QREN

Portugal recebe 21,5 mil milhões de euros entre 2007 e 2013

O novo quadro de fundos estruturais para Portugal, apresentado pelo Governo, mostra que aumentou o peso do dinheiro destinado à formação e diminuiu o relativo ao desenvolvimento económico, inovação e tecnologia e às infra-estruturas. Dos 21,5 mil milhões de euros que Portugal irá receber entre 2007 e 2013 de Bruxelas, 55 por cento é para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que tem por objectivo promover o desenvolvimento económico e social, fomentar a inovação e a sociedade da informação, valorizar o potencial endógeno e o desenvolvimento sustentável das regiões.

No anterior quadro comunitário português (QCA III), o peso do FEDER era de 63 por cento, pelo que este perdeu importância relativa (oito pontos percentuais).

O Fundo Social Europeu (FSE), que financia a qualificação de recursos humanos, passa a absorver 30 por cento dos recursos vindos de Bruxelas entre 2007 e 2013, mais oito pontos percentuais que nos sete anos anteriores.

Já o Fundo de Coesão, destinado a despesas com projectos de infra-estruturas nos domínios do ambiente e dos transportes, perde ligeiramente importância (um ponto percentual, para os 14 por cento).

Note-se que o QREN tem uma organização estrutural bem diferente do QCA III, nomeadamente, deixa de fora os fundos para o desenvolvimento rural e agricultura (FEADER) e de pescas (FEP) - continua a ser dinheiro que Portugal vai receber de Bruxelas, mas está fora do âmbito do QREN.

Outra das alterações é que no QREN passaram a existir programas operacionais regionais (norte, centro, Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Açores e Madeira) e quatro programas operacionais temáticos (factores de competitividade, valorização do território, potencial humano e assistência técnica).

Antes, no III Quadro Comunitário de Apoio havia 11 programas operacionais nacionais, de áreas tão diversas como educação, emprego, ciência e tecnologia, saúde, administração pública, transportes, entre outras.

Agora, com o QREN, cada programa operacional passa a ser financiado apenas por um fundo.

Assim, os programas operacionais regionais são suportados pelo FEDER e os programas operacionais temáticos têm dinheiro vindo do FEDER e do Fundo de Coesão.

Com estas alterações estruturais é muito complicado comparar as verbas do QREN com as do QCA III, mas talvez a análise mais detalhada dos programas operacionais permita tirar melhores conclusões.

O Governo disse que disponibilizaria a partir de terça-feira os programas operacionais na Internet, na página do QREN, pois está em consulta pública até dia 10 de Fevereiro.

Até 5 de Março esses programas terão também que ser entregues à Comissão Europeia, completando o pacote de propostas que o Governo deve entregar a Bruxelas e juntando-se ao documento mais estratégico do QREN que vai entregar quinta-feira à comissária para a Política de Coesão, Danuta Hubner.

17.01.2006

 

Data de introdução: 2007-01-17