Portugal e a Estratégia de Lisboa

A estratégia de Lisboa aprovada no Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000 tem por objectivo atingir em 2010 que a União Europeia seja a economia mais desenvolvida do mundo, com base numa sociedade de conhecimento, com mais e melhor coesão social e pleno emprego e assente em três pilares fundamentais: económico, social e ambiental. O ponto de situação desta estratégia foi realizado em Março de 2005 tendo-se concluído que os objectivos não serão atingidos devido principalmente a falta de compromisso, ambição e vontade política dos governos para implementar as reformas (relatório de Vim Kock de 2004).

Em meados de Março deste ano, foi organizado pelo Comité Económico e Social Europeu a pedido da Comissão, um seminário com o envolvimento de todos os Conselhos Económicos e Sociais dos vários países europeus, tendo sido produzido um relatório que foi apreciado no Conselho Europeu de 23 e 24 de Março passado.

Gostaria de partilhar convosco o parecer elaborado pelo Conselho Económico e Social de Portugal e cujo conteúdo deveria ter sido divulgado por todo o Portugal, mas que, infelizmente, está apenas no papel e não é do conhecimento do povo português.
Refiro apenas os principais aspectos (no meu entender) e tentarei fa-zer uma síntese que seja compreensível por todos, nos pontos 1) e 2). A totalidade do parecer pode ser consultado no site do CES (www.ces.pt)

1) O Programa Nacional de Reformas
O persistente abrandamento na economia portuguesa desde 2001, uma certa instabilidade política e as políticas restritivas para conduzir as finanças públicas à consolidação or-çamental conduziu a que fosse difícil para as autoridades portuguesas implementar de forma completa a Estratégia de Lisboa.
Mas, a partir de Fevereiro 2005, com a eleição de uma maioria parlamentar e um governo de maioria foi possível desenvolver programas de acordo com a Estratégia de Lisboa e seguir as orientações de Bruxelas, tendo sido elaborado o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE), que engloba três programas essenciais e que foram desenhados para fornecer um enquadramento de referência para a estratégia governamental com o objectivo de conseguir aguentar o crescimento económico e a criação de empregos e tendo em conta finanças públicas sustentáveis, coesão social, competitividade e desenvolvimento sustentado. Esses três programas são:
- O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2005-2009
- O Programa Nacional de Emprego (PNE) 2005-2009
- O Plano Tecnológico.

2) As mudanças necessárias
Após um longo período de convergência em direcção à média europeia, a economia portuguesa começou a abrandar e praticamente estagnou a partir de 2001 devido a vários factores e que são tanto de origem nacional como internacional e também cíclica e estrutural e incluem os efeitos da:
- globalização dos negócios internacionais
- reestruturação e deslocalização de indústrias
- população envelhecida
- desequilibrios no sistema educacional
- necessidade de novas respostas colocadas pelos desafios da concorrência.

Como resultado da estagnação marcada pelo fraco crescimento económico, aconteceu um elevado deficit orçamental, crescimento do desemprego, queda no investimento, a perda de competitividade e o crescimento da dívida pública. Esta situação levou a que se iniciasse um processo de divergência da média europeia no desempenho económico e social, as condições sociais deterioraram-se e as desigualdades cresceram.

Através dos Planos acima indicados é esperado que se inverta a tendência que nos está a levar para o abismo, da seguinte maneira:
Plano de Estabilidade e Cresci-mento (restituir a estabilidade macroeconómica)
Plano Nacional de Emprego (cria-ção de emprego e melhoria dos sistemas de formação profissional)
Plano Tecnológico (fazer o melhor uso dos elementos da competitividade nacional, especialmente o conhecimento e qualificações, e a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação).

O anúncio dos vários projectos relacionados com os planos indicados tem sido um início encorajante mas existe um elemento que é muito importante e que infelizmente o governo ainda não conseguiu e que é: mobilizar e restituir a confiança dos opera-do-res económicos embora a opinião pública compreenda a necessidade dos ajustamentos a realizar perante as mudanças que ocorrem no mundo, onde a inteligência, o conhecimento e a inovação são cada vez mais predominantes.

O outro elemento também muito importante e crucial para o sucesso na prática daqueles programas é o acrescido envolvimento da sociedade civil na definição, implementação e monitorização dos planos estratégicos e projectos no terreno.
3) Alguns comentários adicionais da minha parte

Este envolvimento da sociedade civil organizada tem de ser praticado ao nível da estratégia envolvendo os chamados parceiros sociais (associa-ções de empregadores e sindicatos) e as organizações não governamentais na definição das políticas e também na implementação ao nível regional e local. Este envolvimento, no formato actual é muito insuficiente e só através de acções de sensibilização abrangendo todo o país será possível mobilizar os portugueses para enfrentar os desafios com sucesso. Este deve ser um trabalho dos deputados e governo. Mas, se essas acções não acontecerem, que é o mais provável, então todos nós teremos de continuar a ter confiança e sermos positivos pois, apesar de:
- o nosso PNACE estar insuficientemente elaborado e que o espanhol está muito melhor;
- sermos o país com mais baixo crescimento económico na União Europeia;
- sermos os piores na educação e formação profissional;
- termos uma sistema de justiça sem credibilidade;
- uma economia informal das maiores da União Europeia,

TEMOS DE CONTINUAR A TER CONFIANÇA QUE IREMOS VENCER TALVEZ NÃO EM 2010 MAS CERTAMENTE ANTES DE 2015, PARA ISSO TEMOS DE TODOS TRABALHAR MAIS E MELHOR.

* Economista. Representante da CNIS no Comité Económico e Social Europeu

 

Data de introdução: 2006-06-09