PEDRO DOMINGUINHOS OUVIU E ESCLARECEU IPSS DO PORTO ACERCA DO PRR

Queremos garantir a execução de todos os projetos a bem das populações

A convite da UDIPSS Porto, Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esteve dois dias na cidade Invicta para contactos com as instituições do distrito e visitas a obras financiadas pela ‘bazuca’ europeia.
E se no segundo dia a temática foram os Cuidados Continuados, com uma presença mais significativas de Misericórdias do distrito, no primeiro, mais concorrido, foram abordados os investimentos em outras respostas sociais, como creches, ERPI, etc..
Como referiu Maria José Miranda, presidente da União Distrital do Porto, na abertura do encontro, “são dois dias para o dr. Pedro Dominguinhos reunir com as instituições para que estas possam colocar os seus problemas e dificuldades na execução dos projetos no âmbito do PRR”, sublinhando: “A nossa intenção é criar uma grande rede para discutir estas questões do PRR”.
Ao longo dos dois dias, foram muitas as dificuldades e constrangimentos relatados pelas IPSS presentes, mas, como Pedro Dominguinhos afirmou ao SOLIDARIEDADE, “nenhuma das situações relatadas foi surpresa”, pois são questões há muito do conhecimento do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento.
A não ser algo que algumas Uniões Distritais denunciaram no último Conselho Geral da CNIS, do passado dia 7, e reforçada no encontro pela UDIPSS Porto, ou seja, a exigência de alguns centros distritais da Segurança Social para que as IPSS apresentem as viaturas elétricas adquiridas no âmbito do PRR nos centros distritais para que estes confirmem a sua aquisição.
Perante a surpresa, o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR entrou de imediato em contacto com um dos responsáveis do Instituto da Segurança Social (ISS) que lhe garantiu que “esta prática vai acabar”.
Para Pedro Dominguinhos, “não faz sentido, porque as viaturas são necessárias para apoiar os utentes”, sublinhando: “E se há instituições que estão perto do Centro Distrital, outras há que estão a centenas de quilómetros”.
Dos diversos constrangimentos colocados, Pedro Dominguinhos referiu que “há questões que deviam ser de bom-senso para quem faz projetos e candidaturas há tanto tempo, como é o caso da Segurança Social”, referindo-se à linguagem dos Avisos, que “é muito técnica e densa”.
Autointitulando-se “o chato de serviço”, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR defende que “é preciso criar uma cultura de maior proximidade na Segurança Social”, porque “precisamos de cheirar o terreno”.
“A nossa missão fundamental é acompanhar no terreno, elaborar relatórios e fazer recomendações. Queremos é garantir a execução de todos os projetos a bem das populações e para criar coesão territorial e social”, sustentou, tendo adiantado ainda outra ideia facilitadora, com a Segurança Social, novamente, na mira: “Poupávamos muito dinheiro se houvesse outra cultura de comunicação”.
Das instituições, as queixas, os lamentos e os problemas relatados passaram muito pelos prazos, pela dificuldade em receber as verbas devidas, pelas questões da devolução do IVA e de os trabalhos complementares não serem ilegíveis para financiamento, pela falta de pessoal disponível para trabalhar nas IPSS, apesar das particularidades de cada uma das instituições que se pronunciaram.
Certo é que as duas sessões foram bastantes produtivas e esclarecedoras para muitos dos dirigentes e técnicos presentes.
“Estes são investimentos relevantes para o país e, por isso, é necessário executar em tempo e qualidade e garantir o financiamento atempado no futuro para que a resposta social possa funcionar”, argumentou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, sublinhando que “90% das necessidades são comuns a todas as entidades”.
Sobre a devolução do IVA e as dúvidas sobre se é de 50% ou 100%, Pedro Dominguinhos foi claro: “O IVA é uma questão técnica e deve ser resolvida pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Autoridade Tributária (AT). A Segurança Social diz que é 50% do custo ilegível, mas o Decreto-lei diz que é 50% do custo total. E esta questão do custo ilegível e do custo final não é de somenos”.
Apresentando-se como um facilitador – “Levarei as vossas mensagens a quem de direito” –, o responsável pelo acompanhamento do PRR lembrou que “está detetada a falta de liquidez das instituições, pelo que o IVA devia ser restituído à cabeça e, então, depois a Segurança Social entendia-se com a AT”.

PRAZOS

Outra matéria que traz as IPSS em sobressalto são os prazos de execução das obras. Com prazo final para término de obras o dia 31 de agosto de 2026, ainda é uma incógnita como será resolvida a situação das obras que nessa data não estiverem terminadas. No entanto, há prazos intermédios para o final de determinadas obras que, pelos mais diversos constrangimentos, as instituições preveem não conseguir cumprir. E refira-se que muitos desses constrangimentos não são gerados pelas instituições, como o exponencial aumento de preços, concursos públicos desertos ou falta de liquidez para manter a obra em andamento, entre muitos outros.
“As instituições que acham que não conseguem cumprir o prazo definido, devem definir um novo prazo exequível e solicitar o alargamento do prazo”, afirmou Pedro Dominguinhos, deixando um conselho às IPSS: “Não esperem pelo fim do prazo, porque depois ainda demora algum tempo a ser aprovado”.
Em concreto sobre o alargamento do prazo de março’26 para junho’26 “é uma situação fácil de resolver”, referiu, acrescentando: “A Segurança Social está sensível para estar com as instituições, sendo que é de todo o interesse do Estado que as IPSS criem as respostas”.
Para Pedro Dominguinhos, “sem as entidades do Sector Social Solidário não se conseguia fazer o trabalho social que se faz no país”, que lembrou ainda o “grande empregador” que são as instituições sociais.
Quanto às questões do não financiamento dos trabalhos complementares e da demora dos pagamentos, Pedro Dominguinhos referiu que “são matérias que estão sinalizadas”, concretizando: “Por exemplo, já levantei à Segurança Social a questão do apetrechamento de mobiliário, têxteis, etc., que não tem financiamento”.
“A fase de construção é a mais fácil, mas depois vão ser necessários, pelos menos, mil milhões de euros de custos de funcionamento”, alertou Pedro Dominguinhos, lembrando que “todas as vagas do PRR têm cobertura por acordo de cooperação e este deve ser automático”.
“A Segurança Social deve antecipar essas necessidades, até porque a vossa ambição não é a construção, mas a entrada em funcionamento da resposta”, defendeu.
Por outro lado, o responsável reconheceu as “dificuldade de recrutamento, em especial de enfermeiros”, apontando o dedo ao desfasamento salarial com o sector público, onde o salário foi recentemente aumentado, o que tem levado a um êxodo de enfermeiros das instituições, para além das dificuldades em recrutar.
Sobre a Mobilidade Verde, cuja principal queixa é o atraso nos pagamentos, Pedro Dominguinhos reconheceu a situação, mas deixou um aviso às instituições: “Já houve mais de 10 instituições que tiveram que devolver o dinheiro adiantado pelo PRR, porque pagaram a viatura antes de a publicitar no portal base. Portanto, tenham isto em atenção!”.

UCCI

O segundo dia foi dedicado às unidades de cuidados continuados integrados (UCCI), tendo a UDIPSS Porto estendido o convite às Misericórdias do distrito, mas também a outras instituições de outros distritos.
Pedro Dominguinhos começou por contextualizar a questão, lembrando que a ambição da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é ter “721 camas até ao final do ano”, estando “um despacho a emitir para que possam ingressar na Rede e, assim, entrem em funcionamento”, porque, “neste momento, há pelo menos, 300 camas de UCCI prontas, mas vazias”.
Considerando a situação inexplicável, o responsável pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR alertou “as entidades que tenham camas disponíveis podem solicitar a comparticipação para a obra ou para o funcionamento”, pois “não é possível executar todos os projetos” e, por outro lado, “não vai haver mais nenhum Aviso”, sendo que “o último Aviso abria esta possibilidade”.
Perante o lamento de uma instituição que teve de esperar seis meses para receber a comparticipação devida, enquanto o processo burocrático da renovação do acordo de cooperação decorreu e que envolve a assinatura de três entidades (ISS, IPSS e Ministério da Saúde), algo que acontece a cada três anos, Pedro Dominguinhos mostrou-se perplexo, reforçando uma ideia que já deixara antes: “A Segurança Social tem de antecipar”.
Por fim, Pedro Dominguinhos recordou que, precisamente, a partir da data daquela sessão na UDIPSS Porto, dia 15 de julho de 2025, “aqueles sete documentos necessários, se os serviços do Estado já os tiverem, não podem ser novamente solicitados”.
Desburocratizar, é preciso!
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, em ambos os dias, visitou, da parte da tarde, diversos equipamentos financiados pelo PRR, construídos ou remodelados por IPSS do distrito do Porto.
Pedro Dominguinhos concedeu uma entrevista ao SOLIDARIEDADE, que poderá ler na próxima edição do jornal a sair em agosto.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2025-07-18