EUGÉNIO FONSECA

Agenda 2030 e as IPSS

Em Portugal é incomensurável a ação que as cerca de 5 mil Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) existentes, têm vindo a realizar.  As suas tarefas são muito diversificadas, sendo a maioria do âmbito assistencial, que engloba a área da saúde, da educação e da ação social. Todas estas áreas fazem parte de alguns dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estes objetivos pretendem alcançar um deles, o maior e mais abrangente, que é o Desenvolvimento Sustentável, quer dizer, mais integral e humano do que aquele que temos, e é propiciador de tantas desigualdades que não serão suportáveis por muito mais tempo.

Como sabem, a Agenda sobre o Desenvolvimento Sustentável foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 25 de setembro de 2015. Os 195 Estados membros comprometeram-se alcançar esses objetivos e atingir essas metas até ao ano de 2015 e cumprir esta Agenda, ou seja, os 17 ODS que apontavam para 169 metas específicas, nos 195 Estados membros.

Como em tudo, não basta decretar, tem de se ter mesmo vontade política para cumprir os compromissos assumidos. Na ONU, estamos habituados a que questões relacionadas com melhores condições de vida das populações, particularmente, as mais pobres não sejam levadas a sério. Mesmo assim, não cumprindo o prazo, o mesmo foi prorrogado por mais 15 anos, mas, desta vez, apresentada como Agenda 2030. Esta Agenda encerra a vontade de erradicar a pobreza e a fome; defender a igualdade de género; apoiar o trabalho digno; apostar num modelo de maior sobriedade na produção e consumo; apoiar a justiça climática e o acesso real à educação e à saúde.

Nestes quero realçar, porque sei que também é preocupação de todos os dirigentes das nossas IPSS, a criação de condições de trabalho digno cuja componente salarial tem um peso significativo. Se o Governo não tiver em conta que é preciso reforçar o apoio financeiro às IPSS para que elas possam cumprir o desígnio de oferecerem salários dignos, as mesmas correm o risco de não terem trabalhadores para determinadas tarefas que são, por vezes, as que precisam de maior apoio. Penso, por exemplo, nas pessoas idosas, nas que estão em situação de sem abrigo ou nas portadoras de HIV sem proteção de rede familiar. Para que isto fosse possível, os respetivos sindicatos deveriam unir-se aos representantes do sector na fase da cooperação. Talvez para que isto seja possível se deva mexer no modelo de cooperação. Um cuidado maior nos bens produzidos e consumidos. Será que se poderiam evitar muitos desperdícios de materiais para as atividades de ocupação cultural, nos alimentos cozinhados e consumidos, ou mesmo na eletricidade? Acredito que todos tenham o máximo cuidado possível, mas em casa dos nossos utentes, talvez, o mesmo possa não acontecer. Então, há um trabalho a fazer, junto deles, para que o mesmo rigor aconteça.

Se queremos acompanhar as preocupações e esperanças do nosso tempo, a opção plasmada na Agenda 2030, dever-se-ia, como li há dias na Revista Vida Nueva, vinculá-la «com aspetos específicos como a ecologia integral, a crise ambiental ou o desenvolvimento sustentável.». É preciso que todos tenhamos a consciência de que não estamos sós no mundo nem somos os únicos proprietários do cosmos. Por tudo o que se está a passar no globo terrestre, este é o tempo certo de realizar o sonho de uma fraternidade sem fonteiras. Mas corre-se o risco de esta “fraternidade sem fronteiras” não passar de um sonho ideologizado. Por isso, a melhor forma de abordar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável será, em volta dos princípios, viver num mundo melhor e numa Casa Comum. Este pensamento não é meu, mas é recorrentemente abordado pelo Papa Francisco. Estou certo de que ele o lembrará a todos os participantes da próxima Cimeira do G7, na qual ele mesmo participará.  Jamais poderá ser uma mera retórica, mas uma forma de agir que coloca no centro os direitos humanos indeclináveis, como são os direitos: ao acesso à água potável; à alimentação; a uma habitação digna; a ter um trabalho decente, o acesso à saúde sem descuidar a saúde mental; a um ambiente saudável adequado.

Na Revista, referida acima, uma representante de uma Cáritas de Espanha afirmava que: «além de ser ecológica, é uma crise social que afeta o nosso modelo de produção e de consumo. (…) A água, a habitação, a educação… tudo está interrelacionado e sofre uma crise ambiental e social», acrescenta. E ela interroga-se: «Não podemos ver à nossa volta ou quando viajamos? Não conseguimos encontrar as vítimas destas crises quando deparamos com mulheres sozinhas sem meios suficientes para uma vida adequada com as suas famílias ou vítimas de despejo forçado? (…) Essa realidade acompanhamos dia-a-dia na Cáritas», conclui.

Quantas vezes não se deparam as nossas IPSS com estas realidades, tendo que se socorrer de recursos próprios, pois este tipo de proteção social, raramente, faz parte de acordos de cooperação. Mas se estas ações são importantes, é fundamental operar essa transformação, pela ação concreta dos Agentes Locais de Desenvolvimento, sem mexer na sua designação. Quero com isto dizer que se deveriam comprometer com outros objetivos e metas dos ODS que levassem à criação de projetos geradores da eliminação das causas dos problemas acima referidos, enquanto, ao mesmo tempo, em colaboração com outras instituições, construíam mais coesão social e, em muitas circunstâncias, combatiam a desertificação social. O Setor da Economia Social tem uma ampla expressão em Portugal. Por isso, deve, com as suas opções ser um farol de esperança para um novo modelo socioeconómico. Tenho plena consciência de que não estamos, apenas, perante um problema nacional, mas de amplas repercussões internacionais. Disso, nos avisa o Papa Francisco ao afirmar: «Os Estados aceitaram que vivemos num mundo cada vez mais rico, mas em que as desigualdades entre, e dentro dos países, estão a ficar maiores. (…) O desenvolvimento sustentável busca um modelo que é, simultaneamente, para todos, economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente sustentável.». Que as IPSS cumpram a sua parte.

 

Data de introdução: 2024-05-08