FUNÇÃO PÚBLICA

Aprovada reforma aos 65 anos e 40 anos serviço

A proposta do Governo que prevê a convergência do regime de protecção social da Função Pública com o regime geral da Segurança Social foi aprovada em votação final global, com a abstenção do PSD e CDS-PP.

De acordo com a proposta de lei do Governo, que mereceu apenas os votos favoráveis do PS e contra do PCO, BE e PEV, a convergência do regime de protecção social da Função Pública com o regime geral da Segurança Social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões, será feita em dez anos.

Desta forma, a partir de 2015, os funcionários públicos passam a reformar-se com 65 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva, enquanto que actualmente o podem fazer com 60 anos e 36 de serviço.

O aumento da idade da reforma face ao regime actual será feito progressivamente de seis em seis meses.

30.11.2005

 

Data de introdução: 2005-12-07



















editorial

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Em 1998, o Governo, representado pelos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a, à data, União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, atual CNIS – Confederação Nacional das...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

As IPSS como protagonistas do desenvolvimento local
Com a fusão de freguesias, em muitos lugares do nosso país, as instituições que mais perto ficaram das populações foram a Paróquia, a Sociedade de Cultura,...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

A promessa da inclusão ainda é realizável?
Num tempo em que o debate público parece cada vez mais polarizado entre quem defende o crescimento económico a todo o custo e quem insiste na urgência de uma...