MARQUES MENDES, PRESIDENTE DO PSD

No social o Estado está a fazer concorrência à sociedade civil

No início da Grande Entrevista com o SOLIDARIEDADE, o presidente do Partido Social Democrata, Luís Marques Mendes, recordou, com evidente saudade, o tempo em que foi presidente da direcção do Centro para a Formação da Juventude de Arões, uma IPSS de uma freguesia de Fafe. Era então um jovem ambicioso de pouco mais de 20 anos. “Foi uma experiência inesquecível”, referiu Marques Mendes, como que validando o pensamento que seguidamente iria desfiar sobre o sector social.
O líder da oposição defende as instituições sociais contra a avidez do Estado, central ou local, em tomar conta da iniciativa. Critica o governo que não apoia condignamente as IPSS e o Estado que “concorre” com a iniciativa social. “O Estado é uma realidade demasiado abstracta para intervir naquilo que precisa sobretudo de calor humano e que precisa de afectividade como são as tarefas no domínio social.”
Nesta entrevista Marques Mendes fala ainda das reformas da segurança social e das políticas sociais do governo de José Sócrates.
Luís Marques Mendes é o presidente do PSD, líder da oposição democrática. Nasceu em Guimarães, viveu em Fafe, onde foi advogado, e agora reside em Oeiras. Tem 47 anos. Licenciado em Direito, foi vice-presidente e vereador da câmara de Fafe; foi deputado durante mais de quinze anos; secretário de estado em dois governos; e ministro noutros dois. É desde Abril de 2005 presidente da Comissão Politica Nacional do PSD. Uma Grande Entrevista para ler no seu Solidariedade.

SOLIDARIEDADE - Se fosse primeiro-ministro o que é que seria diferente nas políticas sociais?
MARQUES MENDES – Fundamentalmente, reforçaria a capacidade de intervenção da chamada iniciativa social. Em obediência a este princípio: Eu acho que há várias actividades que ainda hoje são exercidas pelo Estado directamente que, com vantagem para todos, deveriam ser contratualizadas com a iniciativa social, seja com IPSS, com Misericórdias ou ONG’s. Tudo quanto o Estado ainda hoje executa directamente no domínio da Educação - na educação escolar e na educação pré-escolar - eu retiraria ao Estado e contratualizaria com a iniciativa social.

SOLIDARIEDADE – Considera que este governo faz o contrário?
MARQUES MENDES - Sim. Mas mais do que isso. Há aqui uma filosofia diferente. O governo acha que o Estado deve manter-se exactamente com o tamanho que tem, a dimensão que tem e as funções que tem. Eu acho que não. Eu acho que o país só ganha, também no domínio social, em reforçar a capacidade de intervenção da sociedade. Evidentemente que isto tem que ser feito, transferindo do Estado as respectivas responsabilidades, as competências, os meios, os equipamentos e instrumentos financeiros. Temos experiências em Portugal de iniciativas sociais extraordinárias. A sociedade - a Igreja, e todas as Ordens a si ligadas, e mesmo sem terem ligação à Igreja -, tem no domínio social uma capacidade de intervenção notável. Se têm essa experiência, devemos aproveitar a mais valia e fazer com que o Estado, que não tem vocação para essas funções, delegue e contratualize esse tipo de actividades. Falava do ensino do pré-primário mas posso também falar do domínio da terceira idade. O Estado, ainda hoje, “concorre”, com a iniciativa social, em vários domínios da terceira idade. Não! Eu acho que o Estado não deve concorrer, deve delegar, deve contratualizar tudo quanto é o ensino pré-primário e apoio à terceira idade. Permite que o Estado se concentre naquilo que só o Estado pode fazer. Ninguém vai pensar em contratualizar com a sociedade o domínio da justiça, ou da segurança, ou da defesa, ou da política externa, ou mesmo no domínio do ensino superior. E até algumas áreas da saúde. Mas há várias outras que o Estado pode delegar, e portanto fica um Estado mais pequeno. Sendo um Estado mais pequeno torna-se mais eficiente. E num Estado mais eficiente significa que aquilo que é seu, o Estado pode tratar bem e a tempo e horas. Outra vantagem é que desta forma se coloca o poder de realização do objectivo social, que é o que está em causa, não apenas mais próximo das pessoas mas com uma visão mais humanizada. O Estado é uma realidade demasiado abstracta para intervir naquilo que precisa sobretudo de calor humano e que precisa de afectividade como são as tarefas no domínio social. Eu posso ter depois com o Governo divergências de pormenor, pontuais, conjunturais, mas esta é a divergência de fundo.

SOLIDARIEDADE – É uma divergência ideológica…
MARQUES MENDES - Eu acho que também se pode dizer que é um pouco ideológica. Porque é que o actual Governo não faz isto que eu estou a advogar? Porque tem uma concepção de um Estado omnipresente e, portanto, acha que isto que é feito pelo Estado deve continuar a ser feito pelo Estado. E é, todavia, errado porque, por exemplo, na educação pré-escolar, quem começou em Portugal não foi o Estado, foi a sociedade civil. Foram as IPSS. Eu sou desse tempo. O Estado começou a intervir na educação pré-escolar há poucos anos atrás, vinte anos sensivelmente. Já havia educação pré-escolar em Portugal e não era feita pelo Estado. Era financiada parcialmente pelo Estado, e até regulamentada pelo Estado, mas era das IPSS. Nos últimos anos há esta concorrência, e não é boa e, sobretudo, parece significar alguma desconfiança da sociedade civil e da iniciativa social. Portanto, eu acho que havia vantagens para o Estado, havia vantagens para as instituições que actuam com grande experiência neste domínio, havia vantagens para as pessoas em concreto, se se desse outro poder de intervenção às IPSS, e às instituições na sociedade civil, aquilo a que eu chamo a iniciativa social. Portanto, esta é uma diferença de filosofia, que tem algum carácter ideológico.

SOLIDARIEDADE - Reserva para o Estado, nessa perspectiva, o papel de, pelo menos, organizador do espaço social?
MARQUES MENDES - O que o Estado deve exercer é um poder regulador. E o poder regulador é justamente o Estado suprir lacunas que a sociedade não consegue suprir, tendo o Estado um função supletiva. Mas tem que ser supletiva e este é que é o termo fundamental. O Estado não deve intervir onde a iniciativa social já intervém ou tem capacidade para intervir. Porquê? Porque a iniciativa social faz melhor do que o Estado. Faz melhor do ponto de vista financeiro e de gestão, naquilo que não é menos importante, do ponto de vista da humanidade e do ponto de vista afectivo. Só que hoje o Estado não tem esta natureza de intervenção supletiva. Não, o Estado faz intervenção social concorrendo com a iniciativa social. Aqui não faz sentido a concorrência. Aqui faz sentido, sim dar espaço à sociedade. O Estado deve exercer, também, a função de fiscalizador. Isto porque trata-se de fiscalizar o cumprimento de regras definidas e também porque está em causa uma aplicação significativa de dinheiros públicos. E isto tinha, já que falamos em fiscalização, outra vantagem enorme. É que o nosso país tem de facto um défice imenso no domínio da fiscalização, seja daquilo que for. Em Portugal definem-se leis em que depois ninguém fiscaliza a sua aplicação. Mas isto é em todas as áreas.

SOLIDARIEDADE - Inclui aí as autarquias? Ou seja, o Estado na forma autárquica também deve ter uma preocupação social supletiva?
MARQUES MENDES - Acho que no Estado local, chamemos-lhe assim, o que advogo é que haja uma relação de cumplicidade, de parceria muito forte com a iniciativa social, e em particular com as IPSS. Conheço muitas situações de Municípios que têm esse tipo de relação, que é boa e positiva. Admito que muitos Municípios, em zonas com maior capacidade de intervenção, façam eles directamente estas actividades. Noutros lados financiam e apoiam a sociedade nesse domínio. Mas a filosofia é semelhante: acho que o Estado central ou local, só deve intervir na área social se a iniciativa social e particular não tiver capacidade de intervenção. Em tudo o resto o que acho é de deve estar na retaguarda a apoiar. A regular e a fiscalizar, não deve intervir directamente.

SOLIDARIEDADE – Não sei se conhece o acordo de cooperação que foi assinado entre as instituições e o Estado, e não sei se está por dentro de alguma alteração em termos de critérios de atribuição de financiamentos e apoios. Em seu entender, acha que faz sentido pensar-se, num futuro mais ou menos próximo, que o financiamento pode ser feito à família ou até à pessoa em vez de ser feito ao intermediário, neste caso a instituição?
MARQUES MENDES - É uma polémica que já existe há muitos anos. Eu acho que nesta área, como em todas as outras áreas, designadamente a da educação, como de hoje para amanhã a da saúde, nós devemos caminhar no limite para que o financiamento seja ao utente. Também defendo isso na educação, mas vai levar anos a fazer com que o financiamento seja feito ao aluno e não tanto à universidade. Como um dia se há-de caminhar para isso no domínio da saúde, embora isso seja mais difícil. Acho que isso é o objectivo mas tenho noção que não é praticável no curto prazo E aqui, no domínio do apoio às IPSS, não me parece que deva ser a prioridade. Eu diria que a prioridade do financiamento ao utente deveria ser no domínio da educação e, sobretudo, no ensino superior. No domínio social coloca-se muitas vezes esta questão do financiamento à família ou à instituição, numa perspectiva de desconfiança da instituição e acho um erro e uma injustiça porque aqui não estamos, como por exemplo no domínio da educação, a falar também do Estado. De um modo geral as IPSS gerem bem os seus recursos. Os recursos que o Estado entrega não são os únicos, há outros complementos das famílias, da sociedade e do esforço solidário da sociedade, portanto, significa que não dependendo apenas do Estado, as instituições gerem de facto de forma correcta e com eficácia os recursos que têm à sua disposição. Portanto, a ideia de desconfiar das instituições não acho que faça sentido.

SOLIDARIEDADE - Do que tem sido a política social deste Governo, frisou uma diferença quase de base ideológica. Mas, de um ponto de vista prático, mais do que diferenças, que críticas é que pode apontar à política que tem vindo a ser seguida?
MARQUES MENDES - Aí já podemos ter outro tipo de críticas. Dois ou três exemplos rápidos. Em primeiro, o Complemento Solidário de Idosos, uma das maiores promessas eleitorais do actual primeiro-ministro, sendo até titulada por cartazes em altura da campanha eleitoral. Era um complemento de apoio para um universo identificado de 300 mil idosos. Estamos a chegar ao segundo ano de governo e nem 10 por cento do universo que se pretendia atingir está a ser abrangido por esta medida. A medida foi criada com uma carga burocrática imensa, um inferno burocrático e, neste momento pelos números que tenho, nem está a chegar aos 10 por cento.

SOLIDARIEDADE – Mais exemplos...
MARQUES MENDES - O segundo exemplo: a reforma geral da Segurança Social, e aqui já estamos a falar da reforma do sistema de pensões. Nós aqui também temos uma divergência de fundo. O Governo tem um modelo e nós temos outro. O modelo do Governo é conhecido e é manter o regime tal como existe, introduzindo-lhe algumas correcções que têm alguns efeitos de curto prazo. A nossa solução é outra, uma solução de regime misto que significa que os descontos que o trabalhador faz para a Segurança Social deveriam ser divididos. Uma parte vai para o regime da Segurança Social tal como existe hoje em dia, e, portanto, no final, o trabalhador desse bolo terá direito a uma pensão. A outra parte desses descontos deveria ser para o próprio trabalhador poder aplicar numa conta sua, num fundo público ou privado, como ele quiser, em que todos os meses sabe quanto dinheiro lá tem e que no final é um complemento da pensão que recebe do Estado. Quais são as duas ou três vantagens que este modelo tem? Primeiro, é o modelo hoje que se começa a aplicar na generalidade dos países da Europa, que estão todos a fazer reformas a evoluir neste sentido, incluindo os países de leste que aderiram recentemente à UE. A segunda vantagem é o trabalhador poder ter alguma liberdade na forma como utiliza os descontos que faz. E a grande questão que hoje aqui coloco é esta: se fosse permitido, não será que muitos trabalhadores prefeririam utilizar como entendem pelo menos uma parte dos seus descontos, num fundo que escolhem, em vez de o entregar todo ao Estado? O modelo que existe, e que o Governo vai manter, retira qualquer liberdade de escolha ao cidadão.

SOLIDARIEDADE – Não chega a defender a privatização em absoluto, isto é, o princípio da solidariedade é prevalecente?
MARQUES MENDES - Nem defendo a privatização porque este modelo não é um modelo de privatização. É um modelo de complementaridade, todo ele público. Porque mesmo na componente em que o trabalhador pode utilizar uma parte dos seus descontos para depositar num fundo de pensão, mesmo aí ele pode optar por um público.Porque no modelo que defendo haverá sempre um fundo público que concorre com outros fundos privados.

SOLIDARIEDADE – Concorda com o conceito de esperança de vida aliado à fórmula de cálculo?
MARQUES MENDES - Sim, concordo. É natural que haja aqui um factor que vá permitindo um ajustamento porque a esperança de vida tem aumentado e, portanto, é justo que haja esta situação. Por isso é que a crítica que eu faço ao Governo não é relativamente às medidas pontuais, embora haja algumas, mas não é às principais medidas pontuais que estão no curto prazo.

SOLIDARIEDADE – E quanto à indexação das pensões ao salário mínimo nacional, aliando a esse facto o anúncio recente de que se vai aumentar consideravelmente o valor?
MARQUES MENDES - Duas questões. Primeiro a questão da fixação do valor das pensões por indexação ao salário mínimo para retirar o carácter subjectivo dos aumentos anuais, parece-me bem. Tudo o que seja criar critérios objectivos parece-me positivo. O aumento do SMN é algo que ocorre todos os anos, portanto não tenho nenhuma novidade particular. Neste momento está em negociação na concertação social o valor. Eu acho que a questão do valor do SMN não é importante hoje para a grande maioria dos portugueses. Não há praticamente, segundo dizem as estatísticas, mais que 4, 5 por cento de portugueses que recebem o valor do SMN. É importante é como sinal para várias outras matérias, porque há um conjunto de prestações sociais que estão indexadas ao valor do SMN, logo um SMN superior tem uma prestação social superior. Deve ser actualizado numa perspectiva que tenha por um lado ambição social e, por outro lado, realismo económico.

SOLIDARIEDADE - E o Rendimento Social da Inserção, tem acompanhado a sua implementação?
MARQUES MENDES - O RSI é algo que já vem de trás e eu acho que faz sentido para situações de miséria, de pobreza e situações graves de exclusão social significativa.

SOLIDARIEDADE - Julga que seria possível fazer mais para inverter esta tendência de baixa de natalidade, de envelhecimento populacional?
MARQUES MENDES - Temos que ser sérios e dizer que não há nenhuma solução mágica e que ninguém tem uma solução completamente eficaz para isto. A Europa é um continente envelhecido e Portugal, apesar de tudo, é das zonas mais jovens da Europa. Agora, é um problema sério. Eu acho que o Estado tem que ter um papel de reflectir sobre esta matéria e tomar algumas medidas sobretudo no plano do incentivo.

SOLIDARIEDADE – Uma discriminação positiva, neste caso.
MARQUES MENDES - Uma discriminação positiva que é o papel de regulação que o Estado pode fazer. O Estado pode, de facto, ajudar a valorizar a família e fazer algumas discriminações positivas que ajudem a ter um carácter de incentivo. As nossas leis laborais devem estar preocupadas não apenas com a produtividade, o que é importante, não apenas com a flexibilidade no seu funcionamento, o que evidentemente é importante, mas também com a preocupação de apoiar a família e de apoiar particularmente a mulher, e a mulher casada. É óbvio que isso criará algum estímulo. Outro exemplo: se nós criarmos uma pedagogia, incluindo com alguns apoios do Estado, para que junto das empresas, possam existir creches, jardins-de-infância e equipamentos de apoio à criança, é obvio que isso, directa ou indirectamente, é um incentivo ao aumento da natalidade. Um casal pensa duas vezes em quantos filhos há-se ter, consoante vir o futuro do seu país em termos de crescimento e desenvolvimento económico com maior angústia ou com mais entusiasmo, com maior preocupação ou com maior confiança. O problema central que hoje Portugal tem, e que contamina todos estes porque não há desenvolvimento social sem prévio crescimento económico, é que Portugal não cria riqueza suficiente para criar um ambiente diferente.

SOLIDARIEDADE – E acha que a imigração pode ajudar, ou deve ajudar, a resolver esse problema?
MARQUES MENDES - Eu acho que a imigração não ajuda a resolver os problemas das taxas de natalidade. Agora, a imigração ajuda a resolver outros problemas. Ajuda a resolver os problemas dos défices da Segurança Social. Evidentemente que se introduzirmos aqui mais imigrantes, que são pessoas que trabalham, são pessoas que descontam, logo, são pessoas que contribuem para as receitas da Segurança Social. É uma vantagem que tem a imigração. A segunda vantagem que tem é que, sobretudo imigração com mão-de-obra qualificada como muita que vem do leste europeu, vêm suprir lacunas que Portugal tem nesse domínio, porque temos mão-de-obra pouco qualificada. Eu vejo com muita satisfação, no plano da imigração, que as coisas, de um modo geral, estão a ser feita bem e acho que há uma boa integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, sem tensões, sem rupturas. Mas este ponto é muito importante: o Estado e a sociedade têm que se preocupar sempre muito com a integração das pessoas de outros países. Se não se preocupar com isto, corremos o risco de ter um dia de focos de tensão social como existem em outros países da Europa. Por isso é que acho que uma política de imigração tem que ter estes objectivos que defini, mas tem que ser uma política também muito cuidadosa. Quer com isto significar que nós só podemos admitir aqui, de ano a ano, um determinado número de imigrantes que são justamente aqueles que nós temos condições para poder integrar. E integrar significa poderem ter emprego, poderem ter acesso à Segurança Social, acesso à saúde, acesso à educação e acesso à habitação. São 5 grandes questões. Se estas não estão garantidas, corremos o risco de vir uma pessoa, uma família imigrante que até pontualmente consegue resolver os seus problemas de emprego, mas não tendo os outros benefícios de inserção social, pode a prazo ser uma família completamente desinserida da sociedade e, se for uma multiplicada por muitos, começa a dar focos de tensão social. Acho que a política que o país tem seguido nos últimos anos, de um modo geral, é correcta.

 

Data de introdução: 2006-12-06