CENTROS EDUCATIVOS

Cinco dos 12 centros poderão ser encerrados

Cinco dos 12 centros educativos para jovens delinquentes poderão ser fechados ou adaptados para valências sociais se o Governo seguir uma proposta técnica do Instituto de Reinserção Social. O relatório da reforma dos Centros Educativos considera inviáveis os centros Vila Fernando (Elvas), São Fiel (Castelo Branco), Dr. Alberto Souto (Aveiro), S.Bernardino (Peniche), e São José (Viseu).

Segundo o documento, estes centros, destinados ao acolhimento de menores entre os 12 e os 16 anos que tenham cometido crimes, não têm a localização e condições estruturais adequadas, nem capacidade de redimensionamento. Os 12 centros educativos, mantidos por 590 funcionários (sem incluir professores, seguranças e alguns serviços paralelo), foram nos últimos meses visitados por responsáveis do Ministério da Justiça.

O governo já tinha admitido fazer uma reestruturação durante o ano de 2007. O processo será realizado em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e com as autarquias, no sentido de encontrar soluções que permitam a existência de valências diversas no país, racionalizando a utilização dos centros educativos.

O relatório assenta na avaliação global e regional dos dados demográficos, passando pela delinquência juvenil manifesta pelas reacções dos tribunais e pelas medidas tutelares aplicadas. Por outro lado, para a elaboração do documento foi feita uma hipótese de lotação total tendo em conta a experiência de internamento nos últimos cinco anos.

Segundo o documento, a média dos últimos cinco anos não chega aos 300 internamentos, embora se tenham verificado já picos que ultrapassam esse valor, o que leva a propor a manutenção de sete centros educativos que permitirão manter 350 lugares.

Os centros educativos que se deverão manter em funcionamento terão de sofrer algumas intervenções, excepto o Padre António de Oliveira, em Oeiras. Assim, o Navarro de Paiva, em Lisboa, com uma lotação actual de 24 jovens e uma lotação possível de 54 lugares, deverá ter uma reabilitação das unidades residenciais encerradas e o aumento dos espaços de formação. O mesmo está previsto para o Centro Educativo Bela Vista, em Lisboa, com lotação actual de 38 jovens e 18 camas não utilizadas. Já o centro dos Olivais, em Coimbra, que tem actualmente 32 jovens e poderá aumentar a sua capacidade para 44, deve reconverter o R/C da unidade residencial e recolocar a área escolar. No Mondego (Guarda) é aconselhada a construção de duas unidades residenciais, em Santo António (Porto), a reconversão do r/c da unidade residencial e a recolocação da área escolar, e em Santa Clara (Vila do Conde) a reconversão do actual projecto de obra.

Segundo o relatório técnico, esta reforma poderá traduzir-se numa redução de custos e irá constituir um verdadeiro desafio para os centros educativos que formarem a futura rede do sistema, dado que se terão de confrontar com o redimensionamento que passa, entre outras coisas, pela duplicação (em termos globais) da sua actual lotação.

Por outro lado, é defendido no documento que estas medidas poderão permitir "uma maior qualidade da intervenção educativa, menores custos e uma maior eficiência e eficácia do sistema". O relatório indica ainda que as medidas visam maior proximidade, durante o internamento, à zona de residência dos educandos internados, uma oferta mais adequada aos níveis deformação escolar e profissional, maiores níveis de segurança.


10.06.2206

 

Data de introdução: 2006-06-10