Lisboa e o aeroporto da Ota. Desenvolvimento e coesão social.

No passado dia 19 de Maio assisti a um seminário sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa e a sua projectada construção na Ota.
Foi uma iniciativa conjunta levada a efeito pela Câmara Municipal de Azambuja e Caixa de Crédito Agrícola, que teve lugar no magnífico auditório do Centro Social Paroquial de Azambuja, com a presença de membro do governo e do responsável pelo projecto, e bem assim, do Prof. Augusto Mateus, cuja esclarecida e eloquente exposição me fez entender de forma inequívoca a razão da opção escolhida.

Na realidade, existe um grande deficit de debates a nível local e regional sobre temas cruciais para a sociedade portuguesa, sendo uma das razões do divórcio da grande maioria dos portugueses pela política e políticos, e principalmente da acção dos deputados, os quais deveriam promover sessões de informação eleitores dos seus círculos eleitorais, necessária para a obtenção de consensos alargados na sociedade, mas não o fazem, ficam sentados na sua cadeia dourada a gozar a sua incompetência e a ver o país definhar.

Desde há alguns anos, que é reconhecido que a verdadeira competição pelo desenvolvimento não se processa ao nível dos países, mas sim ao nível das regiões e principalmente ao nível das grandes áreas metropolitanas, grandes cidades, que competem entre si - ao nível cultural, educação e investigação, capacidade de inovação, ambiente e desenvolvimento sustentável, realização de projectos de coesão social - para atraírem mais investimento e promoverem mais emprego. Lisboa, situa-se a nível europeu no 13º lugar, e sem dúvida necessita de um aeroporto novo, de maior capacidade e muito mais moderno, de forma a contribuir decisivamente para aumentar de forma significativa a atractividade da capital portuguesa, nos mais variados aspectos e com incidência especial no turismo.

Através dos instrumentos de política regional, a União Europeia, para o período de 2007-2013, aposta forte no interesse dos Estados Membros num desenvolvimento urbano sustentável. A importância das cidades salienta-se, porque é nelas que se encontra a maioria dos empregos, das empresas e dos estabelecimentos de ensino superior, sendo a sua acção determinante na realização da coesão social. São também os centros de mudança, com base na inovação, no espírito empresarial e no crescimento económico.

O crescimento económico é sustentável, quando é acompanhado de medidas destinadas a reduzir a pobreza, a exclusão social e os problemas ambientais. A questão do carácter sustentável do crescimento, assume especial importância nas cidades mais expostas à exclusão social, à degradação do ambiente, à existência de sítios industriais abandonados e à expansão urbana. As cidades apresentam disparidades significativas no plano das perspectivas económicas e sociais. Pode tratar-se de desigualdades espaciais (entre bairros) ou sociais (entre vários grupos), e frequentemente de disparidades que associam estas duas dimensões. A qualidade do ambiente urbano constitui um factor chave de atractividade das cidades pelo bom investimento.

A União Europeia, propôe, para reforçar a actratividade das cidades, que devem ser considerados, pelo menos, quatro pontos fundamentais:
- a acessibilidade e mobilidade
- o acesso aos serviços e aos equipamentos
- o ambiente natural e físico
- sector cultural

Para cada um dos pontos indicados, a União Europeu propõe várias orientações, irei referir em detalhe aquelas que são dirigidas ao Sector Cultural:

- As cidades devem promover uma cultura viva apoiada numa oferta de equipamentos, tais como centros culturais e científicos, museus, bibliotecas, e a preservação do património cultural histórico arquitectónico. Esses equipamentos, associados a um programa de actividades culturais – incluindo os destinados aos jovens – tornam as cidades mais atractivas simultaneamente para os cidadãos, para as empresas, para os trabalhadores – especialmente os trabalhadores móveis e altamente qualificados – e para os visitantes. Isto conforta também a imagem da cidade, o orgulho e o sentimento de identidade da população local. Além disso, a cultura e o turismo cultural formam, só por si, sectores de crescimento rápido.

Determinante também é o apoio à inovação, ao espírito empresarial e à economia do conhecimento. Com efeito, as cidades constituem frequentemente um ambiente propício à inovação e às empresas; elas podem tomar iniciativas para tornar esse ambiente ainda mais favorável. A União Europeia propôe várias acções em favor das PME (Pequenas e Médias Empresas) e das Microempresas, que como sabemos são cerca de 25 milhões na União Europeia, as quais se devidamente apoiadas podem operar mudanças muito positivas.

O Financiamento da renovação urbana está previsto no quadro dos fundos estruturais da EU, e de forma ampla. Concretamente, no quadro dos novos regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo de Coesão e ao Fundo Social Europeu (FSE), as autoridades de gestão dos programas operacionais poderão financiar uma vasta gama de projectos de desenvolvimento urbano.
O desenvolvimento urbano pode ainda beneficiar do apoio das seguintes iniciativas:
- JASPERS – regulamento geral (artigos 36º e 45º)
- JEREMIE – regulamento geral (artigos 44º e 45º)
- JESSICA – regulamento geral, (artigos 44º e 78º)

Além destes, existe ainda o programa URBACT, criado no início de 2003 para organizar os intercâmbios entre cidades, para tirar ensinamentos sobre as experiências levadas a cabo, e difundir amplamente essas competências entre todas as cidades de todos os Estados Membros. Ver sítio na internet: http://urbact.eu.

Isto permitirá aumentar o efeito de alavanca dos recursos públicos, atraindo a contribuição do sector privado. Algumas orientações propostas são:
- os financiamentos privados são úteis e frequentemente necessários para completar os fundos públicos. Um quadro jurídico claro deverá proteger as montagens de PPP (Parcerias Público Privadas)..
- O sector privado traz não sómente meios financeiros, mas também competências e aptidões complementares.
- Uma parceria público-privada eficaz requer por parte das autarquias locais simultaneamente uma visão estratégica a longo prazo e competências técnicas e de gestão.

A participação dos cidadãos constitui um imperativo democrático – o empenhamento dos residentes locais e da sociedade civil na política urbana - é susceptível de conferir legitimidade e eficácia às acções de entidades públicas.
Importa envolver os cidadãos locais, incluindo os jovens, os grupos informais e as associações na promoção do crescimento e do emprego urbanos sustentáveis, de um ponto de vista ambiental e social.

A localização do aeroporto na OTA vem certamente ajudar a cidade de Lisboa, alargada a uma área metropolitana ainda mais abrangente, a tornar-se ainda mais competitiva. O aeroporto vem contribuir para que o investimento na renovação urbana tenha condições para ter sucesso e rentabilidade.
É certo que o elevado investimento público vem aumentar a dívida e desta modo sobrecarregar as gerações futuras, mas também é evidente que serão as gerações futuras que mais vantagem tirarão deste investimento.

É tempo pois, de todos chamar-nos nosso este grande investimento, e contribuirmos de forma positiva para o seu sucesso.
Estar sempre do contra, como temos ouvido ultimamente, só traz atraso económico e social, desemprego e pobreza ao país. Temos vários exemplos do resultado do que é estar sempre do contra, veja-se os sindicatos da função pública em relação à educação, há trinta anos que estão contra qualquer reforma que seja mais exigente na competência, mais e melhor trabalho e uma avaliação de desempenho eficaz dos professores.

*Centro Social e Paroquial de Azambuja

 

Data de introdução: 2007-06-13