CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - ABRIL 2007

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Contidos os ânimos, pensadas as faltas, cumpridas as promessas, no mês “das águas mil”, volta o homem à sua condição de homem.

E volta-se ao eterno desencontro entre as ditas coisas da alma e as coisas do corpo.

E no desencontro cruzado por encontros próximos revelam-se os mil engenhos da dedicação solidária…


1. COMPROMISSO CÍVICO PARA A INCLUSÃO

A CNIS foi expressamente convidada pela Presidência da República para participar como interveniente na Conferência “Compromisso Cívico para a Inclusão”, que vai decorrer em Santarém, no Grande Auditório do Centro Nacional de Exposições, no dia 14 de Abril.
O honroso convite feito à CNIS é o reconhecimento por parte da figura cimeira da Nação da representatividade da Confederação. A Presidência dá mostras de perceber a importância do sector social solidário, enaltecendo, neste gesto simbólico, a força das IPSS, a qualidade das respostas sociais e a generosidade dos dirigentes voluntários.

2. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Mundial da Juventude” (1 de Abril), “Dia Mundial da Saúde” (7 de Abril), “Dia Internacional do Associativismo” (30 de Abril), “Dia do Trabalhador” (1 de Maio), “Dia Nacional da Segurança Social” (7 de Maio), “Dia Mundial da Segurança Social” e “Dia da Cruz Vermelha Internacional” (8 de Maio), “Dia Missionário dos Doentes” (14 de Maio), “Dia Internacional das Famílias” (15 de Maio), “Dia Internacional das Crianças Desaparecidas” (25 de Maio), “Dia Europeu dos Vizinhos” (29 de Maio) e “Dia Nacional das Misericórdias” (31 de Maio) …

Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização…

3. FORMAÇÃO

As IPSS devem promover Formação no âmbito da Higiene e Segurança Alimentar que tenha como objectivo aperfeiçoar os profissionais do sector no que respeita ao conjunto de medidas necessárias para garantir a inocuidade, salubridade e bom estado dos produtos destinados à alimentação em todas as fases da preparação, bem como das instalações. Não se devem ficar apenas por uma acção isolada de formação, mas tentar aderir a um processo formativo e de controlo de qualidade designado por HACCP de tal forma que possam garantir perante, entidades externas, a sua idoneidade e responsabilidade social.

4. INSPECÇÕES

São recorrentes as referências a auditorias e inspecções. Há acusações de arrogância, de exigências exorbitantes e de reparos injustificados.
Paladinas da transparência, as IPSS não temem abrir as suas portas e tudo querem fazer no sentido de uma leal colaboração. Ao menos no “ano para a igualdade”, podem legitimamente esperar que as exigências que se fazem nas instituições de solidariedade sejam expressão extensiva de coerência com o que se passa nos serviços públicos…
E aqui fica uma sugestão que poderá começar a usar: uma exigência deve ser redigida e rubricada – só assim fará fé e perdurará…
Entretanto, alerta-se: habitualmente, as instituições são confrontadas com relatórios para que sobre eles se pronunciem – é de todo conveniente que não deixem de exercer o direito do contraditório…

5. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

No dia 16 de Março, no Diário da República – nº 54, 1ª série, foi publicada a Portaria nº 288/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência especial por crianças e jovens com deficiência.

No dia 27 de Março, no Diário da República – nº 61, 1ª série, foi publicado o Decreto-Lei nº 74/2007, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, revogando o Decreto-Lei nº 118/99, de 14 de Abril.

6. QREN: APRESENTAÇÃO/DEBATE

No dia 19 de Maio, Sábado, às 10 horas, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, decorrerá um Seminário para apresentação/debate sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social.
Será uma oportunidade única para conhecer um importante instrumento de referência também para as Instituições de Solidariedade.
Oportunamente serão mandadas a todas as IPSS, filiadas (as outras que rapidamente se filiem), mais informações e boletins de inscrição. Não deixe de marcar já na sua agenda…

7. TRAZ OUTRA IPSS, TAMBÉM…

É capaz de ser interessante saber que no dia 31 de Março estavam filiadas na CNIS 2.449 Instituições Particulares de Solidariedade Social (mais 85 do que em Janeiro de 2006).
O distrito com mais IPSS filiadas é o de Lisboa, com 414, seguido do distrito do Porto, com 332. No fim da lista está a Madeira, com 35. Açores tem 47, Aveiro 176, Beja 43, Braga 232, Bragança 55, Castelo Branco 81, Coimbra 164, Évora 60, Faro 69, Guarda 124, Leiria 108, Portalegre 41, Santarém 145, Setúbal 101, Viana do Castelo 51, Vila Real 64 e Viseu 107. Nestes últimos 15 meses, o distrito em que mais IPSS se filiaram foi o de Braga, com 22 IPSS a aderirem à CNIS.
Claro que estes números servem apenas de referência, porquanto não é comparável a população e a dimensão dos vários distritos entre si…
Já somos muitos.
Mas podemos ser muitos mais: vamos “atrair” todas as IPSS para esta “casa comum”. Todos juntos seremos uma inebriante força solidária…

8. RECORDANDO…

MAPA DE FÉRIAS: Elaboração do mapa de férias com início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até ao dia 15 de Abril. A partir do dia 16 de Abril: afixação, no local de trabalho, do mapa de férias.


RELATÓRIO DE ACTIVIDADE DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: envio à Inspecção-geral de Trabalho (IGT) até ao dia 30 de Abril.

BALANÇO SOCIAL: Elaborado até 31 de Março, sendo de seguida submetido a parecer dos representantes do trabalho, até 15 de Maio, o Balanço Social deverá ser remetido à Administração do Trabalho (DGEEP- Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento e IGT, nos termos dos artigos 460º a 462º da Lei n.º 35/2004).
O Balanço Social relativo ao ano de 2006 só vai ter que ser elaborado e apresentado à Direcção Geral de Estudos Estatística e Planeamento (DGEEP) pelas empresas que em 2006 tivessem ao seu serviço 100 ou mais trabalhadores.
Embora não seja obrigatória a entrega do Balanço Social para empresas com menos de 100 trabalhadores, este documento é simultaneamente: um meio de informação, um utensílio de negociação e um instrumento de planeamento e gestão nas áreas sociais e de recursos humanos na medida em que fornece, ao longo dos anos, um conjunto de informações essenciais sobre a situação social da empresa, pondo em evidência pontos fortes e pontos fracos da gestão social dos recursos humanos, o grau de eficiência dos investimentos sociais e os programas de acção que visem a realização pessoal dos trabalhadores, a sua identificação com a empresa e a melhoria da própria vida.

9. ATL/CATL

Preocupada com o futuro dos CATL, a Direcção da CNIS nomeou uma comissão de acompanhamento dos respectivos trabalhos no presente ano lectivo.
A mesma comissão organizou, no primeiro trimestre, um levantamento das frequências e modalidades de ATL garantidas pelas IPSS. Do mesmo resultou um documento que, acompanhado dos respectivos gráficos, foi divulgado publicamente em 31 de Janeiro. Importa, de momento, realçar as principais conclusões que os dados sugeriram:

1. O modelo imposto pelo Ministério da Educação no ano de 2006/2007 sobrepôs-se em zonas a que as IPSS já asseguravam resposta. Contudo, não impediu as famílias de continuar a optar por esses serviços;
2. O significativo aumento de crianças no ATL – apoio às famílias – traduz a falta de resposta total por parte dos estabelecimentos de ensino, levando os pais a buscarem alternativas.
3. A opção pela frequência das IPSS traduz o reconhecimento dos pais pelos modelos já existentes, em prejuízo da novidade que, embora tendencialmente imposta, parecem rejeitar.
4. Donde, importa rejeitar cabalmente o perseguido aniquilamento das Instituições, com experiência acumulado. Importa rejeitar a imposição da “unicidade” na educação. Os pais deverão continuar a poder optar, cabendo ao Estado viabilizar os vários tipos de oferta.

Nestas circunstâncias e tendo presente o nº. 5 do Protocolo de Cooperação De 2006, “a partir do ano lectivo de 20072008, o modelo CATL com funcionamento clássico poderá manter-se nas situações em que não possa ser garantido em espaço escolar o prolongamento de horário….”, a CNIS considera que urge alterar a condicionante colocada, mas que, dada a gravidade do momento, foi aceite.
De facto, a experiência de 2006/2007 prova que os educadores continuam a preferir, na sua esmagadora maioria, os serviços oferecidos pelas IPSS. E os pais têm o direito de escolher!
É esta posição que será defendida nas negociações para o protocolo de 2007, de modo a assegurar que os nossos CATL que tenham frequência continuarão a ser financiados de acordo com o número de utentes.

Esta posição, que aposta no modelo de formação integral, não impede, no entanto, que as Instituições que o desejarem assegurem o chamado “serviço de pontas”. Do mesmo modo, as que tiverem estabelecido acordos locais (fornecimento de almoços, cedências de espaço, pessoal, etc.) deverão ser coerentes com as opções feitas.
Resta lembrar que, conforme informação do Presidente da CNIS, Padre Lino Maia, em 6 de Setembro de 2006, o Despacho nº.7-I/SESS/2006 garantiu o financiamento dos CATL ao longo de todo o ano lectivo, que termina em 31 de Agosto.
É legítimo e deve aceitar-se que os Serviços da Segurança Social queiram saber qual a perspectiva para o próximo ano. O que não devemos aceitar é, por decisão imposta, o encerramento dos Centros que, por opção dos pais, mantenham número significativo de utentes.
Importa, finalmente, lembrar que as ATL abrangem toda a escolaridade obrigatória, o que significa um amplo leque de oferta e recrutamento para as Instituições.

O GRUPO DA CNIS DE ACOMPANHAMENTO DO ATL

Com os votos de um bom tempo pascal e os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 4 de Abril de 2007

O presidente da CNIS

Padre Lino Maia

 

Data de introdução: 2007-04-04