EUGÉNIO FONSECA

Cooperação entre as autarquias e as IPSS

Decerto que já tomaram posse todos os eleitos para os órgãos municipais e os das Juntas de Freguesia. É a hora de começar a pôr em prática, progressivamente, as propostas de ação sufragadas no último ato eleitoral. Desconheço, como é óbvio, a grande maioria dessas propostas, mas arrisco a afirmar que há uma que não foi esquecida. Refiro-me à cooperação institucional com as IPSS. Se, porventura, algum programa eleitoral votado, não tem referências a esta relação, ainda vai a tempo de, nos seus planos municipais ou dos das Juntas de Freguesia, não esquecerem de o considerar. Aliás, duvido que haja alguma IPSS que não mantenha parcerias, formais ou informais, com as suas autarquias em qualquer um dos seus níveis.

É certo que a negociação e renovação dos Acordos de Cooperação continua a ser feita com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e/ou com o Ministério da Saúde. É conveniente que estes acordos, no que concerne à contribuição estatal, contemplem condições que favoreçam a prestação de condições salariais mais justas, pois tenho a convicção de que a maioria das instituições desejariam pagar melhores remunerações e não o conseguem, tendo isso contribuído, nos dois últimos anos, para a saída de muitos/as trabalhadores/as para o sector público. Este é um grande desafio que se coloca às IPSS, particularmente, às que estão instaladas em comunidades socioeconómicas críticas, dado que as mensalidades dos seus utentes são muito baixas ou nulas. Nada disto é novidade. Aliás, tenho vindo a referir, há bastante tempo, a necessidade de se rever o quadro de cooperação, de modo que ele contemple a diferenciação positiva. Esta, obrigaria a uma solidariedade efetiva entre IPSS. Quero dizer que as comparticipações do Estado seriam maiores para as que, comprovadamente, têm menores possibilidades por estarem situadas em zonas, socialmente, empobrecidas.

Com a transferência de competências do Estado central para as autarquias, a relação destas com as IPSS passou a ter outras possibilidades, particularmente, no âmbito da ação social e da educação. Mesmo sabendo que essas transferências não muniram de verbas suficientes as autarquias, estas terão condições mais profícuas para garantir a sustentabilidade das IPSS. Porém, esta sustentabilidade deve ser uma preocupação de todas as IPSS. Ela passa pela diferenciação de atividades. Há que considerar a eventualidade da cooperação entre IPSS, no sentido da partilha de bens imóveis e móveis.

Todos sabemos que uma das maiores carências existentes em Portugal, é a impossibilidade de aceder a uma habitação. Ponderar o contributo das IPSS é uma hipótese a não excluir. Sou contra a criação de Empresas Sociais em substituição das IPSS. As instituições têm de ser geridas como empresas, mas a justiça social e a solidariedade são a sua identidade. Por isso, devem manter a designação de IPSS. Todavia, para cooperarem na diminuição do déficit de habitações, admito que as instituições do mesmo concelho se poderiam/deveriam unir, para criarem empresas de habitação que apostassem na construção e gestão de casas a custos moderados. Há verbas comunitárias para esse efeito.

Também as que praticam assistência social devem associar esta atividade a outras que contribuam para a promoção humana, que visem a superação das causas que geram as situações de pobreza e de exclusão social. A proteção social não pode ficar confinada à distribuição dos bens, sob pena de resvalarem para o assistencialismo. Esta poderá ser uma forma de diversificar as suas atividades, às quais acrescento o apoio à criação do autoemprego, sob pena de se extinguirem.

O muito propalado trabalho em rede é indispensável, pois ele torna mais fácil a oferta de respostas estruturantes que uma instituição, de per si, não conseguirá. Penso também na área da saúde, concretamente, na prestação de cuidados primários e na expansão da saúde familiar.

Por fim, que se reforce o voluntariado em cada uma das IPSS. Ele não se pode limitar à prestação do tempo doado pelos membros dos Órgãos Sociais. Desconheço quantos voluntários existem, mas são eles que poderão manter viva a solidariedade como um dos valores cruciais de qualquer IPSS. Instituições sem um amplo grupo de voluntários é como um corpo que respira só com um pulmão. Posso garantir que Confederação Portuguesa do Voluntariado está disponível para apoiar as IPSS que queiram incentivar a criação ou o fortalecimento da sua rede de voluntários. Se não o fizermos, corre-se o risco do tecnicismo de serviços que devem estar assentes numa solidariedade ativa.

A pertença aos Conselhos Locais de Freguesia e às Redes Sociais dos Municípios é outra condição para a sustentabilidade das IPSS. Quem junta constrói, mas se dispersa não sairá dos “cuidados intensivos” da sociedade e muitas perecerão.

Desejo uma relação muito profícua entre as IPSS e o poder local para o bem das comunidades que servem.   

                                                                                    

 

 

Data de introdução: 2025-11-10