PARLAMENTO

Oposição critica medidas de sustentabilidade da segurança social

As medidas anunciadas foram contestadas pela oposição de esquerda (PCP, BE e "Verdes") e foram praticamente ignoradas pelo líder do PSD, Marques Mendes.Após o discurso inicial de Sócrates, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, foi o primeiro a insurgir-se contra as medidas de reforma da segurança social, afirmando que "os portugueses podem esperar pensões mais baixas, prolongamento do tempo de trabalho além dos 65 anos e a inflação a comer os futuros aumentos das reformas".

Jerónimo de Sousa acusou ainda o primeiro-ministro de ter metido "na gaveta" a Lei de Bases da Segurança Social de 2001 (aprovada no segundo Governo de António Guterres), de ser "um fiel executor da Lei de Bases do Governo PSD/CDS-PP" e de seguir "a concepção neoliberal".

Sócrates reagiu, procurando garantir que, com as suas medidas, estava a tentar "salvar" o sistema público e sustentando que o neoliberalismo "é claro" em matéria de segurança social: "desistir do sistema público e construir um sistema privado".

Na mesma linha de crítica do PCP, o coordenador da Comissäo Política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, classificou como "ingénuas" as propostas do Governo para garantir a sustentabilidade da segurança social, dizendo que as contas apresentadas pelo primeiro-ministro estavam erradas. "Com a sua proposta [de contar toda a carreira contributiva na fórmula de cálculo], apenas adia o recurso ao Fundo de Estabilizaçäo Financeira do sistema por três anos (de 2015 para 2018) e não para 2025, como disse", observou Louçã, antes de considerar "situacionista" a estratégia seguida pelo executivo neste domínio. "Se näo se financiar o sistema onde se cria valor [lucros dos bancos, por exemplo], nunca conseguiremos financiar as pensões do sistema público", sustentou.

A resposta de Sócrates a Louçã foi dura, acusando-o de "arrogância" e contrapondo que as medidas agora anunciadas, no seu conjunto, assegurarão que o recurso ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social só se fará em 2025, o que "garantirá a sustentabilidade do sistema até 2050".

Pela parte do CDS-PP, o deputado Pires de Lima disse concordar em termos genéricos com as medidas apresentadas por José Sócrates, mas advertiu o executivo que, em matéria de segurança social, o Governo deveria dar um sinal de abertura à componente privada - através da abertura ao princípio da "liberdade de escolha" - e "deixar de andar a correr atrás do último estudo e da última moda".

O presidente do PSD, Marques Mendes, considerou "importante" a reforma da segurança social, adiantando que o seu partido estava disponível para a discutir, mas acusou José Sócrates de escolher este tema para o debate mensal para fugir à discussão sobre a real situaçäo económica do país.

Marques Mendes desafiou depois o primeiro-ministro a "pedir desculpa pelo fracasso da sua política económica em 2005". "Ao fim de um ano, temos hoje menos economia, menos competitividade, mais desemprego, mais impostos, mais despesa corrente e mais défice. O senhor falhou em todos os domínios", disse, dirigindo-se ao chefe do Governo.

Na resposta, José Sócrates protestou pela "ausência" de propostas do PSD em matéria de segurança social e situou os problemas da evolução da economia portuguesa no primeiro trimestre de 2005, ainda da responsabilidade do executivo PSD/CDS-PP.

Marques Mendes ripostou num tom violento: "O senhor tem um enorme descaramento", afirmou, sustentando que, "entre 2004 e 2005, como referiram os relatórios do Banco de Portugal, Fundo Monetário Internacional e OCDE, todos os indicadores da economia portuguesa pioraram" - posição que também foi subscrita pela bancada do CDS-PP.

27.04.2006

 

Data de introdução: 2006-04-28