EUGÉNIO FONSECA

A Constituição Portuguesa garante da democracia

Dois dias antes de se assinalar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa participei no Fórum das Políticas Públicas 2026, dedicado a esta Carta Magna da nossa democracia. Organizado pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais- IPPS- ISCTE- IUL, juntou todos os presidentes do Tribunal Constitucional desde a sua criação, que deram a sua opinião sobre a importância da CPR como a garantia pelo respeito de valores fundamentais subjacente à defesa da dignidade humana e da democracia. Dois destes valores, o direito à saúde e ao trabalho foram objetos de uma interessante reflexão. O ponto de partida para todas as opiniões formuladas foi a divulgação de um estudo sobre “O que Pensam os Portugueses: 50 anos da Constituição”, coordenado pelos Professores Pedro Adão e Silva e Isabel Flores. Sem prejuízo da leitura integral deste estudo, que se encontra disponível no sítio do ISCTE, deixo algumas das abordagens que me parecem mais pertinentes.

Desde logo, o objetivo central deste Estudo que «foi conhecer, de forma sistemática e representativa, as atitudes, perceções e opiniões dos cidadãos face ao texto constitucional: o grau de identificação com os seus princípios; a avaliação da concretização dos direitos e deveres que consagra; as posições face à possibilidade e ao sentido de uma revisão; e os níveis de confiança nas instituições que a Constituição criou e legitima”. São 3 os principais eixos que os coordenadores deste Estudo retiraram dele: «Uma adesão robusta, sustentada por uma literacia constitucional frágil». Com efeito, os portugueses tendem a ver na Constituição um símbolo da democracia e, não tanto, um instrumento jurídico. Mesmo assim, é significativo o número de inquiridos que respondeu às questões com um “não sabe”; a efetivação dos direitos económicos, sociais e culturais «são os que suscitam maior ceticismo”, sobretudo por parte de quem tem rendimentos baixos ou sofre a precariedade habitacional e laboral; a maioria dos portugueses «quer uma revisão constitucional – mas não uma nova Constituição. As propostas que reúnem maior apoio são a criminalização do enriquecimento ilícito e a redução do número de deputados». Foram sugeridas mais outras propostas de alteração, mas «71% consideram que os cidadãos deveriam ter maior participação nos processos de revisão constitucional». Assim, também, se percebe o relevante pendor democrático que impregna este texto fundamental da República Portuguesa.

A Constituição nunca foi um problema à governação e à implementação de políticas públicas. Parece-me que ainda não se tem conseguido tirar maior proveito dela. Por isso, há que encontrar metodologias adequadas a cada público alvo para que o conhecimento dos fundamentais princípios constitucionais cheguem à população portuguesa. Sairia mais robusto o Portugal democrático.

                                                  

 

Data de introdução: 2026-04-16