PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

A greve geral que o governo pediu

Portugal vive a 11 de dezembro mais uma greve geral, uma dúzia de anos depois da última e num contexto económico e social que se diria não justificar tão forte ato de protesto. Termos chegado aqui resulta de um inesperado bloqueio de mecanismos de diálogo, perfeitamente institucionalizados, mas que o governo parece não dominar bem ou, o que seria mais complexo, ter decidido ignorar.

A razão para esta greve geral é uma proposta de revisão do Código do Trabalho e de legislação conexa que viu a luz do dia sem qualquer aviso prévio.

Até às últimas eleições legislativas não era conhecido nenhum clamor que defendesse que a modernização do país fosse obstaculizada pela sua legislação laboral.

Na campanha eleitoral a necessidade e a urgência de uma revisão da legislação laboral não foram abordadas por nenhuma força política, incluindo a que ganhou as eleições. O anteprojeto de Código do Trabalho que está na base da convocatória da greve geral não resulta de nenhuma necessidade económica conhecida nem de nenhuma promessa política.

Apesar de não ter sido anunciada previamente, esta iniciativa política tornou-se rapidamente numa das bandeiras do atual governo e o seu destino será um sinal importante do que vai acontecer ao longo desta legislatura.

O anteprojeto é ambicioso e suscitou um intenso debate público. Está claro que tem uma matriz civilista da Lei do Trabalho, numa rutura de paradigma, inclusive com o Código do Trabalho de 2003. Associada a essa matriz, é uma iniciativa que abre a porta ao reforço da precariedade, atacando a solidez da relação do contrato de trabalho. Assim como visa fazer recuar a presunção de laboralidade que combate atualmente a propensão ao abuso de falso trabalho independente. É também uma iniciativa que visa tornar mais difícil a ação coletiva dos trabalhadores, enfraquecendo a negociação coletiva e dificultando a ação sindical nas empresas, a par de tornar mais difícil o exercício eficaz do direito à greve. Em cima de tudo isto, a cereja em cima do bolo, é um recuo nos direitos dos trabalhadores na parentalidade.

Pode olhar-se para o anteprojeto de qualquer ângulo. Em lado nenhum se encontra a busca de equilíbrios entre interesses das partes envolvidas na relação de trabalho. O resultado da sua aprovação seria um forte desequilíbrio na relação entre empregadores e trabalhadores.

Pode imaginar-se que iniciativa tão drástica fosse uma afirmação forte para o início de um processo negocial em que o governo se abrisse a contributos das partes. Muitas vezes tem acontecido assim, fazendo funcionar a concertação social para aproximar posições, procurando convergências que tornem possíveis passos que as partes, governo, empregadores e sindicatos entendem necessários.

Neste caso o governo decidiu ser radical não apenas nas propostas de retrocesso, mas também na recusa de uma atitude negocial construtiva. Desde o início que deixou claro que não buscava convergências com as partes. Empenhava-se antes na coerência da sua proposta, que é ampla, minuciosa e cheia de detalhes.

Essa atitude ampliou o bloqueio do diálogo social e deixou as forças sindicais sem qualquer alternativa ao conflito. O governo empurrou-as, mesmo as mais avessas ao uso do instrumento, para a greve geral.

Terá esta greve força para fazer o governo recuar nos propósitos e na atitude e para regressar à negociação em concertação social? Parece difícil que tal aconteça mantendo-se a Ministra do Trabalho, face ao extremar de posições que tem protagonizado. Para já o governo quer impor à concertação social a maioria de direita no Parlamento e à dinâmica do protesto a força dos resultados eleitorais das últimas eleições. Pode ser que resulte. Pode também ser que não.

 

Portugal vive a 11 de dezembro mais uma greve geral, uma dúzia de anos depois da última e num contexto económico e social que se diria não justificar tão forte ato de protesto. Termos chegado aqui resulta de um inesperado bloqueio de mecanismos de diálogo, perfeitamente institucionalizados, mas que o governo parece não dominar bem ou, o que seria mais complexo, ter decidido ignorar.

A razão para esta greve geral é uma proposta de revisão do Código do Trabalho e de legislação conexa que viu a luz do dia sem qualquer aviso prévio.

Até às últimas eleições legislativas não era conhecido nenhum clamor que defendesse que a modernização do país fosse obstaculizada pela sua legislação laboral.

Na campanha eleitoral a necessidade e a urgência de uma revisão da legislação laboral não foram abordadas por nenhuma força política, incluindo a que ganhou as eleições. O anteprojeto de Código do Trabalho que está na base da convocatória da greve geral não resulta de nenhuma necessidade económica conhecida nem de nenhuma promessa política.

Apesar de não ter sido anunciada previamente, esta iniciativa política tornou-se rapidamente numa das bandeiras do atual governo e o seu destino será um sinal importante do que vai acontecer ao longo desta legislatura.

O anteprojeto é ambicioso e suscitou um intenso debate público. Está claro que tem uma matriz civilista da Lei do Trabalho, numa rutura de paradigma, inclusive com o Código do Trabalho de 2003. Associada a essa matriz, é uma iniciativa que abre a porta ao reforço da precariedade, atacando a solidez da relação do contrato de trabalho. Assim como visa fazer recuar a presunção de laboralidade que combate atualmente a propensão ao abuso de falso trabalho independente. É também uma iniciativa que visa tornar mais difícil a ação coletiva dos trabalhadores, enfraquecendo a negociação coletiva e dificultando a ação sindical nas empresas, a par de tornar mais difícil o exercício eficaz do direito à greve. Em cima de tudo isto, a cereja em cima do bolo, é um recuo nos direitos dos trabalhadores na parentalidade.

Pode olhar-se para o anteprojeto de qualquer ângulo. Em lado nenhum se encontra a busca de equilíbrios entre interesses das partes envolvidas na relação de trabalho. O resultado da sua aprovação seria um forte desequilíbrio na relação entre empregadores e trabalhadores.

Pode imaginar-se que iniciativa tão drástica fosse uma afirmação forte para o início de um processo negocial em que o governo se abrisse a contributos das partes. Muitas vezes tem acontecido assim, fazendo funcionar a concertação social para aproximar posições, procurando convergências que tornem possíveis passos que as partes, governo, empregadores e sindicatos entendem necessários.

Neste caso o governo decidiu ser radical não apenas nas propostas de retrocesso, mas também na recusa de uma atitude negocial construtiva. Desde o início que deixou claro que não buscava convergências com as partes. Empenhava-se antes na coerência da sua proposta, que é ampla, minuciosa e cheia de detalhes.

Essa atitude ampliou o bloqueio do diálogo social e deixou as forças sindicais sem qualquer alternativa ao conflito. O governo empurrou-as, mesmo as mais avessas ao uso do instrumento, para a greve geral.

Terá esta greve força para fazer o governo recuar nos propósitos e na atitude e para regressar à negociação em concertação social? Parece difícil que tal aconteça mantendo-se a Ministra do Trabalho, face ao extremar de posições que tem protagonizado. Para já o governo quer impor à concertação social a maioria de direita no Parlamento e à dinâmica do protesto a força dos resultados eleitorais das últimas eleições. Pode ser que resulte. Pode também ser que não.

 

Data de introdução: 2025-12-09