Solidariedade

Senhor Presidente da República
Senhor D. José Alves Representante da C.E.P do sector da Pastoral Social
Senhor D. Serafim, Bispo de Leiria /Fátima
Senhores presidentes dos órgãos sociais da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Senhores Congressistas
Ilustres convidados
Senhoras e senhores

Excelência:

Permita-me que lhe dê as boas vindas ao Congresso da CNIS e que expresse, na minha qualidade de representante da Confederação aqui reunida em Congresso, a honra que todos nós sentimos pela primeira presença de um Presidente da República nesta magna reunião das instituições particulares de solidariedade social portuguesas, prova evidente e irrefutável da respectiva visibilidade, bem assim como do reconhecimento por parte do Estado do papel insubstituível que desempenham na sociedade portuguesa.

Sabemos bem ser Vossa Excelência um homem de valores que, como poucos, soube desenvolver a acção política com base na ética da solidariedade, que o mesmo é dizer, promovendo a cultura da responsabilidade de todos e cada um de nós pelo bem comum .

Bem haja por tudo quanto fez em prol do desenvolvimento humano no nosso país.

Estamos certos que, sejam quais forem as responsabilidades sociais que venha a assumir no futuro, poderemos contar com Vossa Excelência na afirmação destas instituições não só como instrumentos para a realização das necessidades das pessoas, das famílias e dos grupos sociais mais carenciados, mas também como entidades de intermediação ao serviço dos que não têm voz, mas a que chegou a hora de dar a vez.

Meus caros amigos:

Quando há três anos, nesta mesma sala e neste mesmo lugar, assumi o encargo de liderar a CNIS, comprometi-me a desenvolver um programa que, bem se lembram, tinha como lema “Gerar inovação, gerir a mudança”.

Dizia então: “nos tempos conturbados que estamos a viver, a mudança é norma. Dolorosa, é certo; arriscada, ninguém duvida; mas que acima de tudo vai exigir trabalho e quase sempre trabalho muito duro com vista a participarmos, como é nosso dever e direito, no processo de desenvolvimento sustentado do país, ou seja, na optimização dos níveis de justiça e de coesão social.”

Volvidos estes três anos, sinto realizada a profecia.

Foram tempos verdadeiramente duros.

A nível interno, desde logo, com a normal adaptação a uma nova realidade confederativa que exigia, muito particularmente de todos quantos assumiam a responsabilidade do trabalho directivo, a total lealdade e o pleno empenhamento pessoal num projecto que se pretendia de coesão e unidade, por forma a garantir a defesa e a promoção do quadro de valores e de interesses comuns às instituições particulares de solidariedade social.

Se o conseguimos e em que medida, é um juízo de valor que todos, em liberdade e sã consciência, somos chamados a elaborar.

A nível externo, por outro lado, não posso deixar de relembrar a instabilidade política que se fez sentir durante este mandato, bem patente no facto de em três anos termos conhecido três diferentes Governos, outros tantos Ministros e muitos mais Secretários de Estado, portanto, diversos modelos, mesmo conceptuais, de intervenção social que em nada contribuíram para a estabilidade, a certeza e a segurança do nosso relacionamento com os poderes públicos.

Apesar de tudo não devo, nem posso, alinhar no coro de lamentações que, aqui e ali, vamos ouvindo.

Quero, ao invés, registar com agrado os muitos e bons sucessos que fomos obtendo e muito em particular, desde logo, no que diz respeito às relações de cooperação na área da Segurança Social.

Apesar do grave constrangimento orçamental que o país foi vivendo e no quadro dos Protocolos que foram sendo celebrados, houve efectivamente espaço para um notável incremento do apoio financeiro público à rede solidária de equipamentos e serviços.

Como sabemos, nenhum outro sector pôde contar com um aumento do esforço financeiro do Estado que excedesse largamente a taxa de inflação registada, em 2003, 2004 e 2005.

Porém, e apesar dessa verdade evidente, continuámos a debater-nos com graves problemas de sustentabilidade dos equipamentos, os quais reduzem a capacidade de intervenção das Instituições no desenvolvimento de novas respostas, particularmente, as de cariz comunitária.

Aí reside, cremos, a maior barreira à introdução de uma nova cultura de acção social.

A instabilidade económica das IPSS e a incerteza da mesma decorrente dificultam a desejável motivação para que se generalize uma saudável opção por uma prática menos voltada para a gestão de equipamentos, por muito importantes que sejam, reconheça-se, e cada vez mais aberta a todos os novos problemas das comunidades.

Sem embargo, vimos iniciada, ainda que de forma lamentavelmente mitigada, a aplicação do princípio da diferenciação positiva, pela qual esperámos oito longos anos e que, diga-se, as instituições particulares de solidariedade social não podem aceitar ver suspensa, porquanto se trata de um mecanismo que, enquanto estruturante do próprio sistema de cooperação, é essencial para a promoção da qualidade e da segurança das respostas sociais que realizamos.

A assunção por parte do Estado deste particular dever de apoio a instituições que operam em condições especiais corresponde sem margem para dúvida à maximização dos objectivos da intervenção solidária na acção social e do rigor na utilização do financiamento público, tendo para além disso gerado expectativas e determinado as instituições para um conjunto de investimentos, designadamente em pessoal e infra-estruturas, que se não nos afigura lícito ou razoável pôr em causa.

Houve também progressos significativos no que se refere à concertação de posições sobre a progressiva introdução de factores de qualidade no funcionamento e na gestão da generalidade das respostas sociais.

Progrediu-se na reavaliação dos respectivos custos operacionais, tendo em conta, nomeadamente, a necessidade de reforçar, diversificar e qualificar os recursos humanos e de definir indicadores relativos aos respectivos níveis de remuneração que nos permitam adoptar um justo e equilibrado estatuto retributivo para os trabalhadores ao serviço das IPSS.

Deu-se andamento ao estudo de medidas legislativas adequadas sobre o padrão relativo às condições de segurança dos equipamentos sociais, a implantar de forma progressiva e de acordo com os apoios financeiros necessários para esse efeito.

Reafirmou-se a validade da resposta socioeducativa proporcionada pelos nossos Centros de Actividades de Tempos Livres, pois que continuamos a pensar que as instituições particulares de solidariedade social, para além do papel historicamente desempenhado na área da educação na primeira infância e do capital de experiência acumulado, deverão continuar a desenvolver, neste mesmo âmbito, uma actividade que, de forma modelar, concilia uma resposta de confirmada qualidade educativa com as necessidades de um processo de global acompanhamento e de auxílio ao desempenho familiar, particularmente dos agregados com especiais características de vulnerabilidade.

Contra todas as expectativas, pugnámos e conseguimos o compromisso do Governo relativo à revisão substancial do Protocolo de Cooperação para a Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré Escolar, celebrado em 1997 com o MTSS e o ME.

Trata-se de estabelecer uma nova forma de relacionamento entre o Estado e o sector social, mais justa e equitativa e que acabe com a desigualdade de oportunidades, a concorrência desleal, o arbítrio, a incerteza e a insegurança vigentes, fomentando o alargamento da educação pré-escolar e garantindo a plena ocupação dos défices de cobertura no território nacional.

Estivemos presentes nas várias instâncias em que se discutem as respostas às necessidades específicas das pessoas idosas e das pessoas com elevado grau de perda de autonomia, nas quais, atenta a experiência acumulada pelos equipamentos de cuidados continuados de há muito em funcionamento, mantivemos permanente disponibilidade para cooperar na concepção, criação, desenvolvimento e acompanhamento dos novos modelos de intervenção no domínio da prestação de cuidados integrados de saúde, nomeadamente no que respeita aos cuidados de longa duração e aos cuidados paliativos.

Propusemos a criação de um “Observatório Nacional da Deficiência” e da figura do “Provedor” das pessoas com deficiência.

Criamos um “Guião de acções de fiscalização”, que teremos de continuar a concertar com o Estado, e procurámos introduzir uma cultura pedagógica nas intervenções de fiscalização, alertando para a necessidade de se promover a qualificação humana e técnica dos respectivos agentes.

“Não precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconheça e apoie, segundo o princípio da subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas forças sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos Homens carecidos de ajuda.”

Bento XVI - Encíclica “Deus é amor”

Há, na verdade, casos em que a fiscalização estatal sobre as IPSS se realiza sem a mínima ponderação do seu sentido e alcance legais, afectando o núcleo essencial do direito e da liberdade de associação e postergando o direito à livre expressão da identidade e autonomia institucionais.

Neste contexto, foi proposto e merece actual discussão o reconhecimento às IPSS do direito de participação das suas entidades representativas no acompanhamento das acções de fiscalização que lhes sejam dirigidas, extensivo à apreciação das conclusões formuladas e à definição das medidas a adoptar para garantir o efectivo cumprimento dos objectivos institucionais, no respeito pela lei.

Colaborámos activa e decisivamente na elaboração de um projecto de Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social que, inovatoriamente, contém toda a disciplina jurídica das relações de cooperação.

Participámos nas instâncias e redes que têm como objecto a protecção social de cidadania (CPCJR, CLA, NLI, Rede Social), nas quais não nos cansámos de equacionar os problemas decorrentes da respectiva multiplicidade e dispersão, certos de que aí reside um dos principais factores que impedem a potenciação da sua eficácia e a rentabilização dos recursos humanos nas mesmas envolvidos.

Prosseguindo o caminho traçado de assegurar de forma sustentada um estatuto de dignidade e de justiça aos membros dos vários grupos profissionais que connosco colaboram, interviemos criteriosamente na problemática das relações laborais, área em que realizámos todos os nossos objectivos.

Pela primeira vez na história da UIPSS / CNIS e após centenas de horas de trabalho negocial, foi possível chegar a este Congresso com Contratos Colectivos de Trabalho, aliás substancialmente idênticos, celebrados quer com a FNE - Federação Nacional da Educação e outros, afectos à União Geral de Trabalhadores, quer com a FEPCES e a FENPROF, quer, por último, com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, afectas à CGTP.

Não posso ignorar também o diálogo continuo e profícuo com os vários Ministérios, Direcções Gerais e Institutos Públicos que mais directamente connosco colaboraram.

Refiro-me, em particular ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Justiça, a quem quero agradecer, seja na pessoa dos Senhores Ministros e Senhores Secretários de Estado, seja aos respectivos quadros superiores e técnicos, os quais revelaram, salvo raras excepções, permanente apego à salvaguarda dos objectivos que partilhámos, no respeito pela nossa identidade e autonomia de organização e de intervenção.

Quero ainda lembrar as inovações registadas na política de comunicação e de informação. Procurámos realizar, quer por iniciativa própria, quer colaborando com as associadas de nível intermédio, todo um conjunto de reuniões, algumas temáticas, que muito contribuíram para a visibilidade do sector social e para fortalecer o conhecimento recíproco e, logo, os laços de solidariedade entre instituições, para além, de terem sido extremamente relevantes para a definição das medidas a adoptar em muitas das áreas em que marcamos presença.

Neste particular domínio renovámos o Solidariedade e criámos o Solidariedade “on line”, que deverão cada vez mais assumir-se como verdadeiros órgãos de informação ao serviço da confederação e das suas associadas.

Dinamizámos, ainda que com muitas dificuldades nalguns distritos, um conjunto alargado de Uniões Distritais que vêm assumindo, ainda que com ritmos diferenciados, parte substancial do papel que lhes cabe na nossa organização representativa, nomeadamente no que diz respeito à informação e à prestação de serviços de proximidade às suas associadas.

Por tudo isto e com a consciência do dever cumprido, trago-vos a este Congresso uma CNIS

forte,
viva e actuante,
visível e respeitada pelos poderes central, regional e local
e por um país que valoriza muito positivamente o trabalho das instituições particulares de solidariedade social que congrega.

Mais não podia pedir a Deus …

Viva a Solidariedade Social !!!

Viva Portugal !!!

Data de introdução: 2006-02-12

editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...