CNIS ORGANIZA SEMINÁRIO NACIONAL EM FÁTIMA

Educação para a Inclusão

O Seminário Nacional “Educação para a Inclusão” reuniu no dia 3 de Fevereiro, no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, mais de 400 dirigentes e técnicos de várias instituições de solidariedade social de todo o país. Com esta iniciativa, a CNIS pretendeu associar-se ao Debate Nacional sobre a Educação promovido pela Assembleia da República e pelo Governo, por ocasião dos vinte anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986-2006).

A sessão de abertura esteve a cargo do presidente da CNIS, Pe. Lino Maia, que enquadrou a realização do seminário na importância do contributo das instituições de solidariedade para as questões da educação, numa altura em que se realiza um Debate Nacional sobre o tema. O dirigente aproveitou a oportunidade para falar do bom andamento das negociações com o Ministério da Educação sobre o ATL e deixar uma palavra de serenidade às IPSS, já que, a seu ver, “foi manifestamente prematuro” o anúncio da morte do ATL.
A primeira parte do seminário ficou marcada pelas intervenções de Joaquim Azevedo, membro do Conselho Nacional de Educação, e de Paula Santos, membro da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte. O professor Joaquim Azevedo, apresentou o ponto da situação dos milhares de contributos recebidos no Debate Nacional sobre a Educação, aludindo ao facto generalizado de “continuarmos muito insatisfeitos com os resultados da educação, apesar dos saltos qualitativos que já foram dados”. Joaquim Azevedo referiu que os principais objectivos do debate prendiam-se com três aspectos: fomentar a discussão sobre estas matérias, não só nas escolas, mas em toda a sociedade portuguesa; identificar as questões críticas, as principais dificuldades, para poder perceber como superá-las; e, por último, envolver e comprometer todos os actores para melhorar a qualidade da educação. Para o professor e actual director da Universidade Católica do Porto, “ a questão da melhoria da educação é uma questão política e não técnica”. Segundo Joaquim Azevedo, “esta é uma questão demasiado importante para ser deixada exclusivamente nas mãos dos técnicos, sejam eles professores ou outros técnicos do Ministério da Educação”.

O Conselho Nacional de Educação, entidade incumbida da organização do Debate Nacional sobre o tema e que está a preparar um relatório final com as conclusões de oito meses de trabalho (teve início a 21 de Maio de 2006 e terminou a 22 de Janeiro de 2007, embora alguns encontros se tenham realizado posteriormente, como este seminário da CNIS) acredita que estamos perante um “situação bloqueada”. “Conseguimos que todos ou quase todos os cidadãos cheguem à escola, mas faltam criar as condições para que todas as pessoas, além do acesso, possam ter sucesso no ensino”, explicou Joaquim Azevedo. Os números de insucesso e abandono escolares ainda são muito elevados e, como exemplo, o professor citou o Ensino Superior em que 40 por cento dos estudantes não concluem os cursos. Joaquim Azevedo alertou também para a importância do papel das instituições de solidariedade para as questões da educação, uma vez que “têm um envolvimento privilegiado nas comunidades”.

Seguiu-se a intervenção de Paula Santos, membro da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte, que dissertou sobre “A Educação como via para a Inclusão”. A especialista centrou a sua intervenção no papel desempenhado pela escolaridade no risco de pobreza, lançando números do Gabinete de Estatísticas da União Europeia, o Eurostat, que comprovam que quanto mais aumenta o nível de escolaridade, assim diminui o risco de pobreza. “As pessoas com escolaridade superior ao 12º ano, o risco de pobreza situa-se entre 1 a 2 por cento, enquanto que os cidadãos com escolaridade inferior ao 9º ano vêm esse risco subir para a casa dos 22 por cento, uma diferença muito grande que mostra o papel da educação nas questões da inclusão social”, explicou Paula Santos. A oradora considera que são três as áreas fundamentais na educação para a inclusão: o ensino na infância, o abandono e insucesso escolares e a educação e formação de adultos. Para a especialista, a aposta no ensino na infância é crucial para o sucesso das etapas posteriores e como forma de evitar a exclusão escolar. Paula Santos acredita que o papel das autarquias e das IPSS é crucial para ultrapassar os constrangimentos nesta área, atendendo “há existência de uma rede capilar no território que está muito próxima das populações e que tem que ser potenciada”.

O debate centrou-se, depois, no estudo sobre o ATL apresentado por Manuela Mendonça, membro do Conselho directivo da CNIS, num dos momentos mais aguardados pelos presentes. O estudo mostra que as IPSS são procuradas apesar do alargamento das ofertas estatais, verificadas no último ano lectivo. “Pelos números que disponibilizamos, apesar da turbulência, só houve 5 a 6 por cento de diminuição dos nossos ATL”, afirmou a responsável. Para o próximo ano lectivo, segundo Manuela Mendonça, a meta é alcançar um enquadramento legal que ponha em funcionamento o triângulo instituições de solidariedade social, autarquias e agrupamentos escolares.

No último painel, António Pinto de Matos, membro da Assembleia-Geral da CNIS, apresentou o exemplo de uma instituição de solidariedade na Região Centro, a Obra de Promoção Social do Distrito de Coimbra, com uma vasta experiência no domínio da infância. O debate foi moderado por Manuel Domingos, secretário da Direcção da CNIS.

 

Data de introdução: 2007-03-09