ERSSS REUNIRAM NA SEDE DA CNIS

Sector Social descontente com a “desconcentração de competências” avançada pelo governo

A sede da CNIS foi palco, no passado dia 4 de dezembro, de uma reunião das Entidades Representativas do Sector Social Solidário (ERSSS), a fim de abordarem a sua relação com diversas estruturas locais e regionais e ainda fazer sentir o seu descontentamento face a algumas intenções do governo.
Uma das matérias abordadas na reunião, em que a União das Misericórdias não se fez representar, teve que ver com a participação das ERSSS nas comissões de acompanhamento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Foi decidido solicitar uma reunião ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no sentido de, mais uma vez, alertar para a necessidade de, ao nível dos fundos comunitários, o Sector Social Solidário ter uma plataforma própria de discussão”, referiu ao Solidariedade, Alfredo Cardoso, que representou a CNIS no encontro, sublinhando: “Ao mesmo tempo, demostrarmos o nosso descontentamento, porque na nova orgânica anunciada pelo ministro, no passado dia 2 de dezembro, no Fórum Regional do Norte, promovido pela CCDR Norte, em Amarante, foi decidido que a Agricultura terá uma vice-presidência nas estruturas regionais, assim como Saúde e Educação”.
Nesse Fórum, o ministro da Coesão Territorial destacou a relevância do processo de “desconcentração administrativa” em curso, que devolve às CCDR competências em áreas como Agricultura, Saúde, Educação, Ambiente e Cultura.
“O ministro anunciou, para além de outras notícias pouco animadoras, a desconcentração de competências para as CCDR, com a criação de uma vice-presidência para a Agricultura e outra para a Saúde e Educação, deixando de lado todo o nosso esforço, que tem sido apreciado nas CCDR, para a criação de uma plataforma própria para tratar a matéria de natureza social, que tem tanta importância como outras áreas que são contempladas”, lamenta o dirigente da CNIS.
Segundo Alfredo Cardoso, o ministro justificou as novas vice-presidências nas CCDR “para satisfazer a geografia do descontentamento” associada à agricultura, saúde e educação, mas “quando o Sector Social Solidário defende a territorialização da pobreza, não está a falar da geografia do descontentamento, mas da geografia da pobreza”.
Por outro lado, na reunião na sede da CNIS, que contou com a participação de Luís Miranda, pela União das Mutualidades, e Joaquim Pequicho, pela Confecoop, foi ainda decidido “pedir uma reunião com a nova direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para apresentar cumprimentos e rever o protocolo existente com as ERSSS, com a introdução de novos temas, designadamente, a territorialização da pobreza”, revelou Alfredo Cardoso, adiantando: “Na mesma linha, o Sector Social Solidário decidiu solicitar reuniões com as novas direções da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no sentido de abrir pontos de contacto que possam traduzir-se numa carta de intenções”.

 

Data de introdução: 2025-12-10