CONSELHO GERAL

Compromisso de Cooperação 2027-2028 deverá ser assinado em janeiro

No dia em que a Seleção Portuguesa de futebol acabou por ser eliminada do Mundial 2026, a CNIS reuniu o seu Conselho Geral, no qual a Direção informou os conselheiros sobre um vasto conjunto de assuntos que tem andado a tratar nos últimos meses.
Assuntos como a XIX Festa da Solidariedade, o VII Congresso da CNIS, o Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário 2027-2028, a plataforma VAGA, o Pacto para a Saúde, a Contratação Coletiva, as Casas de Acolhimento e, entre outros, as duas audições parlamentares sobre as Altas Sociais e a Prestação Social Única (PSU) foram temas em cima da mesa no Conselho Geral que decorreu em Fátima, no passado dia 6 de julho.
Depois de pedir um “voto de pesar e gratidão”, que foi aprovado por unanimidade, pelo falecimento padre Sanches, “que deu muito a este sector e, em especial, em Castelo Branco”, o presidente da CNIS começou por dizer que “as altas sociais é um caso antigo”, lembrando que a Confederação “apresentou uma proposta para resolver o problema, criando uma nova resposta social, as Residências de Transição, através do ‘Voltar a Casa’”, uma proposta que, entretanto, foi aprovada pela Assembleia da República, “mas agora vamos ver…”, rematou o padre Lino Maia.
Já na audição acerca da PSU, para a qual a CNIS foi convocada “de um dia para o outro”, a intenção era conhecer a posição da Confederação.
“O que a CNIS disse foi que não foi consultada previamente sobre o assunto e que tem muitas reservas quanto ao canal de denúncias e o trabalho social, sobre o qual discorda mesmo, não são só reservas, concordando, contudo, com a coordenação das várias prestações sociais”, revelou o padre Lino Maia.
De seguida, deu conta da entrada em funções, como assessor jurídico da CNIS, Rui Silva, em substituição de Henrique Rodrigues, que, no entanto, não deixa por completo de colaborar com o Departamento Jurídico.
Aproveitando o ensejo, o líder da CNIS recordou que “o normal das Uniões Distritais é que tenham assessoria jurídica e é a ela que as instituições devem pedir apoio jurídico”.
Nesse sentido, e para que haja uma melhor uniformização de posições, a CNIS promoveu um encontro de juristas, que juntou “os assessores jurídicos das Uniões Distritais, para fazer uma interpretação autêntica do Contrato Coletivo de Trabalho”, informou Maria José Miranda.
Sobre a Contratação Coletiva, Alfredo Cardoso transmitiu aos conselheiros que “houve uma cisão na FEPCES” e que esta “acabou por pedir a adesão ao acordo da CNIS com a FNE”.
“Até agora tínhamos de negociar com três frentes sindicais – a FNE, que representa 18 sindicatos, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, representante de três sindicatos, e a FEPCES, que é da CGTP, cuja representatividade são 15 sindicatos –, mas a partir de agora serão quatro”, revelou o dirigente da CNIS.
Alfredo Cardoso deu ainda conta de uma missiva dirigida ao ministro de Estado e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, com conhecimento ao secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, onde solicita “uma audiência com carácter de urgência” a fim de apresentar “a preocupação de elevada gravidade” que a CNIS tem quanto ao “enquadramento do IVA nas empreitadas associadas aos projetos financiados pelo PRR, designadamente os impactos decorrentes de alterações de entendimento e/ou de aplicação das regras relativas ao financiamento ou restituição deste encargo”.
Enviado o pedido de audiência no passado dia 16 de junho, a CNIS ainda não obteve qualquer resposta ao seu pedido.
Por outro lado, Maria João Quintela revelou que a CNIS foi convidada a participar em um conjunto de reuniões promovidas pelo Conselho Superior da Magistratura sobre um “projeto de investigação sobre pessoas idosas e a Justiça”.
“É muito bom saber que, finalmente, a área da Justiça se interessa pela matéria dos mais velhos”, congratulou-se a dirigente da CNIS.
Entretanto, a Confederação “foi convidada a contribuir para o Pacto da Saúde”, desafio lançado pelo Presidente da República, António José Seguro, e que tem como coordenador Adalberto Campos Fernandes, que “pediu contribuições à CNIS”, revelou o padre Lino Maia.
“O doutor Adalberto Campos Fernandes considera que não pode haver um Pacto para a Saúde sem o envolvimento do Sector Social Solidário. Os contributos são sobre a articulação e o que deve ser o futuro de um ministério de assuntos sociais, Saúde e Ação Social, porque tem de haver articulação”, afirmou o padre Lino Maia.
O presidente da CNIS informou ainda os conselheiros sobre o pedido de audiência ao Presidente da República.
“Tivemos um encontro com Rita Saias, assessora para os assuntos sociais, onde fomos ouvidos com muito interesse e cumplicidade. Estou certo que a Presidência da República não ignorará este sector, tendo sido demonstrado todo o apoio à presença do Presidente da república no Congresso da CNIS, em outubro, em Aveiro”, revelou o padre Lino Maia.

FESTA E CONGRESSO

Sobre a XIX Festa da Solidariedade, o vice-presidente Eleutério Alves confirmou que esta decorrerá em Aveiro, no Largo da Praça do Peixe, no dia 9 de outubro, e que o VII Congresso da CNIS decorrerá, nos dias 7 e 8, no Centro de Congressos de Aveiro.
Já a Chama da Solidariedade passará, primeiro, pelo distrito de Leiria ao longo de três dias da semana anterior, marcando presença em três concelhos do distrito de Aveiro – Vagos, Albergaria-a-Velha e São João da Madeira –, onde se reunirão IPSS dos concelhos limítrofes, nos dias 6, 7 e 8 de outubro.
“Esperamos que o Congresso tenha muita adesão por parte das IPSS, tal como a Festa da Solidariedade, que será a última”, sustentou o «vice» da CNIS.
Relativamente às Casas de Acolhimento, “finalmente, estão abertas as candidaturas do PARES para suportar os custos com a qualificação das instalações”, começou por referir a assessora Filomena Bordalo, acrescentando: “Há uma dotação orçamental de 11 milhões de euros, o que não é significativo, e as candidaturas terminam no próximo dia 10 de setembro, sendo que o prazo de execução da qualificação das instalações termina a 30 de setembro de 2028”.
Por outro lado, o Instituto da Segurança Social (ISS), “elaborou um diagnóstico de todos os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT), onde trata questões como a capacidade e a frequência ou o perfil das crianças”, transmitiu Filomena Bordalo, relatando ainda outra situação, que requereu uma chamada de atenção por parte da CNIS: “Tem sido promovidas umas reuniões distritais pelos Centros Distritais da Segurança Social, com um adjunto da secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, a CNIS e as IPSS. Para estas reuniões sobre as Casa de Acolhimento estavam a ser convocadas as Direções Técnicas das IPSS e não os dirigentes, ao que a CNIS chamou a atenção. A CNIS faz questão de ter as Uniões Distritais nas reuniões e, por isso, tem tido ao seu lado dirigentes distritais”.
Afirmando que “a CNIS não está de acordo com os custos estimados para a resposta, pois 2.400 euros por crianças é um valor de 2016”, Filomena Bordalo sublinhou que “para uma unidade de 15 é superior e para uma unidade de oito é ainda maior”.
“Depois há a situação das instituições que promovem respostas que são da Segurança Social, porque, nestes casos, a Segurança Social não faz obras e as IPSS não podem candidatar-se ao PARES. E quem não tiver o apoio do PARES como vai ser? Fala-se muito na desinstitucionalização, mas como?”, questionou a assessora.
O padre Lino Maia voltou a intervir para dar conta que já “houve uma primeira reunião” sobre o Compromisso de Cooperação para 2027-2028, “mas ainda não há muitas informações”.
“Há vontade que o Compromisso seja assinado no final do ano, mas não creio”, sustentou o presidente da CNIS, acrescentando: “O mais provável é ser em janeiro”.
“Estão agendados encontros parcelares com o Governo, mas não devemos avançar sem avaliar o Compromisso que está em vigor. Levámos esse trabalho feito, mas não foi feita a avaliação, porque o Governo não estava preparado”, revelou o padre Lino Maia.
No entanto, na primeira reunião “a CNIS apresentou uma linha vermelha”: “A comparticipação para as respostas sociais em que não sejam as instituições a colocar os utentes, mas o Estado, tem de ser feita pela capacidade e não pela frequência, como está no atual Compromisso. Quando uma instituição tem tudo, equipamento e recursos humanos, pela capacidade, mas não admite os utentes, o pagamento tem de ser pela capacidade. Foi entendida a nossa posição, mas…”.
Entretanto, a CNIS já enviou, no passado dia 30 de junho, a avaliação que fez do Compromisso de Cooperação em vigor para o Governo.
Já sobre o PEDEPE, “lamentavelmente, como as candidaturas abriram mais tarde, os pagamentos só serão efetuados em inícios de setembro”, comunicou Filomena Bordalo.
Maria João Quintela, por seu lado, informou os conselheiros de que “a CNIS integra um grupo de trabalho para repensar o funcionamento e financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”.
Ainda antes da intervenção das Uniões Distritais, o Conselho Geral abordou o tema da plataforma VAGA, assunto que gerou algum debate.
O tema é controverso por interferir com a autonomia das instituições e de chocar com os seus regulamentos internos.
“O trabalho da CNIS foi no sentido de que fosse respeitada a capacidade e autonomia das instituições. Ultrapassadas as questões iniciais, até ao próximo dia 15 de julho, as instituições têm de colocar na VAGA as suas decisões, ou seja, as admissões e as passagens de sala. Assim, as instituições devem fazer a inserção dos dados das crianças que frequentarão no ano de 2026/2027. Ainda assim, isto vai continuar a dar preocupações”, afirmou a assessora Filomena Bordalo.
Contestando a indicação dada pela CNIS, alguns conselheiros questionaram a data de 15 de julho, pois, habitualmente, as instituições têm um período de inscrições na creche mais alargado.
“Isto é uma tentativa de nacionalização das creches das instituições e de transformar os dirigentes em funcionários do Estado”, sustentou Carlos César, da UDIPSS Lisboa.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2026-07-07