PRESIDENTE DA CNIS

O Estado tem o particular dever de apoiar as instituições que operam em condições especiais

Na sessão de abertura do II Congresso da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social), que decorre em Fátima, entre hoje e amanhã, sob a presidência do Presidente da República, Jorge Sampaio, o Cónego Francisco Crespo, presidente da direcção daquela confederação, lembrou que foram dinamizadas e criadas, “com muitas dificuldades”, em alguns casos, diversas Uniões Distritais, que vêm assumindo um papel importante, ao nível da solidariedade. Realçou, então, o valioso contributo que têm prestado, ao nível de “serviços de proximidade”, junto das instituições associadas. 

Adiantou, nesse linha, que trazia para este congresso uma CNIS forte, viva e actuante, visível e respeitada pelos poderes central, regional e local, mas também por um País que valoriza muito positivamente o trabalho das IPSS que congrega. 

Frisou que a instabilidade económica das IPSS dificulta “a desejável motivação para que se generalize uma saudável opção por uma prática menos voltada para a gestão de equipamentos, por muito importantes que sejam”, mas que têm de estar mais abertas a todos os novos problemas das comunidades. 

Assim, o cónego Crespo defendeu da parte do Estado o “particular dever de apoiar a instituições que operam em condições especiais”, o que corresponde, sem margem para dúvidas, “à maximização dos objectivos da intervenção solidária na acção social e do rigor na utilização do financiamento público”. 

Entretanto, na sua intervenção, valorizou o caminho que a CNIS prosseguiu na procura de um estatuto para todos de dignidade e de justiça, no referente aos vários grupos profissionais que colaboram com aquela confederação, sobretudo intervindo “criteriosamente na problemática das relações laborais”, área em que foram atingidos todos os objectivos programados. Assim, foi possível chegar a este Congresso com Contratos Colectivos de Trabalho, assinados com a FNE – Federação Nacional da Educação e outros sindicatos afectos à UGT e à CGTP, neste caso a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre outras estruturas sindicais.
Ainda sublinhou o diálogo contínuo e profícuo com os vários Ministérios, Direcções Gerais e Institutos Públicos, nomeadamente o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça. 

O presidente da CNIS reafirmou também a validade da resposta socioeducativa proporcionada pelos centros de ATL (Actividades de Tempos Livres) lidados à confederação, pois todos continuamos “a pensar – frisou – que as instituições particulares de solidariedade social, para além do papel historicamente desempenhado na área da educação na primeira infância e do capital de experiência acumulado, deverão continuar a desenvolver (…) uma actividade que, de forma modelar, concilia uma resposta de confirmada qualidade educativa”. Mas ainda, “com as necessidades de um processo de global acompanhamento e de auxílio ao desempenho familiar, particularmente dos agregados com especiais características de vulnerabilidade”.

 

Data de introdução: 2006-02-01