REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL

Viver muito, trabalhar mais, receber menos

Para que haja dinheiro para pagar as reformas no futuro, o governo apresentou cinco propostas que procuram aumentar a sustentabilidade da segurança social. A fazer fé na determinação do primeiro-ministro José Sócrates, se a proposta for aprovada, o sistema aguenta-se pelo menos até ao ano 2050. Uma coisa é certa: quem vai pagar a factura da ameaça de falência é a maior parte dos portugueses que está no sistema de Segurança Social. Por causa da melhoria da qualidade de vida biológica e desenvolvimento científico, muitos vão viver mais, trabalhar mais e pagar mais…

Esta reforma, apresentada no Parlamento, no debate mensal, tem cinco principais eixos: Propõe a indexação das pensões à evolução da esperança média de vida; a introdução e antecipação da entrada em vigor da fórmula de cálculo das pensões com toda a carreira contributiva; a inscrição na lei de regras para o aumento anual das pensões; incentivos à natalidade com a variação da taxa contributiva em função do número de filhos; e reforço da protecção dos desfavorecidos e combate à evasão e fraude.
Uma das características que o governo se esforçou por demonstrar foi a manutenção do carácter público desta reforma. Isto é, continua a caber ao Estado a garantia do aprovisionamento financeiro para pagar as reformas, apesar de estar previsto um tecto máximo do pagamento das reformas do sistema público.
O primeiro-ministro fez saber que a partir de agora vai procurar um consenso em torno das propostas de reforma da segurança social, tanto no Parlamento, como junto dos parceiros em sede de concertação social, admitindo que há precisões que estão em aberto.
José Sócrates avisou, no entanto, que o Governo "não se demitirá de cumprir o seu dever de agir, concretizando uma mudança que não pode esperar". O Governo, através do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, afirmou pretender que as medidas anunciadas para garantir a sobrevivência da segurança social entrem em vigor ainda este ano, para tentar responder aos problemas de longo prazo. Estes "não são problemas de curto prazo, mas para daqui a 10, 15, 20, 30 anos e são esses que temos a responsabilidade de agora ajudar a resolver", disse o governante.
As leis que vão estruturar o sistema devem dar entrada na Assembleia da República no final do Verão.

REFORMA E ESPERANÇA DE VIDA

Actualmente a reforma por inteiro é atribuída aos 65 anos de idade para uma carreira contributiva de, pelo menos, 40 anos. O beneficiário recebe cerca de 80 por cento do salário. As pessoas podem continuar a trabalhar e, com isso, aumentarem o montante da reforma, promovendo o envelhecimento activo.
Futuramente, o cálculo tem em conta o aumento médio da esperança de vida, que se estima seja de um ano por década.
Haverá três hipóteses: Reforma aos 65 anos, com redução do valor da pensão, que pode ser de 5 por cento por cada ano de esperança de vida; trabalhar mais algum tempo para evitar este factor de sustententabilidade; fazer um reforço dos descontos, pagando por antecipação.
Os que se reformarem daqui a dez anos poderão desde já começar a pagar mais para o factor de sustentabilidade ou terão cinco por cento de redução ou, no final, prolongam por cinco meses a vida activa.

AUMENTOS DAS PENSÕES

Os aumentos anuais das pensões passarão a ser feitos segundo critérios fixados por lei, relacionados com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e a inflacção.
As pensões mais elevadas, pagas pelo sistema público, vão ficar sujeitas a um limite máximo. As pensões mínimas beneficiarão da política de convergência com o salário mínimo.

CÁLCULO DA PENSÃO ANTECIPADO

O Governo está com pressa. Em 2002 foi aprovada uma nova fórmula que entraria em vigor apenas em 2017, segundo a qual, será considerada toda a carreira contributiva e não apenas os melhores 10 anos dos últimos 15.
O executivo pretende antecipar a entrada em vigor desta fórmula para acabar com os oportunismos de quem durante toda a vida descontou o mínimo e aumenta artificialmente as contribuições no final da carreira.
Os direitos adquiridos serão respeitados.

BENEFÍCIO À NATALIDADE

A taxa contributiva pode vir a variar em função do número de filhos. José Sócrates avisou que será uma variação de forma "moderada". Uma medida para potenciar a recuperação da natalidade. Ainda não se sabe mais nada sobre esta intenção.

PROTECÇÃO AOS DESFAVORECIDOS

O governo anunciou a intenção desta reforma poder vir a reforçar a protecção dos deficientes, inválidos, famílias monoparentais e crianças e jovens órfãos. Nada mais se sabe. Haverá uma preocupação constante com o combate à fraude e evasão contributiva através do cruzamento de dados e detecção de incumprimentos. Recentemento o ministério de Vieira da Silva tem anunciado resultados positivos nesta matéria.

 

Data de introdução: 2006-05-07