SEGURANÇA SOCIAL

Assinado o acordo para a reforma da Segurança Social

O acordo de concertação social para a reforma da Segurança Social levou José Sócrates ao Centro Cultural de Belém para assinar o documento que não tem nenhuma rubrica dos dirigentes da central sindical CGTP-IN. Além de José Sócrates, assinaram o acordo os presidentes das confederações patronais da Agricultura (CAP), João Machado, do Comércio (CCP), José António Silva, e do Turismo (CTP), Atílio Forte, o secretário-geral da UGT, João Proença, e o vice-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa Heitor Salgueiro. Na plateia, esteve também presente o secretário-geral da CGPT- IN, Carvalho da Silva, que não assinou o acordo de concertação social, mas que, mesmo assim, ouviu Sócrates saudar a central sindical "pelo contributo que deu às negociações" ao longo de cinco meses.

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que a reforma da Segurança Social, acordada em sede de concertação social, responde "pela primeira vez" de forma coerente, sensata e sustentável ao problema do envelhecimento da população em Portugal. "Pela primeira vez, estamos perante uma reforma que responde de forma coerente, sensata e sustentável ao problema do envelhecimento da população portuguesa", através da introdução do "factor esperança de vida" no cálculo das pensões e na idade da reforma. "Este acordo dá expressão à reforma mais ambiciosa e profunda no sistema público de segurança social. O país percebe que se trata de uma reforma profunda, urgente e inadiável", sustentou o primeiro-ministro. José Sócrates considerou que a proposta do Governo "visa salvar a segurança social, não apenas no curto prazo, mas também a médio e a longo prazo", porque "tem alcance estratégico".

Sócrates referiu a introdução de medidas para a equiparação entre os sistemas público e privado da segurança social (acabando alguns regimes especiais) e a contagem da totalidade de toda a carreira contributiva para o cálculo das pensões. Segundo o primeiro-ministro, por esta via, terminam "aproveitamentos e as gestões oportunistas" de algumas carreiras contributivas". "As actualizações das pensões deixam de estar sujeitas aos ciclos eleitorais do país, estabilizando-se os aumentos em função da riqueza nacional", apontou.

De acordo com o primeiro-ministro, a reforma teve como objectivo cimeiro "salvar o sistema público de segurança social e defender um conjunto de valores éticos e morais, tendo em vista o reforço da coesão nacional". "Esta reforma visou defender os que agora entram no mercado de trabalho e querem ter daqui a 40 anos a sua reforma, mas também teve como objectivo defender o nosso sistema solidário e universal", disse.

Sem nunca se referir directamente ao projecto de reforma da segurança social preconizada pelo PSD, Sócrates recusou a perspectiva de introduzir uma revisão com uma lógica de "deixar cada cidadão cada um por si". "Tenho a certeza que a comunidade nacional não quer uma segurança social com uma lógica de cada um por si. O nosso sistema público é um dos pilares do
Estado social, que está previsto na Constituição da República", argumentou.

Entretanto o PSD voltou a criticar a reforma da Segurança Social do Governo, considerando que se limita a ser um "remendo" do sistema actual e insistindo na necessidade de mudar de modelo com base num "consenso político alargado". "Mudar de modelo e fazê-lo na base de um consenso político alargado é a solução. A única capaz de dar confiança e segurança aos portugueses", afirmou o vice-presidente do PSD Luís Pais Antunes, durante a apresentação da proposta social-democrata para a reforma da Segurança Social.

10.10.2006

 

Data de introdução: 2006-10-11