DEZEMBRO 2025

Mobilidade sustentável e acessível

1. Mobilidade sustentável e acessível para todos é o conceito de transporte que visa equilibrar as necessidades de deslocação de pessoas e mercadorias com a importância da preservação ambiental, alinhando aspetos ecológicos com os interesses económicos e sociais. Destacam-se o uso de veículos eficientes em termos energéticos, a implementação de formas alternativas de transporte — tal como transporte público, caminhada e ciclismo — e a promoção de soluções de transporte que reduzam o congestionamento de tráfego.

A realidade das IPSS é afetada pelo chamado conceito de “pobreza de mobilidade”, que de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) 2023/955 consiste na “incapacidade ou a dificuldade dos indivíduos e das famílias em suportar os custos do transporte privado ou público, ou a falta ou a limitação de acesso ao transporte necessário para acederem a serviços e atividades socioeconómicos essenciais, tendo em conta o contexto nacional e espacial”. O Plano Social do Clima identifica e bem, que a mesma “pode decorrer de limitações económicas que dificultam o acesso a soluções de mobilidade viáveis, mas também das limitações de acesso, seja pela indisponibilidade ou escassez de oferta, pela existência de barreiras de acessibilidade, pela verificação de tempos de deslocação excessivos, de redes desconexas ou da ausência de condições da acessibilidade universal”.

E as IPSS são duplamente afetadas. Por um lado, afetando os utentes, e as suas famílias, que usufruem das respostas sociais que são desenvolvidas, limitando o seu acesso, mas por outro, em muitos contextos, os próprios trabalhadores sentem esta “pobreza de mobilidade” na sua deslocação diária para a Instituição. A capilaridade das nossas instituições no tecido do nosso país faz com que este fenómeno seja particularmente importante e impactante na sua atividade e nos seus resultados.

 

2. O Plano Social do Clima introduz o conceito de “utilizadores vulneráveis de transporte” como sendo “os indivíduos ou famílias que, em resultado da sua condição socioeconómica, da sua situação de saúde ou do contexto territorial em que residem, enfrentam dificuldades acrescidas no acesso a soluções de mobilidade adequadas e acessíveis, estando particularmente expostos aos efeitos do aumento dos custos do transporte e às limitações da oferta de transporte público. Esta condição de vulnerabilidade assume, deste modo, várias dimensões complementares: uma dimensão económica, associada a agregados em situação de vulnerabilidade social e financeira; uma dimensão territorial, que afeta residentes em territórios de baixa densidade, onde a oferta de transporte público é inexistente, escassa ou desadequada, mas também habitantes de áreas periféricas metropolitanas marcadas pela insuficiência de serviços noturnos e/ou ao fim de semana, penalizando especialmente trabalhadores por turnos e de baixos rendimentos; uma dimensão funcional, ligada a constrangimentos de acessibilidade resultantes de redes fragmentadas, tempos de deslocação excessivos ou falta de condições universais de acessibilidade para grupos vulneráveis, nomeadamente cidadãos com mobilidade condicionada; e, finalmente, uma dimensão relacionada com a saúde e a dependência, abrangendo pessoas em situação de doença, convalescença ou dependência funcional, para quem a dificuldade de deslocação constitui um fator de desigualdade no acesso a cuidados essenciais e de agravamento da sobrecarga dos indivíduos e das famílias cuidadoras.

É importante referir que, nos últimos anos, fruto do investimento numa maior eficiência energética, as IPSS têm beneficiado de apoios fundamentais que têm permitido a aquisição de viaturas elétricas, mas coloca-se a necessidade de uma visão global e integrada das necessidades, com a premência de renovação de toda a frota, que assegura não apenas o transporte das equipas e dos bens que são distribuídos no serviço de apoio domiciliário, mas igualmente a necessidade de alargar esta mobilidade sustentável às viaturas de maior dimensão que asseguram diariamente, nos diferentes territórios, com diferentes morfologias, o transporte de utentes entre o seu domicílio e a instituição. É essencial a modernização das frotas para incluir veículos mais eficientes em termos energéticos e menos poluentes, garantindo a existência de infraestruturas de carregamento disponíveis com a expressão e a dispersão que a capilaridade destas instituições no território exige. Caso contrário o esforço estará a ser em vão. Há uma grande expectativa nestas medidas de apoio, como a Frota + Verde, que o Plano prevê. A mobilidade sustentável só vai ser alcançada, enquanto sociedade, se estes agentes sociais não forem esquecidos em detrimento de outras prioridades.

 

3. A consciencialização das pessoas sobre os benefícios da mobilidade sustentável é necessária para mudar os comportamentos e hábitos de transporte, a par de um maior investimento nas infraestruturas, onde se inclui, naturalmente, modernizar e expandir as redes de transportes públicos, que promovam o reforço e a sua utilização crescente, possibilitando a consequente redução da dependência do transporte individual rodoviário.

Importa referir que, pelo papel que desenvolvem nas comunidades, em áreas transversais à vida humana, as IPSS são e serão importantes promotores e impulsionadores da mobilidade sustentável. A sua ação junto dos mais jovens, desde o contexto de creche ou educação pré-escolar, será particularmente influenciadora dos comportamentos das gerações futuras. A adoção de soluções sustentáveis permitirá contribuir para a educação destas crianças num contexto diferenciador, construindo, paulatinamente, um novo conceito de mobilidade na sociedade portuguesa, não descurando, no entanto, as características e especificidades de cada contexto – respeitando e adequando a cada realidade. Apesar de não ser muito extenso, a realidade local é, efetivamente, muito diferente de norte a sul, do litoral ao interior do país. É fundamental que o planeamento tenha em atenção essas particularidades para assegurar o sucesso dos objetivos definidos.

A CNIS, enquanto entidade representativa de mais de 3.000 IPSS em Portugal, está sempre disponível para colaborar na construção de soluções que contribuam para a sustentabilidade, nas suas múltiplas dimensões, garantindo a disseminação dos instrumentos disponíveis e dos mecanismos de apoio que estão a ser desenvolvidos, junto das suas associadas, no sentido de contribuir para os resultados desejados.

Lino Maia

 

Data de introdução: 2025-12-10