CRIANÇAS EM RISCO

Programa informático para gerir processos

As comissões de protecçäo de crianças em risco deverão ter a funcionar, no primeiro semestre de 2007, um programa informático que permitirá trocar informações e facilitar a gestão dos processos. Um jurista da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) explicou à agência Lusa que este programa informático "permitirá saber quantas crianças estão a ser acompanhadas e em que comissões, quantas pessoas estão a trabalhar nas referidas comissões, avaliar a qualidade do seu trabalho, saber o tempo que cada processo demora a concluir e fazer relatórios periódicos".

"O programa vai facilitar a troca de informações entre os técnicos das diversas comissões e consequentemente uma maior protecção das crianças em risco e servirá para fazer a gestão processual dos diversos casos", referiu. O novo sistema permitirá que o trabalho seja agilizado através da informatização de registos, passando a haver uma maior proximidade entre a comissão nacional e as comissões de protecção espalhadas pelo país.

O programa, que já foi adjudicado, está a ser concebido por iniciativa da CNPCJR e ficará alojado informaticamente no Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Social, devendo estar concluído no primeiro semestre de 2007.

O presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, explicou que com a entrada em vigor deste novo sistema informático, casos como o de Monçäo, em que uma menina de dois anos morreu, terão uma vigilância mais apertada porque qualquer comissão pode acompanhar o percurso da crianças em território nacional.

De acordo com o responsável, actualmente, nos casos em que as famílias mudam para uma região fora da alçada da comissão que sinalizou o caso, as restantes estruturas podem perder o rasto a esta criança.

Com a entrada em funcionamento deste sistema estas situações ficarão cobertas porque "assim que é introduzido o nome da criança no sistema é possível ver todas as sinalizações", afirmou. "Neste caso concreto da menina de dois anos que morreu em Monção, se a comissão de protecção de crianças de Viseu soubesse que a família ia para Monção teria avisado a sua congénere", explicou.

Entretanto, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, juiz-conselheiro Armando Leandro, pediu uma auditoria, como carácter urgente, à Procuradoria Geral da República para auditar a actuação dos serviços que estiveram envolvidos no acompanhamento da família da criança de Monção.

Um relatório do Instituto de Segurança Social divulgado em Outubro revelou que a negligência foi em 2005 a principal causa de acolhimento de crianças e jovens em risco, seguida dos maus-tratos físicos ou psicológicos.

Segundo os últimos dados da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, as 269 comissões de menores espalhadas pelo país seguiram em 2005 um total de 15.051 casos.

O relatório anual da Comissão Nacional revelou que a maior parte dos casos sinalizados correspondem a situações de negligência pela família e absentismo escolar.

31.12.2006

 

Data de introdução: 2006-12-31