II CONGRESSO DA CNIS

Conclusões

Decorreu em Fátima, no Centro Paulo VI, o II Congresso da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social), com a participação de cerca de 1300 congressistas, em representação de mais de 700 instituições com direito a voto.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia-Geral e do Congresso, Mário Dias, recordou que a CNIS fez recentemente o levantamento de necessidades sociais de freguesias de Portugal Continental, que servirá como bom guião para dirigentes e governantes equacionarem respostas adequadas para a resolução dos inúmeros problemas sociais que afectam os portugueses.
Disse que o conceito de solidariedade e coesão social tem cada vez mais uma importância crucial, razão de ser do lema do Congresso, “MAIS PESSOA – MAIS COMUNIDADE”.
Ainda na abertura, o presidente da CNIS, Francisco Crespo, explanou, a traços gerais, o que foi a actuação da confederação a que preside, tendo salientado a assinatura do Contrato Colectivo de Trabalho com diverso sindicatos, ligados à UGT e à CGTP.
Ao encerrar a sessão de abertura do Congresso, o Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu a solidariedade e a co-responsabilidade solidária para com as pessoas, tendo destacado o papel fundamental da CNIS no desenvolvimento social do País. No entanto alertou para a conveniência de as acções da CNIS se articularem com as da União das Misericórdias, com as Mutualidades e com outras organizações do domínio social, no sentido de congregar esforços na procura de soluções adequadas e de optimização dos recursos existentes.

Os dois temas centrais do Congresso, “AS IPSS E OPORTUNIDADES DE INTERVENÇÃO” E “POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCATIVOS EM PORTUGAL”, foram desenvolvidos por diversos conferencistas e debatidos, com notório interesse, por muitos congressistas, numa perspectiva de alertarem os responsáveis para os reais problemas com que se debatem as IPSS portuguesas.

I – Sobre “AS IPSS E OPORTUNIDADES DE INTERVENÇÃO”, em que intervieram Silva Peneda (Modelo Social Europeu face à Evolução Demográfica), Ian Olssom (O Modelo Social Europeu e a Evolução Demográfica – A Situação e as Perspectivas Futuras na Suécia e na Europa), Maria Isabel Monteiro (Conhecer para Intervir) e José Luís Albuquerque (Portugal 2050: Envelhecimento Demográfico, Desafios e Oportunidades), sublinhamos:

1 - A componente do desenvolvimento social “é um dos três pilares do processo de desenvolvimento sustentável, a par do crescimento económico e da protecção ambiental”. Porém, a evolução demográfica (com o aumento da esperança de vida e a diminuição do número de nascimentos) e a globalização serão condicionantes importantes que dificultam a concretização desse projecto.

2 - No processo do desenvolvimento local, a articulação do crescimento económico, social e cultural tem de ser feito numa “óptica transversal, assente numa visão integrada e integradora das diferentes forças e sectores presentes”,

3 - Urge criar condições para que os “actores” das comunidades se comportem como agentes de mudança, promovendo parcerias e fomentando a emergência das redes locais, sustentadas em aplicações e sentimentos de pertença, numa perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza, das marginalidades e das dependências degradantes.

4 - Torna-se urgente cultivar a liberdade, mas uma liberdade que não provoque injustiças e a exploração dos mais débeis. Justiça, sim, mas sem destruir toda a liberdade das pessoas e das sociedades, e no respeito absoluto pela identidade e pela especificidade das próprias IPSS.

5 - É crucial a capacidade de cada país conseguir manter o seu modelo social perante os grandes desafios contemporâneos, como a globalização e o envelhecimento da população. Em termos globais, é imperativo que o modelo social europeu sofra uma reforma e uma modernização atempadas, para fazer face aos desafios da sociedade actual.







II – Sobre “POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCATIVOS EM PORTUGAL”, em que intervieram Edmundo Martinho (Economia Social e Políticas Sociais em Portugal – IPSS e as Grandes Opções do PNACE 2005-2008 – Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego), Costa Fernandes (O Papel das IPSS na Construção de um Modelo de Desenvolvimento Centrado na Defesa da Dignidade da Pessoa Humana) e Filipa de Jesus, em representação da ministra da Educação, (Política Educativa para a 1ª Infância – Educação Pré-Escolar e Centros de Actividades de Tempos Livres), sublinhamos:

1- É preciso assegurar “mais social em tempos de crise”, sempre por via de uma selectividade muito rigorosa e assente na avaliação criteriosa das condições de vida de cada cidadão e das famílias, sem nunca esquecer os mais “feridos” da sociedade.

2 - Não pode haver percursos de qualificação pessoal e familiar que não passem pela fixação clara de compromissos e de objectivos determinados, num esforço de contratualização entre as famílias e as comunidades.

3 - O Estado tem de ser capaz de assumir que cada cidadão não é um meliante, pelo que tem de o tratar como responsável que é, por aquilo que diz, por aquilo que são os seus actos, pelo que é nessa medida que deve ser responsabilizado.

4 - Importa acabar com atitudes de desconfiança em relação ao Estado, aos cidadãos e às IPSS, criando-se um clima de transparência no relacionamento, onde se fundamenta a responsabilidade de cada um naquilo que é o seu próprio campo de intervenção.

5 - As IPSS portuguesas representam uma “expressão única em termos europeus”, sendo, por isso, um activo que Portugal não pode dispensar. Temos, então, de ser capazes de reforçar, com elas, a coesão social, de forma inovadora, racionalizando recursos e tendo sempre em conta que voluntariado não quer dizer amadorismo.

6 - Relativamente aos ATL, as IPSS, as autarquias e as associações de pais desempenham um papel fundamental de cobertura de muitas crianças quando a escola não a assegurava, detendo hoje competências e recursos no apoio às famílias.

7 - É preciso enquadrar o trabalho realizado por muitas autarquias, associações de pais e IPSS no projecto educativo das escolas. Por isso, é importante o esforço de articulação e parceria que é preciso fomentar, para proporcionarmos às nossas crianças as melhores condições de ensino e aprendizagem, e às famílias o apoio de que necessitam.

8 - O Estado deve apoiar as instituições de solidariedade social, já que estas contribuem activamente para o processo de desenvolvimento e democratização social, cultural e económico.

9 - O Estado tem de dar lugar ao reconhecimento do princípio da autonomia, da subsidiariedade, do planeamento e da participação, para criar um clima de estabilidade e mútua confiança.


10 - As IPSS, que se defrontam diariamente ao nível da sustentabilidade económica, devem abrir-se mais às comunidade, promovendo trabalhos em rede entre elas próprias, enquanto devem implementar um diálogo aberto com o próprio Estado, com o objectivo de dinamizar uma cultura de parcerias, entre todos os agentes sociais.


11 - As IPSS devem adoptar a atitude de se darem aos outros, e não apenas de dar, já que o enriquecimento da qualidade de vida das comunidades passa sempre pelo desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade individual e colectiva, no qual as instituições têm um papel fulcral. 

Na foto: Elenco completo dos novos corpos sociais da CNIS, na sessão de encerramento do congresso. Esta cerimónia contou com a presença dos Ministros da Solidariedade e do Trabalho, Ministra da Educação e Secretário de Estado da Segurança Social.

 

Data de introdução: 2006-02-12