Solidariedade

A primeira assembleia-geral ordinária da CNIS foi adiada para o próximo dia 29 Abril, às 14,30. A assembleia foi suspensa devido a um atraso administrativo no envio das convocatórias às diversas IPSS, o que conduziu a que várias instituições não pudessem estar presentes no Hotel Cinquentenário em Fátima No início dos trabalhos a questão foi posta pelo presidente da mesa, Mário Dias, à consideração dos presentes que manifestaram opiniões divergentes quanto à legitimidade do acto. Assim, e em nome da transparência processual, a mesa deliberou que a reunião não teria carácter de assembleia-geral, ficando apenas registada como um encontro de reflexão para discutir diversos temas de interesse geral.

Lino Maia, presidente da direcção da CNIS, falou aos presentes sobre as diversas iniciativas que têm sido tomadas pela actual direcção e os temas que necessitam de uma reflexão profunda por parte dos associados. O presidente anunciou que no próximo dia 29 de Abril irá ser realizado em Fátima um encontro destinado aos dirigentes de lares para crianças e jovens. Pretende-se reflectir sobre as problemáticas específicas desse tipo de instituições, principalmente numa época em que se vêm confrontadas com o dilema da delinquência juvenil. “As IPSS não têm vocação nem estão preparadas para receber crianças e jovens com antecedentes criminais. Se o fazem é por generosidade, mas se esta for demasiada pode passar a imprudência”, afirmou Lino Maia.

O Presidente da CNIS anunciou que, segundo a informação fornecida pela Direcção Geral de Acção Social (DGAS), o protocolo de cooperação nesta área para 2006 não está concluído. O atraso deve-se ao facto de estar dependente das orientações previstas no próximo modelo geral de cooperação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as IPSS. Num encontro com Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, foram avançadas algumas ideias e “ficou definido que as IPSS devem ter um papel importante nesta revisão/revitalização”, assegurou Lino Maia.

Das propostas apresentadas ao Ministro constou a necessidade de enquadrar devidamente os ATL, um assunto a ser discutido dentro de dias com a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. O enquadramento transparente do princípio e subsidiariedade e da própria fiscalização são também aspectos a constar do novo modelo de cooperação.

A questão dos contratos colectivos de trabalho foi também discutida neste encontro, tendo Lino Maia afirmado que é preciso clarificar a actual situação de dispersão contratual, sendo necessária uma orientação comum para que não existam constrangimentos entre as várias instituições. “A CNIS já está em conversações com a CGTP e com a UGT e espero que dentro em breve haja luz verde nesta matéria”, disse.

Um dos temas suscitados pela assembleia foi a necessidade da CNIS preparar um plano de formação destinado aos dirigentes, aos técnicos e aos auxiliares de acção directa que trabalham nas diversas instituições de solidariedade social. Lino Maia anunciou que já existe um projecto para a criação de um instituto tutelado pela confederação que certifique, dê formação e qualifique os trabalhadores, embora este ano a formação será dada no âmbito do plano já elaborado pela direcção anterior, com a introdução de algumas alterações.

Na assembleia-geral marcada para 29 de Abril serão então apresentados o Relatório de Actividades e das Contas de 2005, o Relatório e o Parecer do Conselho Fiscal sobre o Relatório de Contas de 2005 para aprovação.

Data de introdução: 2006-04-05

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