas incluídas no programa de governo da Aliança Democrática.  Maria do Rosário tem uma pasta difícil apesar dos bons indicadores económicos, concretamente do que toca ao baixo desemprego (6,5% em 2023), apesar das implicações internacionais, crise pandémica, conflitos militar e escalada da inflação.
A nova ministra vai ter de lidar com as exigências da valorização salarial dos trabalhadores. O aumento do salário mínimo e do salário médio não têm compensado a perda de rendimentos efetiva e a saída de pessoas qualificadas para outros países mais competitivos. Recorde-se que a campanha eleitoral da AD fez a promessa de aumento do salário mínimo nacional para 1.000 euros, até ao final da legislatura, e criar condições para a evolução do salário médio chegar aos 1.750 euros em dez anos.
A titular da pasta do Trabalho tem em mãos ainda a competitividade da economia, a baixa formação dos trabalhadores mais idosos com uma grande iliteracia digital. No Sector Social o programa eleitoral da AD prometeu a valorização profissional, a dignificação dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias e uma capacitação do Sector. Mais ainda, nesse programa que deve ser a estrutura do programa governativo, está escrito que vai ser dado o apoio necessário com a duplicação da consignação de IRS às instituições e com a assinatura de compromissos com o Sector Social Solidário “com verbas fixadas de modo transparente, previsível, dando segurança à tesouraria das Instituições”.   
Na Segurança Social a sustentabilidade parece resolvida para os próximos anos. No entanto, há expectativa da abertura de um debate a propósito do regime contributivo, designadamente a reboque da proposta da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social. A nível de Ministério é evidente a deterioração dos serviços, quer nos recursos humanos que nos recursos tecnológicos, esperando que o PRR possa ajudar na modernização administrativa, melhorando a eficiência nas relações entre o IGFSS e a Autoridade Tributária.
Espera-se o aumento do valor do complemento solidário para idosos e medidas que considerem o evidente envelhecimento da população que obriga a uma política de cooperação mais intensa com as organizações do Sector Social.

SECRETÁRIOS DE ESTADO
Completam o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social três secretários de Estado: Jorge Campino na Segurança Social; Clara Marques Mendes na Ação Social e Inclusão; e Adriano Rafael Moreira no Trabalho.
Lino Maia, presidente da CNIS está confiante: “Temos de ter confiança e colaborar. Costumo dizer que para mim o importante não são as amizades, ligações pessoais ou ideológicas. O importante é que quem assume responsabilidades tenha sentido de serviço público e estes secretários de Estado têm, bem como a ministra.  Certamente não estaremos sempre de acordo. Eles conhecem bem o sector, mas devem ser sensíveis à necessidade de o dotar com mais meios e recursos para que os mais desfavorecidos não sejam abandonados”.
Jorge Campino sucede a Gabriel Bastos na pasta da Segurança Social. Doutorado em Economia pela Universidade de Aveiro, o novo secretário de Estado é docente universitário na instituição de ensino onde se formou. Foi vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, liderada pelo social-democrata Ribau Esteves.
Jorge Campino conhece bem os cantos à casa. O novo secretário de Estado da Segurança Social fez parte da direção do Instituto da Segurança Social que foi demitida, em 2016, no primeiro governo de António Costa, pelo então responsável pelo Ministério da Segurança Social, António Vieira da Silva.
Campino foi também, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, chefe de gabinete do secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, até outubro de 2012.
Jorge Campino vai ter de promover o debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social, mas sem se esperarem grandes alterações e a responsabilidade de decidir o que fazer com o Livro Verde sobre as pensões, que pode passar por acabar com as pensões antecipadas ou usar parte da receita com IVA das faturas de cada contribuinte para planos poupança reforma, público ou privados. Para os próximos tempos há que esperar uma resposta às situações economicamente mais frágeis dos reformados e trabalhadores. Está ainda bem presente a promessa de subir o valor de referência do complemento solidário para idosos para os 820 euros até 2028.
A CNIS conhece bem o novo titular da Segurança Social: “O dr. Jorge Campinos já o conheço desde há bastantes anos e tenho dele a melhor impressão. Ele fica com a Segurança Social, não com a Ação Social, mas para nós acaba por ser importante. Tenho a certeza de que não vamos estar sempre de acordo, mas tenho a certeza que seremos sempre colaborantes”.

Aos 54 anos, Clara Marques Mendes, deputada social-democrata desde 2011, eleita pelo círculo de Braga, foi o nome escolhido para a secretaria de Estado da Ação Social e da Inclusão. Licenciada em direito e jurista, Clara Marques Mendes destacou-se pelos desempenhos ativos e reconhecidos nas comissões parlamentares do Trabalho e da Segurança Social nas últimas legislaturas. A defesa dos cuidadores informais está no curriculum. É irmã de Luís Marques Mendes, o antigo governante e atual comentador da SIC.
O presidente da CNIS conhece bem a deputada de Fafe: “Devo dizer que várias vezes conversámos, ela procurou, nos últimos dois anos, acompanhar bastante o Sector, tivemos muitas reuniões e verifico que ela é sensível e que está bem documentada”.
Parece ter havido uma alteração na hierarquia do Ministério com a passagem do Trabalho de primeiro para terceiro lugar.
Adriano Rafael Moreira, tem 59 anos e foi deputado eleito pelo distrito Porto nas listas do PSD para a AR nas XI e XII legislaturas. É o novo secretário de Estado do Trabalho. Advogado, antigo administrador da Infraestruturas de Portugal, Estradas de Portugal, Rede 

Ferroviária Nacional e Caminhos de Ferro Portugueses é licenciado em Direito pela Universidade Católica, tal como a ministra. Em 2016 renunciou ao cargo de vogal do conselho de administração executivo, após a saída de António Ramalho (marido da ministra do Trabalho) para a presidência do Novo Banco.   

Independentemente das pessoas, dos partidos e dos governos, para a CNIS, e concretamente para o seu presidente eleito em 2004, a atitude é sempre a mesma: “A CNIS mantém sempre a mesma postura. Não somos um partido, não nos candidatamos ao parlamento, não foi constituímos governo e por isso respeitamos à partida todos os governos democráticos e constitucionais. Todos os membros do governo vão ter sentido do serviço público e estarão de boa-fé. A relação com a CNIS será sempre boa”.
Para já não há encontros oficiais agendados mas já foram feitos contactos. Lino Maia hierarquiza as questões mais importantes para a Confederação: “A primeira é a questão da sustentabilidade e o cumprimento do Pacto de Cooperação. Eu penso que devíamos até ir pouco além do objetivo do Pacto, mas devíamos, desde já, cumpri-lo para atingir o mais rápido possível a comparticipação do Estado em 50 por cento. Essa é a questão principal. As outras não são secundárias. Falo da autonomia e identidade das IPSS que têm de ser clarificadas e consagradas na lei. Há a questão do regime fiscal que tem de ser revista. As instituições prestam serviço público e têm de ser contempladas com um regime fiscal, adequado a essa condição.”

 

V.M.Pinto - Texto

 

Data de introdução: 2024-04-11