CARTA ÀS INSTITUIÇÕES

Julho de 2006 - Esclarecimentos e orientações sobre ATL

SENHOR (ª) PRESIDENTE


Pelo muito que fizeram ao longo do ano e para melhor perspectivarem umas mais do que merecidas férias, todos os dirigentes das IPSS’s bem mereciam um fim de ano lectivo tranquilo. Porém, alguns vivem momentos bem difíceis porque o futuro próximo está envolto em muitas nuvens de dúvidas. Entre esses, estão claramente bastantes dirigentes de IPSS’s com a valência de ATL…

Para fazer dispersar algumas nuvens, sinto ser meu dever esclarecer o que pode ser esclarecido e apontar algumas orientações:

1. ESCLARECIMENTOS

Em Junho de 2005, a Senhor Ministra da Educação anunciou a medida do alargamento do horário escolar do 1º ciclo em duas horas diárias.

1.1. As dúvidas sobre o futuro do ATL surgiram pelas circunstâncias em que a Senhora Ministra da Educação anunciou a medida de alargamento do horário escolar. Era ignorada a experiência, os equipamentos e os trabalhadores do ATL das IPSS’s e, anunciada como foi a medida, facilmente se percebia que a valência viria a sofrer inevitável turbulência…

1.2. Naquelas circunstâncias, a direcção de então da CNIS actuou bem: fez ver que havia IPSS’s com equipamentos, experiências e trabalhadores com sérios riscos e não era justo que as instituições de solidariedade fossem pura e simplesmente ignoradas. Com esses alertas, as IPSS’s foram “chamadas” ao processo…

1.3. Os ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social criaram um Grupo de Trabalho de que fazem parte representantes daqueles ministérios, das associações de Pais, da ANMP e das três organizações representativas das IPSS’s (CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades). Esse Grupo de Trabalho reuniu duas vezes: em Novembro e no dia 18 de Maio. Nada de muito significativo se adiantou…

1.4. Os ministérios têm avançado com algumas sugestões para que as IPSS’s não sofram com a universalização da medida de alargamento do horário escolar. Não há, porém, qualquer acordo…


1.5. A CNIS promoveu algumas iniciativas, nomeadamente o encontro de 27 de Maio das IPSS’s com a valência de ATL. Nesse encontro, em que estiveram presentes cerca de 600 pessoas, algumas conclusões se destacaram:

- Reconhecimento de virtualidades no alargamento do horário escolar;

- Defesa da universalidade e extensão da medida a todos os alunos do 1º ciclo;

- Reafirmação de disponibilidade para a cooperação activa e em parceria;

- Incomodidade pelas circunstâncias em que a medida governamental de alargamento do horário escolar foi anunciada, tendo sido ignorada a valiosíssima experiência das IPSS’s, o seu preciosíssimo contributo formativo e a grande dimensão de cobertura nacional do ATL;

- Estranheza por a medida de alargamento do horário escolar, porque está a ser implementada sem apostar em parcerias, enfermar de tons mais concorrenciais com a experiência de ATL do que com a defensável e louvável cobertura de extractos populacionais ainda a descoberto do ATL;

- Apreensão quanto ao futuro da valência de ATL, quanto aos seus trabalhadores e quanto aos seus equipamentos que, na generalidade, foram suportados por fundos públicos;

- Abertura à inovação com aprofundamento da valência e com progressivo alargamento do ATL ao 2º e 3º ciclo.

1.6. Após o referido encontro, surgiu o Despacho nº 12.591/2006 do Ministério da Educação segundo o qual as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) também podem ser “promotoras das actividades de enriquecimento curricular”, que “os agrupamentos de escolas podem planificar as actividades de enriquecimento curricular com IPSS” e que “na planificação das actividades de enriquecimento curricular devem ser tidos em conta os recursos existentes na comunidade nomeadamente IPSS”. Então, a CNIS interveio junto de todas as Câmaras e das Direcções Regionais da Educação apelando para o respeito por aquele Despacho, o que lamentavelmente não se vem verificando em muitos casos e o que foi denunciado ao Secretário de Estado da Segurança Social para agir juntamente com o da Educação.

2. ORIENTAÇÕES

a) Considerando como causa da “bondade” na medida de alargamento do horário escolar o proporcionar “actividades de enriquecimento curricular (…) que incidam nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação, nomeadamente, actividades de apoio ao estudo, ensino do inglês, ensino de outras línguas estrangeiras, actividade física e desportiva, ensino da música, outras expressões artísticas e outras actividades que incidam nos domínios identificados” (Despacho nº 12.591/2006);

b) Sublinhando a necessidade de proporcionar a todas as crianças do 1º ciclo essas actividades de enriquecimento curricular (o que já se faz em muitíssimas IPSS’s);

Nas actuais circunstâncias,

a CNIS garante e propõe aos dirigentes das IPSS’s com a valência de ATL:

2.1. No ano lectivo de 2006-2007, tendo inscrições, as IPSS’s poderão ter a valência de ATL ao lado de escolas onde já esteja em vigor o alargamento do horário escolar. Se as escolas terão de garantir esse alargamento com actividades de enriquecimento curricular, porém, não poderão impedir as famílias de optar pela oferta do ATL das nossas IPSS’s que, para além de outros serviços, também desenvolvam as actividades de enriquecimento curricular. Este é um desafio apoiado, que tem toda a garantia de credibilidade…

2.2. As IPSS’s poderão promover e aceitar normalmente inscrições na valência de ATL para o ano lectivo de 2006-2007, alargando, progressivamente, as inscrições ao 2º ciclo. Se tiverem frequência e se, entre outras, proporcionarem as actividades de enriquecimento curricular, tudo decorrerá com normalidade e é garantida a manutenção dos acordos de cooperação. Este é um desafio que já está a ser aceite e que confirmará a inestimável importância do ATL como valência de apoio e de formação…

2.3. Perante as iniciativas de programação das câmaras e das direcções regionais da educação, no exercício das suas responsabilidades em matéria de ensino pré-escolar e de 1º ciclo do ensino básico, as IPSS’s que se sentirem habilitadas, com todos os seus recursos, poderão e deverão posicionar-se como “promotoras das actividades de enriquecimento curricular”. Este é um desafio que nem as câmaras nem as direcções regionais da educação poderão obstaculizar…

2.4. IPSS’s que tiverem inscrições, não para as actividades de enriquecimento curricular porque os candidatos terão recorrido a outras instâncias, mas para outros serviços considerados de ATL: poderá ser programado todo o ano com a oferta de serviços como abertura (por exemplo: 7:30 h.), almoço, acompanhamento, prolongamento até tarde (por exemplo: 19:00h.), permanência nas pausas lectivas e férias. Este é um desafio que tem a garantia de ser aceite e contemplado em acordos de cooperação como ATL, muito embora com reajustamentos…

2.5. Nas IPSS’s em que não são proporcionadas as actividades de enriquecimento curricular, mas sim outros serviços considerados de ATL, os seus dirigentes deverão pensar a actividade da Instituição ajustando a valência do ATL com outros serviços da Instituição para preencher a actividade dos trabalhadores e valorizar os equipamentos. Este desafio já foi apresentado ao Ministério e, com esforços mútuos, incluído o da CNIS, será de enfrentar…

2.6. Todos o admitimos:
Este é um caminho para ser percorrido no ano lectivo de 2006-2007.
Se triunfar, como claramente se admite, a Instituição manterá o ATL.
Se não triunfar, o que também é admissível, o compromisso orientador do Ministério, a mediação da CNIS (em articulação com a respectiva União Distrital) e os esforços da Instituição promoverão a conversão, caso a caso, em outro serviço.
Este é um desafio perante o qual não devemos desfalecer…

Na esperança de um merecido e mais tranquilo tempo de férias,

Com os melhores cumprimentos,

Porto, 16 de Julho de 2006


O presidente da CNIS

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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2006-07-19