ALARGAMENTO DO HORÁRIO

IPSS exigem dinheiro para as creches

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) dispõe-se a colaborar com o Governo no alargamento generalizado do horário das creches, mas diz que o financiamento terá se ser maior, devido aos custos com recursos humanos. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) afirma, por seu lado, que a medida não acrescenta nada à articulação entre família e trabalho. "É uma medida típica da Roménia de Ceausescu. Os pais são meros reprodutores", afirma o presidente da APFN.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) admite que venha a existir um entendimento com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que albergam cerca de 50 mil crianças nos seus mais de 500 jardins-de-infância (80% da oferta em Portugal). Actualmente, o Governo mantém protocolos de cooperação com as IPSS, pagando-lhes 221,21 euros por criança. É este valor que o padre Lino Maia, presidente da CNIS, diz que terá de ser aumentado, caso se concretize a generalização dos horários alargados.

Mais 25 mil lugares em jardins- -de-infância é o objectivo do Governo até ao final da legislatura (meados de 2009), propondo-se investir quase 130 milhões de euros. Por outro lado, a comparticipação do Estado em creches de IPSS deve crescer 66 milhões de euros, para 190,5 milhões, em 2009. Este crescimento deverá contemplar, em parte, o alargamento de horário em alguns locais, conforme já reconheceu o secretário de Estado da Segurança Social. Actualmente, há dezenas de IPSS que já estão abertas por períodos longos e, nalguns casos, durante 24 horas.

Fernando Castro, presidente da APFN, considera que a generalidade das medidas do Governo vão no bom sentido, mas ficam muito aquém do que se passa noutros países. Não resolvem, por exemplo, a crise de natalidade. "No ano passado, nasceram menos 57 mil bebés do que seria necessário para atingirmos a meta europeia de 2,1 filhos por casal. França já atingiu esse objectivo e a comunidade portuguesa nesse país foi a que melhor aderiu às políticas de natalidade do Governo gaulês".

Para se ter direito às novas medidas de apoio à família, que entram em vigor a 1 de Setembro, o agregado terá de ter um rendimento mensal bruto inferior a 1989,30 euros (quase 400 contos). O abono de família passa a ser atribuído a partir do 3.º mês de gestação, o que corresponde a mais seis meses de prestação, uma vez que o abono até agora existente (posterior à nascença) é integralmente mantido. A mulher que estiver grávida a 1 de Setembro, independentemente de estar mais no fim ou no início da gestação, terá direito aos novos apoios à natalidade. Se, a 1 de Setembro, a mulher vai no 6.º mês de gravidez, então só beneficiará de três meses adicionais de abono.

Mas, quanto é que vão receber mensalmente as grávidas? Tudo dependerá dos escalões de rendimento. As balizas do Governo são as oficiais. Há seis escalões o primeiro diz respeito aos agregados que ganham 198,93 euros ou menos por mês e o sexto escalão abrange as famílias com rendimento bruto que ultrapassa os 1989,30 euros. Neste último caso, não tem qualquer direito a apoios. Quanto é que podem representar, em dinheiro, os seis meses de abono adicionais que serão atribuídos a partir do dia 1 de Setembro? No caso do primeiro escalão, a família poderá contar com um total de 783,72 euros, no global do semestre, ou 130,62 euros por mês nesse meio ano que antecede o nascimento. Contando todo o período, os 18 meses (6 antes do nascimento e os 12 em que se mantêm os valores normais), o agregado receberá do Estado 2351,16 euros

Fernando Castro considera que as medidas tendentes a manter a mulher mais tempo em casa (aumento da licença de maternidade ou apoios financeiros que vão nesse sentido) só prejudicam os objectivos da família. "Qual seria o empregador que contrataria uma mulher se ela pode ficar meio ano em casa? O Estado devia era criar condições para o pai ou a mãe saírem voluntariamente do mercado de trabalho, por algum tempo, para criar os filhos".

25.07.2007 Fonte: Jornal de Notícias

 

Data de introdução: 2007-07-25