VII ENCONTRO DISTRITAL DE IPSS DA GUARDA

Ministra da Solidariedade defende que “ao Estado não cabe inventar, mas apoiar”

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, encerrou o VII Encontro Distrital de IPSS da Guarda, que decorreu, no passado dia 11 de outubro, no auditório do Instituto Politécnico da Guarda, subordinado ao tema «Sector Social e Interioridade», começando por dizer que “tudo é mais grave no interior”.
“Há desertificação junta-se um envelhecimento mais acelerado, o que gera algum desgaste nas IPSS e nos seus trabalhadores por uma razão muito simples, há uma crescente procura de respostas sociais e não houve uma atualização dos valores dessas mesmas respostas”, sustentou.
Maria do Rosário Ramalho enfatizou a ideia de que “o Sector Social Solidário é o parceiro privilegiado do Estado, porque é quem está mais próximo das pessoas” e asseverou que “ao Estado não cabe inventar, mas apoiar”.
Sublinhando que o “Governo vai dar atenção à situação dos trabalhadores”, numa referência aos valores remuneratórios, a ministra defendeu que “as IPSS não são devidamente valorizadas, mas têm um papel essencial na ação social e na economia social”.
Depois, enumerou um conjunto de iniciativas já tomadas pelo Executivo que integra, destacando a preparação de uma Lei de Financiamento do Sector Social Solidário.
“Faltava fazer um levantamento rigoroso das respostas sociais para se conhecer as necessidades, por isso criámos um grupo de trabalho que mapeou o território e avaliou as necessidades. Este estudo serve ainda para trabalhar a Lei de Financiamento para que haja alguma previsibilidade na gestão das instituições. Por outro lado, há um grupo de trabalho a fazer a avaliação das respostas sociais e da respetiva comparticipação”, afirmou a governante, rematando: “Esta é uma área absolutamente prioritária e o governo reconhece o trabalho das IPSS e pretende apoiá-lo”.
Antes, na sessão de abertura, já o presidente da CNIS afirmara que “o país não é todo igual, no interior as famílias têm menos capacidade de comparticipar, as distâncias são muito grandes e, por isso, estamos a insistir nas negociações que o país não é todo igual, pelo que é importante que a comparticipação do Estado tem de ter em conta que este é um distrito pobre”.
Para o padre Lino Maia, o significado de existirem IPSS no país e na Guarda é “haver menos pobreza e menos pessoas a ficar para trás e haver mais trabalhadores e mais pessoas incluídas”.
“Confrontamo-nos sempre com dificuldades com a sustentabilidade, mas espero que se instale entre nós um ambiente de esperança, porque neste momento noto boa vontade do lado do Estado em contribuir para este sector”, disse, revelando: “Já começámos as negociações para o próximo ano, o que é muito bom, porque precisamos de previsibilidade. Assim, antes de 31 de janeiro já vamos saber com que linhas nos vamos coser”.
Na sua intervenção, o líder da CNIS evocou ainda a memória do padre Vergílio Ardérius, falecido em 2023, que presidiu à União Distrital das IPSS da Guarda (UDIPSS) e foi um motor da solidariedade social no distrito.
Rui Reis, presidente da UDIPSS Guarda, lembrou que “em concelhos de baixa densidade, onde o Estado ou o setor social lucrativo não estão, são as IPSS ou equiparadas (presentes em 70% das freguesias) que resistem”, sublinhando que, “frequentemente, são mesmo quem mais emprega, fortalecendo igualmente os laços comunitários e a participação”.
“O Sector Social Solidário na Guarda está consolidado no terreno e sem ele as desigualdades e assimetrias seriam bem mais acentuadas e muito mais pessoas ficariam para trás sem qualquer apoio e proteção social e sem possibilidades de uma vida mais inclusiva e melhor”, sustentou Rui Reis.
Carlos Camejo Martins, diretor do Centro Distrital da Segurança Social da Guarda, reafirmou “o compromisso de continuar a trabalhar com todas as IPSS para dar resposta à sua sustentabilidade e às diversas problemáticas”, das quais destacou, “para além do envelhecimento e da doença mental”, “a pobreza infantil e o acolhimento familiar de crianças em situação de vulnerabilidade” e ainda “a imigração e a sua integração”, tudo “desafios que requerem atenção redobrada”.
Também o edil da Guarda, Sérgio Santos Costa, assegurou que “o compromisso da autarquia com as IPSS é inabalável e unidos serão ultrapassados todos os desafios”.
Antes do vice-presidente da CNIS, Eleutério Alves, abordar a temática da «Sustentabilidade», o bispo da Guarda, D. Manuel Felício, de forma irónica, destacara que “o subfinanciamento tem vindo a diminuir e já só faltam 12% para se atingir o mínimo ideal da comparticipação do Estado”, sublinhando que as IPSS fazem autênticos milagres, em especial nos territórios onde as pessoas são cada vez menos.
Para este VII Encontro, a União da Guarda convidou as suas congéneres de Bragança e Castelo Branco, também elas de territórios que sofrem da interioridade, para darem testemunho disso mesmo.
Nuno Santos, da UIPSSD Bragança, lembrou a que apesar da “debilidade demográfica, da geografia dispersa ou da realidade económico-social com algumas carências, as IPSS estão lá”, alertando que “há instituições em risco de fechar portas”.
Rejeitando o “modelo baseado em números e não na qualidade dos serviços”, o “modelo gerenciado por máquinas, como o Procoop” e os “modelos burocraticamente intensos”, Nuno Santos rematou: “Só há um modelo que serve e é o Modelo Humanizador. Por isso, precisamos de criar modelos realistas, que respondam às necessidades e às características específicas dos nossos territórios”.
Rui Reis, por seu turno, lembrou que foi elaborado um documento com as dificuldades do distrito para entregar à ministra, frisou que “uma das formas de combater os fracos recursos é unir esforços, partilhando serviços e olhar para isto como uma cadeia de proteção”, lembrando que “já há distritos a fazê-lo”.
Já Maria Alcina Cerdeira, presidente da UDIPSS Castelo Branco, começou por dizer que “as respostas existentes hoje já não servem”, mas “há muitas oportunidades”: “Temos o maior índice de longevidade e, por isso, temos de apostar na qualidade de vida. Para tal, é preciso encontrar novos caminhos”.
A fechar as intervenções do VII Encontro Distrital de IPSS da Guarda, Maria João Quintela, presidente da Associação Portuguesa de Psicogerontologia, abordou as «Problemáticas do envelhecimento e Saúde Mental», uma apresentação que ficou a meio perante a chegada da representante do governo.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2024-11-07