PLANO NACIONAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Governo cria observatório para identificar vítimas de tráfico de seres humanos

O Governo aprovou hoje uma resolução para a elaboração do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, no âmbito do qual se prevê a criação de uma observatório para identificar as vítimas deste crime.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, definiu como "inovador" este plano nacional, que será elaborado no prazo de 60 dias e depois entrará em discussão pública.

Entre outras medidas, o membro do Executivo adiantou que o plano contemplará a criação de um observatório para a identificação das vítimas de tráfico de seres humanos e que o observatório "estará em articulação com a actividade desenvolvida pelas diferentes polícias”, sublinhando que “em primeira linha muitas das situações de vítimas de tráfico são detectadas por prevenção ou actuação policial".

Além de uma base junto do Ministério da Administração Interna, Jorge Lacão referiu que o observatório terá um conselho de acompanhamento, integrando as valências da justiça, da segurança social e da igualdade de género.

"O observatório fará um acompanhamento interdisciplinar sobre a situação concreta das vítimas de tráfico de seres humanos que forem detectadas. As vítimas serão ainda identificadas pelo observatório na sequência de um trabalho de articulação com as redes europeias (caso da Europol) que se preocupam com o combate ao tráfico internacional de seres humanos", explicou.
Segundo Jorge Lacão, no âmbito da revisão em curso do Código Penal e da Lei de Imigração, "faz agora sentido aprovar um plano para se abordar sob uma perspectiva social as vítimas de tráfico de seres humanos".

Neste contexto, o secretário de Estado frisou que, "no âmbito da revisão do Código Penal, o tipo legal de crime relativo ao tráfico de seres humanos foi profundamente revisto no sentido de equacionar não só as mulheres vítimas para efeitos de exploração sexual, mas também situações ligadas a fenómenos que afectam menores ou às relações de trabalho".

Jorge Lacão salientou ainda que na Assembleia da República, em fase de especialidade, está também a ser analisada a proposta de lei de imigração, que "encara o tratamento das vítimas de tráfico não apenas numa lógica de segurança, mas também na vertente de apoio social".

09.03.2007 Fonte: Público

 

Data de introdução: 2007-03-09