FUNÇÃO PÚBLICA
Aprovada reforma aos 65 anos e 40 anos serviço
A proposta do Governo que prevê a convergência do regime de protecção social da Função Pública com o regime geral da Segurança Social foi aprovada em votação final global, com a abstenção do PSD e CDS-PP. De acordo com a proposta de lei do Governo, que mereceu apenas os votos favoráveis do PS e contra do PCO, BE e PEV, a convergência do regime de protecção social da Função Pública com o regime geral da Segurança Social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões, será feita em dez anos.
Desta forma, a partir de 2015, os funcionários públicos passam a reformar-se com 65 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva, enquanto que actualmente o podem fazer com 60 anos e 36 de serviço.
O aumento da idade da reforma face ao regime actual será feito progressivamente de seis em seis meses.
30.11.2005
Data de introdução: 2005-12-07
editorial
Prestação Social Única
Nunca o trabalho poderá ser encarado como uma pena acessória de quem é vítima da pobreza, mas é justo que seja visto como uma expressão da dignidade humana pelo que é bom e salutar que todos sejam acompanhados e orientados para o...
Não há inqueritos válidos.
opinião
PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE
PSU: um regresso à inserção ainda por confirmar
Volto ao tema da Prestação Social Única, que tratei no artigo anterior. A simplificação dos apoios sociais é, em si mesma, uma boa ideia. O problema estava —...opinião
EUGÉNIO FONSECA
O campeonato da Solidariedade
A maior parte dos cidadãos portugueses, de aquém e além-fronteiras, vibraram com o Mundial de Futebol, sobretudo com a nossa seleção.
