COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADO NOS PRÓXIMOS DIAS

Governo quer aumentar financiamento ao Sector Social em 224 milhões de euros

O Governo pretende aumentar em 224,4 milhões de euros o financiamento ao Sector Social Solidário, para respostas como ERPI, creche ou pré-escolar, para os anos de 2025 e 2026, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Segundo nota enviada à agência Lusa, o Executivo adianta que apresentou aos parceiros sociais um aumento do valor pago pelas comparticipações nas várias respostas sociais, que será de 224,4 milhões de euros para dois anos, depois da atualização aprovada em 2023 de 123 milhões de euros para 2023 e 2024.

A título de exemplo, o Ministério refere que propõe aumentar em 12% o valor da comparticipação paga por utente em Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI), que passaria dos atuais 593,90 euros para 666,90 euros.

Por cada criança em creche, o Governo propõe pagar 515,90 euros (+8,7%) e no pré-escolar 208,05 euros (+16,85%).

De acordo com a nota do MTSSS, esta proposta foi apresentada aos parceiros sociais, “resulta de uma reavaliação dos custos reais das respostas sociais” e deverá ser assinada nos próximos dias.

“Trata-se da maior atualização de sempre das comparticipações financeiras ao Sector Social e Solidário”, salientando que “o processo negocial permitiu alcançar um compromisso mútuo no sentido de não fazer as atualizações de forma cega, com base apenas num valor médio, em vez disso reforçando as respostas mais deficitárias”.

O Ministério acrescenta que “este reforço traduz também o compromisso do Governo em garantir a sustentabilidade e previsibilidade do financiamento das instituições sociais” e demonstra a aposta no Sector Social e Solidário “como parceiro privilegiado do Estado na defesa dos mais carenciados e vulneráveis”.

O MTSSS salienta ainda que, ao contrário do que era prática no Governo anterior, esta proposta é apresenta no início do ano para que as atualizações entrem já em vigor, em vez de apenas no segundo semestre, com retroativos, o que “obrigou as IPSS a suportar durante todo o ano os encargos decorrentes do aumento do salário mínimo e da inflação”.

 

Data de introdução: 2025-03-07