Fundo Social Municipal (FSM)

Andam no ar, através da comunicação social, iniciativas que o actual Governo pretende tomar e que, em princípio, parecem vir de encontro a expectativas e até promessas feitas na campanha eleitoral e depois vertidas no Programa de Governo.
A título de exemplo: a revisão da Lei das Finanças Locais, a revisão da Lei do Arrendamento e o anúncio, em forma de código indecifrável, de um FUNDO SOCIAL MUNICIPAL poderão constituir um bom alicerce de um novo ciclo da intervenção das Autarquias em políticas de apoio social aos cidadãos que residem nos seus territórios, designada e principalmente. Na reabilitação de habitação degradada para transformar milhares de casas em ruínas em "residências assistidas" para pessoas idosas pobres e em solidão, para pessoas sem abrigo, para toxicodependentes que sobrevivem escorraçados pela polícia, sem tecto nem humanidade.

Se o Governo souber aliar as convicções e a vontade reformista ao diálogo respeitador e criativo com as Instituições de Solidariedade Social, através da CNIS e/ou das UDIPSS, para além de outras Organizações da chamada Sociedade Civil, poderemos estar em face de um autêntico "ovo de Colombo" para, em Rede Social e na base dos já existentes Planos de Desenvolvimento Social (PDS) em muitas Autarquias, se poder dar uma resposta efectiva e à dimensão das muitas e complexas carências sociais de gente que não tem acesso aos seus direitos sociais!
Municipalização da acção social, retirando das IPSS a gestão dos seus equipamentos, em parceria com a Administração Central, seria um crime de lesa majestade!
E se, porventura, virar moda a práticas de algumas Autarquias que ameaçam não dar apoios financeiros a quem as criticar ou avaliar negativamente as suas políticas, está-se mesmo a ver o filme. Isto nunca acontecerá, mas...o seguro morreu de velho e espera-se que as IPSS e suas Organizações Representativas estejam de sentinela ao que neste domínio possa vir a acontecer!

Porém...dotar as Autarquias de um Fundo Social que lhes permita acrescentar às respostas de acção social dadas pelas IPSS apoios sociais a pessoas, famílias, grupos e comunidades, poderá vir a ser a uma "marca indelével" deste Governo.
O Ministro Vieira da Silva terá certamente o engenho e a força política dentro do Governo para, à semelhança do que vem fazendo em relação a outras medidas que tem tomado com reconhecido êxito, dar o seu contributo sobretudo em relação aos milhares de pessoas idosas que preferem ser acompanhados nas suas casas, acompanhados dos seus parentes e vizinhos a sentirem-se "exportadas" para lares distantes e, em muitos casos, desajustados dos seus hábitos e expectativas..

Aguardemos os próximos capítulos...para ver!

 

Data de introdução: 2006-07-08