O poder de compra do salário mínimo nacional (SMN) decidido para 2007, de 403 euros, caiu 18,2% desde o ano da sua criação, em 1974, segundo as contas da agência Lusa utilizando dados do INE.
O salário mínimo nacional foi criado pelo decreto 217/74, de 27 de Maio e vigorou a partir do mesmo dia, com um valor de 3.300 escudos, que equivale a 16,5 euros.
Dividindo pelo valor acumulado da inflação até 2007, considerando para 2006 a inflação mais provável de 3,1% e para 2007 o valor de 2,1% previsto pelo governo, os 403 euros equivalem a 13,5 euros a preços constantes de 1974, o que significa menos 3 euros a preços de 1974 do que o valor do primeiro SMN.
A análise da Lusa considera sempre o valor do SMN mais elevado em cada ano, independentemente do mês de entrada em vigor (nalguns anos não foi alterado e em 1989 foi aumentado duas vezes).
Refira-se que, inicialmente, existiam três salários mínimos diferenciados (regime geral, trabalhadores agrícolas e serviço doméstico), mas em 1991 os trabalhadores rurais foram integrados no regime geral, enquanto que, no caso do serviço doméstico, a distinção acabou em 2004.
Se considerarmos o valor real mais elevado de sempre do SMN, atingido em 1975 (4 mil escudos, equivalentes a 17,3 euros de 1974), os 403 euros definidos para o próximo ano ficam 22% abaixo deste máximo real.
Se aceitarmos para os anos de 2008 a 2011 taxas de inflação de 2,0% ao ano, então o salário mínimo anunciado para 2011 (500 euros, equivalentes a 15,4 euros a preços de 1974) comprará menos 6,7% do que os 3.300 escudos em 1974 e valerá menos 11% do que os 4 mil escudos de 1975. O SMN, medido a preços constantes de 1974 e convertido para euros, registou um poder de compra máximo em 1975 (17,3 euros) e um mínimo em 1984 (10,5 euros a preços de 1974).
Data de introdução: 2006-12-18