EDUCAÇÃO

Não existe acordo entre a CNIS e os Ministérios do Trabalho e Educação sobre novos serviços de apoio à família nos ATL’s

A CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade não tem qualquer acordo com os Ministérios do Trabalho e da Educação sobre novos serviços de apoio à família prestados pelos ATL’s (ateliers de tempos livres) no próximo ano lectivo, ao contrário do que foi noticiado.
O presidente da CNIS, padre Lino Maia, desmente a existência de qualquer acordo, "a última reunião do grupo de trabalho que envolve os dois ministérios e a confederação foi há mais de mês e meio".

"Há um mês e meio que não há contacto nenhum e não houve qualquer tipo de acordo. Foi com muita estranheza que vi as notícias. Creio que se trata de publicidade enganosa por parte do Governo", afirmou Lino Maia.

"O secretário de Estado da Educação apresentou-nos há mês e meio uma sugestão de novos serviços a serem prestados pelos ATL`s, mas apenas como meras hipóteses e nunca mais falámos depois disso", reiterou o presidente da CNIS. "Continuamos muito preocupados com a sobrevivência das instituições de solidariedade que têm ATL's e com o futuro dos seus trabalhadores que podem ir para o desemprego", acrescentou o padre Lino Maia.

Contactado pela Agência Lusa, o adjunto da ministra da Educação, António Ramos André, esclareceu que a tutela reúne com a CNIS desde Novembro de 2005 para discutir alternativas, "ao mais alto nível", e que "há mais de um mês que o processo está parcialmente concluído".

"Ficou acordado que as IPSS podiam candidatar-se a um conjunto de novas modalidades de apoio à família. Só falta definir os prazos de candidatura e os montantes de financiamento. Os novos serviços já estão negociados, mas as instituições têm liberdade para propor outros", explicou.

No primeiro ciclo, os ATL's vão passar a poder assegurar a guarda das crianças antes da abertura das escolas, às 08:30, e entre as 17:30 e as 19:30, uma modalidade que, em termos de financiamento público, não estava prevista até agora.

O alargamento da actividade dos ateliers aos alunos do segundo ciclo é outro dos novos serviços que deverá começar a funcionar já no próximo ano lectivo, assim como o financiamento dos ATL's durante os períodos de férias escolares.

Em declarações à Agência Lusa na sexta-feira, dia 30 de Junho, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, anunciou que os ateliers de tempos livres (ATL's) vão reconverter a sua actividade a partir do próximo ano lectivo, disponibilizando novos serviços em substituição dos que prestavam até agora e que deixaram de ser necessários com o prolongamento do
horário das escolas do primeiro ciclo.

Com a obrigatoriedade das escolas da antiga primária funcionarem mais duas horas por dia, até às 17:30, para proporcionarem às crianças actividades extracurriculares, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) temiam ter de despedir funcionários e fechar os ATL'S de que são proprietárias e que funcionam com apoios do Estado.

Segundo o secretário de Estado, no âmbito de uma negociação com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, os dois ministérios acordaram a criação de novos serviços de apoio à família, que vão igualmente ser financiadas pelo Estado, a partir da apresentação de candidaturas.

03.07.2006

 

Data de introdução: 2006-07-03