EDMUNDO MARTINHO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL:

Voluntariado não quer dizer amadorismo

O presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, ao abordar, no II Congresso da CNIS, o tema “Políticas Sociais e Educativas em Portugal”, defendeu que o Estado deve assumir as suas responsabilidades em sintonia com as responsabilidades próprias dos cidadãos, tendo como objectivos fundamentais o aproveitamento dos recursos existentes.
Disse que se torna importante o reconhecimento dos direitos de cada um e de todos, tornando-os evidentes e importantes na centralidade das intervenções individuais e colectivas. 

As instituições públicas e cívicas, bem como as próprias famílias e os cidadãos, “devem cooperar no desenvolvimento de acções e na boa utilização dos recursos”. E nessa linha, defendeu que as políticas sociais têm de se organizar, “assegurando a participação de todos, como motor das políticas sociais”, porque, “sem essa atitude, todas as intervenções estarão condenadas ao insucesso”. 

Ao falar de Economias Sociais e Políticas Sociais em Portugal, Edmundo Martinho afirmou que, tanto o Estado como a comunidade nacional, através das suas instituições e das famílias, têm o dever de assegurar que a nenhum contribuinte falte o mínimo para viver com dignidade.
Referiu que falamos muito destas responsabilidades, do que cabe ao Estado, do que cabe às Instituições, do que cabe às famílias, mas falamos, muitas vezes, conforme nos convém. No fundo, no entanto, “é preciso que todos assegurem o reforço da coesão social”, disse.
Edmundo Martinho alertou para o facto de termos necessidades permanentes nos domínios das creches, do apoio às dependências, do apoio aos idosos e na prevenção das autonomias. Importa, como lembrou o conferencista, assegurar “mais social em tempos de crise”, sempre por via de uma selectividade muito rigorosa e assente na avaliação criteriosa das condições de vida de cada cidadão e das famílias. 

O orador reconheceu que todos os congressistas sabem que se tem feito um caminho muito positivo nos últimos anos, “sendo hoje claro que não pode haver percursos de qualificação pessoal e familiar que não passem pela fixação clara de compromissos e de objectivos determinados, num esforço de contratualização entre as famílias e as comunidades”. Referiu, ainda, que “esse esforço deve acompanhar os cidadãos a empenharem-se no seu próprio processo de autonomia”. 

O conferencista considerou que essa autonomia tem de encontrar o seu desenvolvimento em formas contratualizadas de compromissos entre os cidadãos e as comunidades. Isto exige “uma atitude rigorosa, transparente e muito clara do ponto de vista da situação, levando os cidadãos a que se empenhem na ultrapassagem das dificuldades que estão a viver”. 

Citando o primeiro-ministro, frisou que “cada vez mais o Estado tem que ser capaz de assumir que cada cidadão não é um meliante, pelo que tem de o tratar como responsável que é, por aquilo que diz, por aquilo que são os seus actos, pelo que nessa medida deve ser responsabilizado”.
Urge acabar com atitudes de desconfiança em relação ao Estado, aos cidadãos e às IPSS, “criando um clima de transparência no relacionamento, que visa e que tem por fundamento a responsabilidade de cada um naquilo que é o seu próprio campo de intervenção”. 

O presidente do Instituto de Segurança Social garantiu que cada entidade é idónea e responsável pelos seus actos, pelas suas intervenções. E logo adiantou que a Segurança Social “deve reforçar a sua capacidade de ser parceira, mais do que reforçar a sua capacidade de ser quem determina a intervenção”. Deve ter “um papel de regulação, de proximidade junto das organizações cívicas, e menos o papel de prestadora dos cuidados junto das famílias e dos cidadãos”. 

Considerou as IPSS portuguesas como “expressão única em termos europeus”, sendo, por isso, um activo que Portugal não pode dispensar. Temos, então, de ser capazes de reforçar, com elas, a coesão social, de forma inovadora, racionalizando recursos e tendo sempre em conta que voluntariado não quer dizer amadorismo.

 

Data de introdução: 2006-02-01