EUGÉNIO FONSECA

Eleições Europeias são muito importantes

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu foi escandaloso o nível de abstenção. O mesmo tem vindo a acontecer nos passados atos eleitorais europeus. É um sinal do desprezo que uma boa parte dos portugueses eleitores tem pela prática da política ativa e, em particular, por aquela que se realiza no espaço da União Europeia da qual fazemos parte. Tal atitude não tem justificação pois são várias as razões que nos devem levar a ter interesse pelas políticas europeias e, nestas ocasiões, assumir as nossas opções para escolher quem melhor nos possa representar nos diferentes organismos encarregados de tomar posições que têm implicações, diretas ou indiretas, no nosso país. É conveniente, por isso, que o nosso país venha a ter uma significativa representação no Parlamento Europeu.

Uma das razões é a influência, umas vezes direta, outras nem tanto, na definição de determinadas políticas para a governação do nosso país, com base num dos pilares em que assenta a criação deste espaço europeu que é o da solidariedade. Com base neste valor humano está a dádiva ou empréstimo de milhões e milhões de euros, que desde a adesão de Portugal, em 1985, tem alavancado a economia portuguesa. Com o nosso voto poderemos contribuir para que a Europa seja o que muito desejou S. João Paulo II, mas melhor explicitou ao escrever o seguinte, citando os Padres Sinodais: «…Reconhecimentos, colaborações e intercâmbios de todo o tipo estão em desenvolvimento, de maneira que, pouco a pouco, se cria uma cultura, antes, uma consciência Europeia que esperamos possa fazer crescer, especialmente nos jovens, o sentimento de fraternidade e a vontade de partilha. Registamos como positivo o facto de todo este processo se desenvolver segundo métodos democráticos, de modo pacífico e num espírito de liberdade, que respeita e valoriza as legítimas diversidades, suscitando e apoiando o processo de unificação da Europa. Saudamos com satisfação aquilo que foi feito para determinar as condições e as modalidades do respeito dos direitos humanos. Por fim, no contexto da legítima e necessária unidade económica e política na Europa, enquanto registamos os sinais de esperança oferecidos pela consideração dada ao direito e à qualidade de vida formulamos ardentes votos para que, numa fidelidade criativa à tradição humanista cristã do nosso continente seja garantido o primado dos valores éticos e espirituais[1].

Fiz questão de transcrever este trecho um pouco extenso, pois nele poderemos encontrar as finalidades que justificam uma Europa unida.

Outra razão, decorre desta esperançosa constatação do Papa polaco, ou seja, a maciça mobilidade existente dentro dos países da União Europeia, mais nuns do que noutros, de pessoas que de outros continentes se deslocam para procurar melhorar as condições de vida. Está criado Um Pacto para as Migrações, mas que não é aceite, na sua globalidade, por todos os países comunitários. Esta realidade migratória não deveria constituir um problema para a Europa, destino mais procurado, porque é fonte de enriquecimento em termos económicos, culturais e religiosos. Com efeito, a diversidade bem enquadrada e, oportunamente, dada a conhecer vence medos e fortalece a multiculturalidade. É de lamentar que se torne um flagelo para alguns países por não se terem conseguido, até agora, políticas de migrações globais, nas quais tivesse ficado expressa a solidariedade entre os países da União Europeia. No mesmo documento, S. João Paulo II refere-se a esta questão: [O fenómeno migratório põe à prova a capacidade que tem a Europa de dar espaço a formas de acolhimento e hospitalidade inteligente. Exige-o a visão «universalista» do bem comum: é necessário alongar o olhar até abraçar as exigências da família humana inteira. O próprio fenómeno da globalização reclama abertura e partilha, se não quiser ser a raiz de exclusão e marginalização, mas sim de participação solidária de todos na produção e intercâmbio dos bens.

Cada um deve trabalhar para o crescimento duma cultura de acolhimento perfeita, que, tendo em conta a dignidade igual de toda a pessoa e o dever de solidariedade para com os mais débeis pretende que sejam reconhecidos a cada imigrante os direitos fundamentais. É responsabilidade das autoridades públicas controlar os fluxos migratórios segundo as exigências do bem comum. O acolhimento deve realizar-se sempre no respeito das leis, comportando consequentemente, quando necessário, a firme repressão dos abusos.][2]

Mas a razão maior que nos deve levar, massivamente, a votar nas próximas eleições europeias é o conflito existente no espaço europeu, gerado pela invasão bélica da Rússia à Ucrânia, que não sendo países da União Europeia, as consequências da guerra, que perdura, tem tido graves repercussões económicas e migratórias em todos os países europeus.  Desde a sua fundação, nunca a congregação dos países que são, agora, designados por União Europeia se viram em tão grande encruzilhada humana. É a paz no mundo que está em causa, se considerarmos também o que se está a passar na Faixa de Gaza. Ninguém pode ficar indiferente a este risco, ao qual o Papa Francisco já chamou de “guerra aos pedaços”. Por isso, é imperioso que a União Europeia se revista de políticos que ponham, antes de tudo, a construção da paz na Europa e, assim, concorram também para que a mesma exista em todo o mundo. Entre outras exigências, tenham em conta as recomendações de s. João Paulo II aqui transcritas. Sem paz não há desenvolvimento, em todas as suas vertentes, e serão postos em causa os desígnios dos fundadores da União no espaço europeu.

Pelo menos por estas razões ninguém tem o direito de se abster nas próximas eleições. Quem assim o fizer recusa-se a ser parte da solução para os problemas identificados e para outros que poderão surgir. Reitero o que a propósito das últimas eleições legislativas escrevi: as IPSS, como espaços de educação cívica, poderão dar um contributo valioso. De forma criativa e isenta, motivarem os seus utentes com capacidade eleitoral e mesmo a comunidade humana mais perto. É um ato de verdadeira solidariedade social.

                                                      


[1]  Cf. JOÃO PAULO, Exortação Apostólica Pós-Sinodal Ecclesia in Europa (28 de Junho de 2003), Vaticano: Libreria Editrice Vaticana 2003, 16-17.

[2] Cf. Ibidem, 103-104.

 

 

Data de introdução: 2024-06-05



















editorial

IDENTIDADE E AUTONOMIA DAS IPSS

As IPSS constituem corpos intermédios na organização social, integram a economia social e são autónomas e independentes do Estado por determinação constitucional.

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

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PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

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