PROTAGONISTAS DO ESTUDO CARACTERIZAÇÃO SOCIAL, ECONÓMICA E CULTURAL DAS FREGUESIAS

Impõe-se uma revolução na Segurança Social

Depoimentos da Irmã Maria Isabel Monteiro, Presidente da Seiva - Associação ao Serviço da Vida, responsável pela realização do estudo; Duarte Gomes, Professor da Universidade de Coimbra, Coordenador Científico do estudo; Padre José Maia, ex-presidente da UIPSS.

Não descendo ao estudo no seu concreto, porque como já referi, isso compete a quem de direito, mas por uma questão de lealdade, transparência e honestidade devo dizer que se impõe uma "revolução" no sistema de Segurança Social, nomeadamente, ao nível das várias "respostas" sociais e dos agentes que as promovem e dinamizam. O sistema de valências tEm e deve ser revisto. Tem de ser pensado e reflectido em termos de uma acção social integrada, virada para a comunidade onde as valências tipificadas se enquadram, mas só como e enquanto meio entre outros para promover o desenvolvimento, para promover a cidadania. Acções, intervenções isoladas e desgarradas não têm sentido. Há que trabalhar a Família, a Comunidade no seu todo, dado que as valências não são um fim, são um meio que temos, nós IPSS para chegarmos às famílias e às comunidades e, aí sim, desencadear processos de mudança, criar desenvolvimento através de políticas sociais activas, integradas, com equipas multidisciplinares que cruzam conhecimentos, saberes, experiências através do conhecimento real da vida e das suas problemáticas. 

O estudo aponta para cada Região do País estratégias de intervenção muito próprias consoante a realidade, as problemáticas e as respostas existentes. Tivemos a preocupação de apontar estratégias, meios de intervenção, possíveis soluções de acordo com as várias realidades e suas problemáticas. A necessidade de trabalhar em rede, que começa logo pela análise das situações deve ser olhada sobre várias perspectivas, as estratégias devem ser definidas consoante os meios e a missão de cada um dos parceiros e as soluções serem definidas por todos e exigirem compromisso conjunto que passa sobretudo por dar às pessoas que servimos a autonomia para criarem e desenvolverem o seu projecto de vida..... 

Há muita acomodação, um querer protagonismo muito grande, um espírito do "facilitismo", a ausência de visão estratégica que passa sobretudo pela indefinição de objectivos e pela não clarificação da Missão das IPSS. Ainda temos muito que caminhar para alargar horizontes, para passarmos de uma posição meramente economicista/financeira, para agentes de transformação social, verdadeiros promotores de oportunidades, de desenvolvimento. 

É urgente conhecer para intervir, é urgente um trabalho em rede ,em parceria para definição estratégica de políticas sociais coerentes e adequadas às reais necessidades. É urgente quebrar o ciclo do assistencialismo e passar para o ciclo da Solidariedade-Compartilhada, activa, porque promotora de cidadania É urgente uma educação que valorize os que se esforçam e se empenham no bem comum tantas vezes ignorados e sem acesso aos direitos e deveres de cidadania.
É URGENTE EDUCAR PARA A CIDADANIA , educar para os valores da partilha, que os pobres deixem de ser "objecto" de "poder" mas pessoas e caiamos na conta de que todos, mas todos somos pobres... não podem as IPSS ser factor de exclusão mas promotores de políticas sociais inclusivas onde tudo e todos têm lugar, onde tudo e todos podem encontrar um sentido para a vida. 

O estudo diz-nos que há gente criativa, há gente muito capaz! É necessário e urgente disseminar essas iniciativas, dá--las a conhecer, são elas que dão alento e estão de algum modo a suster os mais pobres, os mais excluídos. As IPSS são instituições que só devem ter como um objectivo o de promover e desenvolver a solidariedade, sendo que tudo o mais é resto e não pode ser "motor" do que quer que seja. 

A Realidade Social no seu conjunto com as suas potencialidades e necessidades mais prementes não pode ser objecto de análises parciais ou parcelares. Nós já temos instrumentos facilitadores que nos permitem concertar políticas na sua amplitude, (PNAI, REDE SOCIAL, RSI.....). Veja-se o que nos falta: é uma cultura que potencialize o que de bom nós temos, as relações de vizinhança, as relações de inter-ajuda de forma desinteressada, sem nos servirmos do que fazemos para atingir interesses por vezes pouco claros mas sim o compromisso solidário efectivo e afectivo com os mais pobres e excluídos 

Há que apostar na novidade, nos jovens, nos técnicos, nos dirigentes, nos VOLUNTÁRIOS... Há que apostar numa nova política organizacional que não nos leve ao gasto imediatista de dinheiros públicos porque é bom construir muros de cimento e colocar placas, mas muitas vezes ficamos por aí, esquecemos que tudo isto é necessário mas não passa de um começo que nos pode e deve levar a uma gestão de recursos e partilha de bens. O que temos, salvo raras excepções em termos de equipamentos, é por demais suficiente. O que nos falta é passar da consciência do "eu", da "quinta" para uma consciência do "nós", da Comunidade que pondo em comum o que tem e o que faz precisa é de alguém que lhe dê coração e faça circular a Vida. 

Não se pode deduzir que a existência de um problema social implique equipamento... São necessários equipamentos, é necessário manter, melhorar os que existem, mas mais do que equipamentos o grande problema social que nos aparece é um problema de Relação Humana, de Convivência Comunitária... de Consciência Colectiva. 

É um problema de Educação que pode e deve passar, entre outros e muitos problemas pelo combate à solidão de tantas pessoas, à discriminação e às desigualdades que existem e que passam muitas vezes por pequenos nadas que são transformados pela cultura imediatista e consumista em que estamos "mergulhados", em "montanhas" intransponíveis por quem se diz deter o "poder". 

Urge defender, promover, dignificar os direitos fundamentais, gerando oportunidades que por sua vez gerem o dever da corresponsabilidade na construção do futuro individual e colectivo.
A Rede Social está subaproveitada e não é monopólio de ninguém, mas espaço de concertação entre todos; isto porém não está ainda assumido pela generalidade das instituições, nem tão pouco pelos órgãos do poder local e nacional. A Rede Social se bem dinamizada é uma boa plataforma para criar desenvolvimento para dar lugar a todos, é um bom instrumento mas se mal aplicado pode ser e já é, em algumas situações perverso. 

Penso que não temos muito mais a inventar. Não podemos esquecer que o dinamismo social deve criar em nós abertura para estar em permanente mudança; o que temos de momento a mudar, e que para mim é o mais difícil é: a mentalidade, a cultura organizacional, que já não se adequam à realidade que servimos; o desajuste entre o evoluir social e a rigidez das respostas; estas por si só não estão em causa mas o que nos deve fazer reflectir e ponderar é o seu "recheio" isto é, o modo, a vida e a mudança que transmitem, e que devem potencializar a melhoria e a qualidade de vida das pessoas, das comunidades... a mais valia de Humanismo, de Sonho, de Valores que trazem e oferecem ao tecido social.

Maria Isabel Monteiro,
Presidente da Seiva - Associação ao Serviço da Vida, responsável pela realização do estudo.
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"Leiam o estudo e divulguem-no, utilizem-no e tirem partido dele"

Os objectivos, o método e os resultados do trabalho efectuado encontram-se explicitados no texto que entretanto foi escrito e publicamente apresentado. Nele o leitor interessado encontrará resposta para muitas das perguntas que pode formular a respeito do estudo. Neste momento, mais do que acrescentar qualquer comentário ao estudo realizado ou sobre o mesmo tecer novas considerações, gostaria de formular um convite aos leitores: leiam o estudo e divulguem-no, utilizem-no e tirem partido dele. O trabalho efectuado merece uma leitura atenta: fornece informação relevante para quem trabalha no terreno e dedica o seu esforço a acções de solidariedade; disponibiliza conhecimento útil e pertinente para quem tem em vista a elaboração de projectos de desenvolvimento social a nível local; facilita o trabalho de quem tem que fundamentar decisões; dá a conhecer a percepção das populações e dos líderes locais, a um nível - o da freguesia - em que mais sentido faz a rede de vizinhança e de solidariedade. Intervir de modo eficaz a este nível local requer conhecimento e não apenas boa-vontade ou intuição. 

O estudo, porque realizado com preocupações de rigor científico, gerou conhecimento fiável e credível. Por isso, vale a pena ser aproveitado. De facto, ele constitui uma base em que se apoiar para conceber e gerir projectos de desenvolvimento social, a levar à prática para satisfazer necessidades localmente sentidas e aproveitar recursos e oportunidades que apenas aguardam que alguém com visão, com conhecimento e com motivação os transforme em algo de socialmente útil e relevante. Caberá aos decisores, e já não aos investigadores da Universidade de Coimbra que levaram a cabo este estudo, tirar partido do trabalho realizado, prolongar os seus efeitos, torná-lo significativo e socialmente relevante. 

Tendo assumido a responsabilidade pela coordenação científica do referido estudo, sei que o mesmo apresenta informação fiável e credível, já que a sua realização obedeceu a critérios de rigor científico. Não serão, contudo, questões de ordem científica aquelas que poderão suscitar o interesse do grande público e nesse plano serem discutidas. Por isso, renovo o convite a uma leitura atenta e a um esforço de divulgação junto de todos os potenciais interessados. Nele se descrevem os resultados obtidos e se apresentam as principais conclusões. 

O texto está organizado por regiões e por distritos e, convém realçar, por ser este um dos seus principais méritos, identifica, a nível de freguesia, problemas, constrangimentos e oportunidades, expectativas e necessidades, situando-os no território e no seu contexto social, cultural e económico. Proporciona, pois, um conhecimento localmente situado. Por outras palavras, o estudo mencionado possibilita um conhecimento da realidade local - algo que é imprescindível a quem pretende nela intervir para a mudar ou transformar de forma solidária.

Prof. Doutor Adelino Duarte Gomes
Professor da Universidade de Coimbra
Coordenador Científico do estudo
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O estudo foi concebido como uma busca de respostas

A iniciativa da promoção deste estudo surgiu num contexto mais amplo de uma nova estratégia de intervenção social que por parte do Estado ia ser implementada, chamada a Rede Social, estratégia que, por sua vez, vinha de encontro a um processo que há muito se adivinhava no sentido da territorialização das políticas sociais.
A direcção da então UIPSS entendeu que se tornava imperioso entrar neste processo, de forma a prevenir previsíveis desvios de um percurso que sendo conceptualmente correcto, poderia descambar numa "municipalização" das políticas sociais, deixando à margem da sua intervenção as milhares de Instituições de Solidariedade Social que há muitos anos têm estado presentes nestes territórios. 

Nada melhor para prevenir este risco do que uma associação entre as Instituições e as Juntas de Freguesia para uma caracterização das populações ao nível local e uma organização conjunta para a busca de respostas mais adequadas de forma a, no respeito pela identidade e recursos de cada uma das partes, tornar-se possível concertar uma actuação no âmbito das comissões sociais de freguesia, naquilo a que passou e designar-se como uma "actuação em Rede", gerindo melhor recursos humanos, técnicos, físicos existentes em cada comunidade. 

Esta "aliança" entre as IPSS e as Juntas de Freguesia era entendida como uma prevenção em tempo útil e de forma consistente da já referida "municipalização" da acção social e uma mais-valia para as pessoas, grupos e famílias que, ao nível de cada freguesia, necessitam de solidariedade.
O Governo entendeu este objectivo e dispôs-se a celebrar um Protocolo com a então UIPSS que tinha como objectivo principal "identificar grupos-alvo de actores e de acções susceptíveis de contribuir para a formulação de uma estratégia de desenvolvimento das Freguesias, tendo em conta as suas especificidades". 

No Protocolo ficou logo previsto que "uma Entidade Externa idónea, a seleccionar pela União, seria responsável pela coordenação técnica e científica, bem como pela formação e acompanhamento da equipa de técnicos na organização processual do estudo".
Com efeito, o estudo decorreu sob a responsabilidade da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e da Escola Superior de Educação de Coimbra, como consta da ficha técnica reproduzida nas conclusões entregues à CNIS.
As conclusões estão aí! 

Há sempre algumas reacções a mudança de paradigmas e ao trabalho em Rede com outros parceiros, que se compreendem, mas sinceramente não se justificam, razão pela qual, apesar de várias resistências, a Direcção de então entendeu dever prosseguir com este projecto.
Mas isto é passado...e o presente e futuro está já há bastante tempo nas mãos de novos dirigentes que, melhor que eu, saberão o que fazer com este estudo!

Padre José Maia
Ex-presidente da UIPSS

 

Data de introdução: 2005-11-21